FERNANDO LEAL DA COSTA

pag 12_JCF_0098BOA OU MÁ PRESCRIÇÃO?

As recentes notícias sobre o uso supostamente excessivo de metilfenidato, comercialmente também conhecido como ritalina, rubifen ou concerta, merecem uma reflexão mais complexa e profunda do que aquela que se leu nos meios de comunicação social. É recorrente lerem-se notícias sobre prescrição exagerada de psicofármacos em Portugal, nomeadamente sedativos do grupo das benzodiazepinas e antidepressivos. Normalmente, a leitura é de que há excesso de doença mental em Portugal, logo relacionado com a crise, ou de que há mau uso motivado por laxismo do controlo da dispensa nas farmácias – vendas sem prescrição médica –, automedicação ou prescrição médica errada. Seguramente haverá de tudo um pouco. Também é comum misturar estes dois tipos de medicamentos, os “calmantes” e os antidepressivos, como se fossem a mesma coisa ou de significado igual quanto ao seu valor terapêutico. Não são. Por exemplo, existem situações de insónia que não respondem às benzodiazepinas e respondem aos antidepressivos, da mesma forma que as primeiras são bons relaxantes musculares e as segundas melhoram o humor, com maior ou menor poder de redução da ansiedade, em contexto de depressão que necessite de tratamento farmacológico. No entanto, independentemente do abuso de benzodiazepinas, mais do que de antidepressivos, convirá não esquecer que a maioria das pessoas que precisam do SNS português para tratar uma doença mental têm enorme dificuldade, ainda hoje, em obter uma primeira consulta e, quando a conseguem, o mais provável é só conseguirem a consulta subsequente para daí a um ano. No caso dos psicofármacos, incluindo os estimulantes usados no tratamento da hiperatividade e deficit de atenção, o mais importante é que o diagnóstico seja feito de forma correta e a terapêutica seja prescrita dentro da indicação aprovada. Não é aceitável que possam haver pessoas medicadas com metilfenidato para melhorar o rendimento escolar, tal como já se usaram anfetaminas e derivados para promover noitadas de marranço. Não é correto que se tenham usado, e ainda se usem, alguns antidepressivos, como os inibidores da recaptação da serotonina – de que a fluoxetina é a mais conhecida como prozac – para promover diminuição de apetite e emagrecimento. No entanto, não sabemos se o aumento de consumo de antidepressivos é um sinal de mais acesso a tratamento especializado para quem dele precisar. E, para complicar mais, é comum e muitas vezes aceitável o uso de medicamentos fora da indicação aprovada. Não será o caso dos estimulantes para melhorar notas, mas é frequente encontrar situações, nomeadamente em oncologia, em que se recorrem a fármacos sem indicação aprovada no contexto em que são prescritos. E também há a necessidade de seguir os exageros de prescrição de antibióticos com as consequências já patentes na emergência de bactérias resistentes. Em conclusão, sendo fundamental seguir os padrões de consumo de medicamentos, fazendo comparações internacionais e modelando em função da epidemiologia das doenças, o mais importante é uma reflexão cuidada sobre os condicionalismos que levam ao uso ou abuso de medicamentos, garantindo acesso aos cuidados no tempo adequado, monitorizando o receituário, estandardizando diagnósticos e linhas de orientação, educando os doentes e os médicos. Esta é uma das funções primordiais das agências do Ministério da Saúde, em particular da DGS, do INFARMED, do SICAD e das ARS. Ajudemo-las, mas não podemos aceitar que se disfarcem responsabilidades conjuntas.