CARLOS MINEIRO AIRES

ASSIM VAI O PAÍSA ideia de que a justiça condena mais facilmente os fracos e indefesos do que que os poderosos e endinheirados ainda não se dissipou e temo que demore a dissipar-se. Nunca defendi, nem defenderei, os julgamentos e condenações feitas na praça pública em relação a qualquer cidadão que se veja envolvido em suspeições de atuações dolosas ou de esquemas de corrupção que permitam ou tenham permitido o enriquecimento ilícito do próprio ou de terceiros, independentemente da aparente credibilidade dos factos de que são suspeitos. 

Acredito que a presunção de inocência é um direito que todos os cidadãos têm e que compete à justiça julgar e decidir, porque num Estado de Direito assim é, mas a morosidade com que se desenrolam este tipo de processos, a elevada mediatização a que os envolvidos estão sujeitos durante longos períodos e as constantes fugas de informação, em casos que supostamente se encontram em segredo de justiça, em nada credibilizam os processos, enquanto permitem que a opinião pública vá formando juízos com base em notícias que, com ou sem fundamento, vão sendo veiculadas pelos media. Infelizmente, as duas principais fragilidades nacionais, a economia e a justiça, tardam em sair do marasmo e teimam em não corresponder ao que será a vontade coletiva nacional de sermos uma referência em duas áreas tão cruciais para a soberania, solidez e imagem externa do país. 

O desplante, a sobranceria e as posturas pouco ou nada respeitosas assumidas por alguns dos visados nas audiências parlamentares promovidas pelas comissões de inquérito, que alternam entre perfis de imbecilidade ou de altivez, com quadros comuns de amnésia total ou parcial, proporcionam-nos, no mínimo, momentos de humor, já que também ficamos à espera de que tal desrespeito seja inconsequente. Tudo isto deveria merecer a perplexidade coletiva, mas, num país de brandos costumes, o hábito toldou-nos a capacidade de indignação. 

Uma pedrada no charcoÉ certo que nos últimos tempos temos visto chegarem a tribunal casos que envolvem políticos, desde ministros a autarcas, banqueiros, empresários, gestores de nomeada, etc., e as investigações tomaram outra dimensão e frequência, coisa que para os portugueses seria impensável há uns tempos atrás. Estes casos são uma pedrada no charco, e que os cidadãos viram com muito bons olhos, mas a ideia de que a justiça condena mais facilmente os fracos e indefesos do que que os poderosos e endinheirados ainda não se dissipou e temo que demore a dissipar-se. O número de casos a que temos assistido é inusitado, alguns com retroatividade, nos quais os principais atores são poderosos e insuspeitos cidadãos que até chegaram a ser apontados como exemplos de liderança, empreendedorismo e sucesso, merecedores de altas distinções e nomeações de melhores interpares nos rankings europeus e mundiais, bem como de atribuição de títulos das ordens honoríficas, cuja legitimidade passou a ser questionada. Estes péssimos exemplos vieram demonstrar que a estruturação ética e mental dos distinguidos estava basicamente focada em negócios e atuações com benefícios próprios, tratando-se de personalidades pouco escrupulosas e, por isso, nada recomendáveis para receberem tais distinções do Estado. 

Na verdade, deparámo-nos com esquemas e estratagemas muito criativos e altamente elaborados, o que pressupõe a intervenção de quadros inteligentes, com influências transversais e internacionais, com inteligência acima da média e, sobretudo, com falta de princípios, apesar de serem na generalidade altamente remunerados ou com significativas fortunas pessoais. 

Ausência de valoresTratando-se de políticos ou dos seus jokers e de gestores de referência, verifica-se na generalidade dos casos a ausência de valores que deveriam prevalecer a este nível, desde logo a integridade e ética. As questões comportamentais, a atitude, a ética e a deontologia são cruciais na avaliação que fazemos do que nos rodeia, bem como devem moldar a resposta aos desafios e responsabilidades coletivas. A par, a transparência e a prestação de contas sobre atos de gestão, seja no setor privado ou na esfera pública, são fundamentais para garantir a confiança dos cidadãos e contribuintes, que hoje cada vez menos acreditam nas instituições e em quem as dirige. A ética e os princípios comportamentais adequados devem prevalecer como valores fundamentais das organizações, sobrepondo-se mesmo aos interesses acionistas, pois há limites para tudo. 

A corrupção deixou de ser tabu em Portugal, que desceu três lugares no Índice de Perceção da Corrupção (CPI) de 2020, publicado pela Transparency International, com 61 pontos, ocupando a 33.ª posição, a mais baixa de sempre e bastante abaixo dos valores médios da Europa ocidental e da União Europeia (66 pontos), mas muito há ainda a fazer e não existem países que estejam livres dessas práticas, já que na Dinamarca e na Nova Zelândia (88 pontos), sendo os países com menor corrupção, também aí existe. Numa época de transição, em que as apostas na mudança do país têm fortes incentivos da Comissão Europeia, também será a altura de fazermos as reformas necessárias para evitar os casos do passado e o delapidar de bens comuns que tanto custam aos contribuintes. 

A começar pela celeridade na justiça e pela reconversão e modernização da economia. 

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