O PROBLEMA SÃO OS PRAZOS E NÃO AS METAS
Decorreu, no Egipto, a COP 27, a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, evento que, desde 1995, é a mais importante cimeira anual sobre os problemas climáticos da Terra. Uma vez mais, os líderes mundiais reuniram-se para fazer o ponto de situação e o balanço das medidas que têm sido tomadas pelos países subscritores do Acordo de Paris e para acertarem novos prazos e medidas. Uma conferência pautada, em parte, pelo confronto entre os países pobres e menos desenvolvidos e os países ricos, onde se enfatiza que os esforços dos primeiros, que no seu total não emitem tantas emissões como qualquer um dos bigs, terão de ser apoiados e subsidiados pelos segundos. Sigo, desde o tempo das aparições da Green Peace – organização pioneira que se tornou conhecida pela sua destemida forma de atuar e que, por esse motivo, teve visibilidade mundial e despertou consciências –, as tentativas de concertação entre a comunidade das nações em busca de soluções para problemas globais, sociais e ambientais, nas quais me revejo pelas virtudes que encerram, mas confesso o meu desencanto pela incapacidade de serem atingidas as metas que os objetivos estabelecem.
PROTEÇÃO DO AMBIENTE
Foi em 1992, aquando da comemoração do 20.o aniversário da Cimeira de Estocolmo que criou o Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), que teve lugar a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, de onde saiu a Agenda 21 e a Declaração do Rio, que estabeleceu 27 princípios para a proteção do ambiente, que procuraram conciliar o desenvolvimento e o ambiente, coisas que ainda hoje são as Nações Unidas (UNEP), que teve lugar a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, de onde saiu a Agenda 21 e a Declaração do Rio, que estabeleceu 27 princípios para a proteção do ambiente, que procuraram conciliar o desenvolvimento e o ambiente, coisas que ainda hoje são conflituantes, mesmo em alguns dos países desenvolvidos.
Pôs o dedo na ferida quanto à responsabilidade dos países industrializados nos danos ambientais e no apoio financeiro e tecnológico que teria de passar a ser garantido aos países pobres para poderem crescer sem repetirem os mesmos erros, tendo gerado o conceito de desenvolvimento sustentável. Em 1997, foi assinado o Protocolo de Quioto, que pretendia estabilizar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para a atmosfera, no seguimento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Estabeleceu metas para a redução das emissões de GEE, a cumprir no período de 2008 a 2012, mas o Brasil, a China e a Índia ficaram de fora apesar de serem dos maiores emissores.
Em 2015, em Paris, os líderes mundiais celebraram um acordo que estabeleceu novos objetivos na luta contra as alterações climáticas. O Acordo de Paris visou limitar o aquecimento global, tendo estabelecido um objetivo de manter o aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2°C a longo prazo, em relação aos níveis pré-industriais, e em desenvolver esforços para o limitar a 1,5°C.
Os Estados-membros assinaram o Acordo de Paris e decidiram que, até 2050, a UE deveria tornar-se a primeira economia com impacto neutro, tendo, em dezembro de 2020, acordado numa redução de, pelo menos, 55% das emissões GEE até 2030, em relação aos valores de 1990, metas que hoje são questionáveis.
Em 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que originou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os 17 ODS visavam acabar com todas as formas de pobreza e assegurar o desenvolvimento global de forma sustentada. Em minha opinião, será possivelmente o documento mais bem pensado e estruturado em termos de identificação dos problemas de desenvolvimento, sociais e ambientais e das necessidades decorrentes.
No entanto, a Agenda 2030 exige uma colossal afetação de meios financeiros, tecnológicos e vontades de cooperação formativa, cuja viabilidade requer uma atuação global coordenada, o que a tornou irrealizável no curto prazo.
PROBLEMAS A CRESCER
Continuamos, assim, com os problemas a crescer e longe de termos soluções à vista.No início de 2020 surge a pandemia, que teve fortes impactos nas principais economias, mas não só, e que veio para durar. No início de 2022, a Rússia, como já era esperado, consuma a invasão da Ucrânia e, em retaliação à contestação e apoio ocidental, corta o fornecimento de gás à Europa, expondo a ingenuidade da liderança. Fomos apanhados em plena aposta na transição digital e energética, esta última fortemente dependente de gás natural, menos poluente. A produção e a utilização de energia representam 75% das emissões da UE, que decidiu reduzir as emissões líquidas de GEE em, pelo menos, 55% até 2030, relativamente a 1990, tendo também fixado que, até 2030, 40% do mix energético será proveniente de fontes renováveis.
A par, a Comissão Europeia também fixou o objetivo de eliminar a 100% as emissões de veículos movidos a combustíveis fósseis, o que significa que a partir de 2035 deixarão de ser comercializados, o que pode ser uma exigência ambientalmente correta, mas ultrapassável por outros desenvolvimentos tecnológicos.
É certo que, mesmo perante cenários de grande incerteza e perante evidências da crise energética que a Europa vive, o discurso tem sido positivo e vai no sentido de afirmar que a crise do gás russo veio constituir um fator de aceleração para uma mais rápida transição energética, o que, em parte, até pode ser verdade.
Em contraponto, a crise e o desnorte que grassam na UE levaram à reabilitação da energia nuclear, agora considerada verde, e das centrais a carvão, porque a urgência em resolver a dependência passou a justificar tudo. O hidrogénio, que seguramente será uma importante componente do mix energético, apesar da sua produção ainda não estar otimizada, o que a engenharia resolverá, tem sido alvo de arremessos por parte do lobby elétrico e dos profetas da desgraça. No que toca à transição digital e energética, onde as terras raras são cruciais para evoluções e storage, convocam-se manifestações contra a extração do lítio recorrendo a telemóveis com baterias feitas do mesmo, não cuidando de saber qual a sua proveniência e que cuidados ambientais e sociais foram tidos na sua extração. Uma hipocrisia…