CARLOS ZORRINHO

ESTADO LAICOSe há algo que caracteriza a designada democracia ocidental, nos últimos tempos tão confrontada nos seus fundamentos e opções pelo regresso dos Talibãs ao Governo do Afeganistão, é o princípio de que os Estados são laicos, ou seja, não obedecem a imposições de carácter religioso, embora as diferentes ideologias que estruturam a pluralidade democrática contenham valores e princípios inspirados pelas diferentes religiões que foram tendo peso na formação da identidade dos povos. A base do Estado laico tem o seu expoente na aplicação do princípio da liberdade também às opções e escolhas religiosas dos indivíduos, apenas limitadas pela liberdade do outro e pelas normas constitucionais resultantes da vontade maioritária expressa pelos cidadãos. 

Sou crente, mas defendo um Estado laico, não antirreligioso, mas capaz de criar condições para que cada um possa expressar a sua religiosidade em respeito pelas opções dos outros e sem coartar os seus direitos, designadamente o direito democrático de uma comunidade estabelecer normas comuns de vivência em sociedade, que correspondam a uma sensibilidade e a uma identidade, que são também alicerces das nações ou das entidades em que elas se interligam e cooperam. 

O Tratado Constitucional que rege o funcionamento da União Europeia define-a como uma entidade laica, mas não laicista, ou seja, em que não há uma identificação do Estado com a religião, mas também não há uma oposição do Estado à religião, usando uma tipologia proposta pelo professor Jorge Miranda. Não diverge significativamente também neste ponto daquilo a que podemos chamar de coligação pela democracia ocidental, que inclui necessariamente os Estados Unidos da América. 

São estes os valores que nos inspiram neste contexto, associados a outros, como os valores da liberdade, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito, e é com eles que temos que enfrentar a crise do Afeganistão e as suas consequências, num tempo em que se assinalam 20 anos do momento disruptivo de 11 de setembro de 2011, que traçou uma profunda linha vermelha entre os defensores da tolerância religiosa e cultural e os promotores da hegemonia religiosa como projeto político global. 

Como portugueses e como europeus, não podemos deixar de estar abertos ao acolhimento daqueles que tendo provado o direito à liberdade, foram agora espoliados desse direito fundamental. Da mesma forma não podemos abrir qualquer fresta que facilite a vida ao terrorismo radical alimentado pela intolerância religiosa. O Estado laico tem que ter as suas armas de defesa. A política europeia de segurança e defesa tem que ter mais ambição. As palavras são fundamentais, mas no mundo complexo em que vivemos, já não chegam só por si. É preciso poder de dissuasão. 

A ativação da missão europeia de segurança e defesa no Afeganistão, em avaliação no momento em que escrevo, deve acontecer e ser um exemplo precursor de algo que tem que ter permanência e prontidão, para proteger os valores em que acreditamos e aqueles que confiam em nós para os defender. 

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