CONDENAR A GUERRA, PROCURAR A PAZ
Vivemos hoje num mundo imprevisível e perigoso que tende a normalizar os conflitos internacionais e mesmo a guerra.
A invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, por esta designada como “operação militar especial na Ucrânia”, foi uma operação militar de larga escala. Este conflito que começou em 2014, através da anexação da Crimeia pela Rússia e depois que estes deram a forças separatistas a região do Donbas no sudoeste da Ucrânia, levou a um acumular da presença militar russa ao longo da fronteira Rússia-Ucrânia.
Em 21 de Fevereiro de 2022, Putin reconheceu a República Popular de Donetsk e a República Popular de Lugansk, duas regiões autoproclamadas como Estados, controladas por separatistas pró-Rússia em Donbas.
Passadas 24 horas, o Conselho da Federação da Rússia autorizou o uso da força militar e as tropas russas entraram em ambos os territórios. A partir daqui, a Rússia aciona o seu arsenal militar e ataca todo o território ucraniano, incluindo a capital, Kiev.
Foi quase generalizada a condenação e a imposição de novas sanções à Rússia. A comunidade internacional mobilizava-se na condenação à Rússia e esta, como resposta, colocou as suas forças nucleares em alerta máximo, ameaçando com a possibilidade de uma escalada para uma guerra nuclear. O conflito continua com a potência invasora ancorada no seu poder nuclear e a Ucrânia invadida e ameaçada, apoiada por todo o mundo ocidental.
Guerra Israel-Palestina
Um segundo antigo conflito que a 7 de outubro de 2023 se transformou numa guerra, por nesse dia ter ocorrido um ataque terrorista levado a cabo pelo Hamas em território de Israel matando milhares de civis israelitas e que teve como resposta a imediata mobilização militar do poderio de Israel com a consequência de muitos milhares de mortos.
Este conflito Israel-Palestina, tem a sua origem na Declaração de Balfour de 1917, na qual o governo britânico expressou apoio à criação de um “lar nacional para o povo judeu” na Palestina, com a criação do Estado de Israel em 1948 e a Guerra dos Seis Dias em 1967.
A ocupação de territórios palestinianos por Israel, incluindo a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, constitui um ponto central na análise sobre a legalidade das ações de Israel no âmbito do Direito Internacional.
As Convenções de Genebra, em particular a 4.ª Convenção, são fundamentais para compreender as normas que regem os territórios ocupados. Essas convenções estabelecem as obrigações da potência ocupante em relação à proteção de civis e proíbem práticas como o deslocamento forçado e a transferência da própria população para os territórios ocupados.
Análise do conflito
O Direito Internacional Humanitário, destinado a proteger os indivíduos que não participam ativamente nas hostilidades, é um instrumento fundamental para a análise do conflito. Violações a essas normas, como ataques a civis ou o uso de civis como escudos humanos, são condenadas pela comunidade internacional e podem ser objeto de investigações e ações legais.
Responsabilizar e obrigar a dar explicações cabais é uma exigência cada vez maior. Organismos internacionais como o Tribunal Penal Internacional têm o poder de investigar e, ainda, de processar casos de crimes de guerra e violação dos direitos humanos.
No caso da guerra que ocorre entre a Rússia e a Ucrânia tem ficado claro que o Direito Internacional tem limitado a sua intervenção a fazer pressão sobre o país ocupante, pois a Rússia, cavalgando o seu arsenal nuclear e a ameaça que com ele faz, imobiliza qualquer intervenção maior das leis internacionais e mesmo de países terceiros.
Na guerra Israel-Palestina, a comunidade internacional tem um papel crucial a desempenhar. O que inclui não só dar facilidades às negociações de paz, como também favorecer o suporte económico, social e político necessário para criar um clima propício à paz. Organizações internacionais, países mediadores e ONG podem oferecer recursos, plataformas para o diálogo e pressão diplomática para motivarem as duas partes na descoberta de uma resolução pacífica.
São estes os tempos novos que vivemos. Nunca é demais falar deles. Nunca é demais condenar a violência. Nunca é demais procurar a PAZ!