PARABÉNS AO SNS
Comemorámos recentemente o 37.º aniversário do SNS (Serviço Nacional de Saúde). Embora seja considerado um bem para todos os cidadãos, independentemente da direção política onde nos enquadremos, sabemos que algumas opiniões, além de defenderem um SNS sustentável, desvalorizam o papel da saúde privada no ecossistema da saúde. Pessoalmente, creio que esta não é uma questão para se debater nesses termos, pois a Saúde, embora tenha alguns aspetos únicos, também deve ser encarada como um mercado, uma economia. Como tal, não considero a hipótese de se criar um monopólio do Estado, mas sim de se investir na livre escolha e na sustentabilidade da prestação de saúde, garantindo um SNS inserido num mercado regulado, onde se garante a cobertura total da população pelos sistemas de saúde. Mas todos sabemos que os recursos são sempre escassos, lei vertical da economia, neste mundo que continuo a acreditar que chega para todos. Honra seja feita a António Arnaut, fundador do SNS, que confessou em Coimbra ter sido este o poema mais belo que escreveu. Continuou, num discurso marcante, dizendo que o poema se continua a escrever por aqueles que trabalham hoje no SNS, prestando cuidados de saúde todos os dias. Terminou, com grande emoção, parafraseando Miguel Torga, também ele alvo de estátua em vida: “Sinto-me póstumo, hirto e metálico.” Mas o grande final apoteótico viria a seguir: “Espero que daqui a 40 anos, ao verem a minha estátua, os transeuntes perguntem quem foi António Arnaut e não perguntem o que foi o SNS.” Face a este final, o nosso ministro da Saúde teve uma atitude mais passiva, não revelando tanto quanto se esperava sobre o resultado do Conselho de Ministros desse dia, onde se aprovou um documento intitulado “Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020”. Não concorreu assim com a emoção do discurso anterior, talvez pouco expectável no seu alcance e no comovido aplauso de pé que Arnaut recebeu duma sala cheia e heterogénea. Relativamente a esse documento, emanado pelo Conselho de Ministros, admito que há boas intenções no que toca ao desenvolvimento da economia nacional de saúde. Falta saber como será essa estratégia traduzida em planos de ação. É imperioso que as autoridades de saúde acentuem o tom que precisamos na economia, de mais credibilidade nas empresas, na capacidade que estas têm de sintonizar as suas estratégias com os interesses nacionais numa perspetiva de sustentabilidade mútua. Finalmente, pareceu-me bem o tom ambicioso nos ensaios e estudos clínicos com produtos de saúde no território nacional, que nos podem aproximar de padrões europeus, mas a verdade é que faltam estímulos em Portugal para as multinacionais investirem no nosso país em termos de investigação e de introdução de novas tecnologias. Mas não posso evitar a seguinte nota: se o Conselho de Ministros esperava marcar o aniversário do SNS com medidas de sustentabilidade e melhoria da eficiência do sistema de saúde, mais uma vez a estratégia visou os produtos de saúde, que têm sofrido cortes contínuos nos últimos quatro anos e com impacto muito negativo no setor. Sabemos que há muitas tecnologias disponíveis que não apresentam os índices de acesso dos doentes na Europa, estando Portugal sempre nos últimos lugares. Acredito ser essencial encontrar-se desperdícios noutras áreas da Saúde e da Função Pública e implementar uma reestruturação na forma como a saúde em Portugal está organizada, para que nos próximos aniversários do SNS possamos celebrar igualmente a sustentabilidade deste setor, bem como a paridade de acesso dos doentes portugueses face aos restantes cidadãos Europeus.