QUANDO O ESTADO É POSTO DE PERNAS PARA O AR
Desapareceu um computador num ministério que, alegadamente, carregava informação sob segredo de Estado. Na opinião do respetivo ministro, e parece que depois de falar com a ministra da Justiça, foi acionado o recurso ao SIS a fim de recuperar o dito computador.
Nesta breve descrição estranha-se a razão que leva alguém que perdeu um bem a “fazer queixa” a um serviço de informação, quando a sua missão exclusiva é a “produção de informações de segurança, elemento essencial à manutenção do Estado de direito constitucionalmente estabelecido”.
Por outro lado, temos os órgãos de polícia criminal – Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras –, que cooperam com as autoridades judiciárias na investigação criminal, desenvolvendo atos de investigação em inquérito concretamente solicitados.
Ou seja, os serviços de informações – Serviço de Informações de Segurança (SIS), Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que coordena a atividade dos dois serviços anteriores – têm como missão exclusiva a antecipação e avaliação das “diferentes ameaças que visem Portugal e os seus interesses: a segurança interna e externa, a independência, os seus interesses nacionais, a integridade da unidade do Estado”.
Informações de segurança
Aqui chegados, a pergunta a fazer é por que razão o tal ministro, ao saber do desaparecimento de um computador chamou o SIS, órgão de recolha e tratamento de informação, e só depois, e mais uma vez parece que a conselho, terá contactado o diretor nacional da Polícia Judiciária, que deu o normal andamento a questões desta natureza.
Faço aqui um parêntesis só para recordar o episódio de o computador poder ter sido entregue a um agente do SIS, depois de este ter questionado o detentor do mesmo, no meio da rua, alegando que era melhor cumprir o pedido para evitar problemas maiores.
Posta a dúvida – não tinha o SIS competência para apreensões –, outras surgem e todas elas partem sempre do mesmo ponto: falta de competência de um serviço de informações para praticar atos de polícia no âmbito de um inquérito criminal.
Quem chamou o SIS ao ministério: tudo aponta para que tenha sido o próprio ministro, ou a própria Secretaria-Geral do SIRP adensando assim a suspeita de que os serviços de informações estão, não ao serviço do país, mas sim do Governo e de um partido político.
Prática curiosa porque tudo indica, a ser verdade, revelar ou ignorância ou uma proximidade com esses serviços, oque leva à suspeita de os mesmos, em vez de estarem ao serviço do Estado, parecerem estar ao serviço de um ministro, de um governo ou mesmo de um partido político. Se assim for, o acontecido deixa de ser uma história ridícula, para passar a ser uma realidade perigosa.
Funcionamento e competências
Uma outra dúvida tem a ver com o facto de a PSP, afinal a primeira entidade a ter notícia do desaparecimento do computador, ter já feito a entrega ao Ministério Público do respetivo expediente. A confirmar-se, o dito ministro só podia estar de cabeça perdida. Contacto com o SIS, depois com a PJ, e parece agora que ocorreu logo no início “queixa” à PSP. Um ministro tem obrigação de conhecer o funcionamento e competências dos órgãos que compõem a segurança nacional. Se não o souber, deve pedir aconselhamento jurídico ao seu gabinete ou aos seus serviços para, assim, agir de acordo com a lei.
De modo a melhor organizar o pensamento perante um caso com a complexidade do descrito, e não se falou nas senhoras fechadas na casa de banho ou da bicicleta que terá sido arremessada contra uma janela, tem de ficar claro que todos os serviços mencionados neste texto fazem parte, como atrás se referiu, do sistema de segurança nacional, mas os serviços de informações é com informação e só com ela que trabalham, a PSP ou a PJ é com a manutenção da ordem pública e a investigação criminal através da prática de atos de polícia que só a eles cabe realizar e aos bombeiros cabe prevenir e extinguir incêndios.
Responsável político que não tenha isto na “ponta da língua” não está apto a exercer as suas funções, não está capaz de resolver problemas que exigem resposta imediata, o que acontece com frequência, e por isso não pode continuar ministro!