FERNANDO NEGRÃO

O ESTADO E A ECONOMIAMesmo num momento de fim de pandemia, de crise económica suscitada de forma inédita pelo encerramento prolongado e quase geral da atividade económica, pelas suas consequências traduzidas em mais desemprego e, por isso, com mais problemas sociais, continua o país a sofrer a “censura” da existência de temas não abordáveis. 

Perante o quadro atual, qual deveria ser o tema prioritário a ser discutido, a fim de pôr cobro às mazelas que o país atravessa e que tanto afetam as famílias na organização das suas vidas e mesmo na sua subsistência? E para além das famílias, qual deveria ser o tema a abordar relativamente às empresas, a fim de evitar despedimentos e mesmo encerramento de empresas, em número significativo, que pode levar a uma fragilidade ainda maior do tecido económico nacional. 

Estando Portugal inserido num espaço social e económico com a natureza da União Europeia, é também preciso saber com clareza de que forma se vai traduzir a solidariedade nos apoios às economias dos seus membros e, mais importante, como irão e onde irão no nosso país ser aplicadas as verbas do chamado Plano de Recuperação e Resiliência. Neste âmbito, existem razões que não nos podem deixar descansados, como o facto de Portugal ter recebido 140 mil milhões de euros de fundos comunitários desde a sua entrada na União Europeia (1986) e mesmo assim continuarmos na cauda da Europa e todos os anos a sermos ultrapassados por países mais pobres e mais recentes que nós na EU. Nunca é demais salientar a dimensão do já referido Plano de Recuperarão e Resiliência, o qual, a título de exemplo, contém a verba nunca antes vista de 13,9 mil milhões de euros a fundo perdido por cinco anos. E, ainda, que este plano e as verbas que cá chegarem têm como pano de fundo uma economia que já não cresce há 20 anos, a necessitar urgentemente de crescer entre 3 a 5%, pois essa será a única forma de internamente criar oportunidades e crescimento. 

SINAIS PREOCUPANTES – Um péssimo sinal do plano apresentado por Portugal é, a título de exemplo, a ausência de referências ao interior do país, com a quase inexistente presença da agricultura, florestas e a gestão da água. Outra circunstância que nos deve deixar profundamente preocupados é o facto das verbas do atual Quadro Comunitário para 2014/2020 – o Portugal 2020 – ainda ter por gastar cerca de metade das respetivas verbas. Se ficam por gastar cerca de 90 mil milhões de euros de um programa operacional, o que poderá acontecer aos milhões que estarão para vir no âmbito do PRR? Se não temos motivos de satisfação relativamente à gestão dos fundos europeus ao longo das últimas décadas, o que nos esperará no que respeita ao que aí vem no âmbito do plano criado na sequência da pandemia? Mais um sinal preocupante do mesmo plano é o facto de nele estar inscrita a ideia de se querer substituir o investimento, a criação de riqueza e o emprego por vastíssimas obras públicas que, certamente importantes, não substituem a criação de uma economia sólida e duradoura, com emprego de maior qualidade, com formação contínua como os novos tempos assim o exigem e com salários mais elevados. Isto porque, no mesmo plano, para as empresas fica quase só a participação nos concursos públicos. 

COMO FAZER CRESCER A ECONOMIA – E é este o tema “censurado”. O de saber, afinal, o que se pretende com este plano. Estatizar ainda mais a economia com o risco quase certo de após o cumprimento de qualquer plano quinquenal regressarmos à estagnação, ou dar mais espaço e meios à economia feita pelas empresas e, dessa forma, ser criada uma onda de criação de riqueza e de emprego com qualidade. No fim do dia, fica sempre uma pergunta por fazer e que é a de apurar a razão pela qual em Portugal não se procura saber como fazer crescer a economia. Este é o tema central para o desenvolvimento do país, que, tal como a questão da produtividade, raramente é discutido. E não há crescimento sem empresas, não se resolvem os problemas demográficos sem criação de riqueza, não encontraremos soluções para as famílias sem emprego sólido, não manteremos os nossos jovens no país sem a criação de emprego com alto valor tecnológico. 

Não podemos admitir mais um adiamento para o desenvolvimento e modernização da nossa economia, pois só dessa forma será possível não só a criação de mais empresas e mais emprego, mas também, se as apostas forem certas, salários mais elevados, por ser inadmissível termos a grande maioria dos portugueses a ganhar menos que o salário mínimo de alguns países europeus. 

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