CARLOS MINEIRO AIRES

 

DÉCADA 2030: A ÚLTIMA OPORTUNIDADE – Com o país mergulhado nas consequências da crise pandémica global, que tarda em desaparecer e continua a afetar as comunidades e as nações, entrámos numa década que vai ser marcada pelos últimos grandes quadros de apoio comunitário. Até 2030, os últimos grandes quadros de apoio comunitário vão fazer afluir perto de 58 mil milhões de euros, o que equivale a um valor médio de 6,4 mil milhões de euros por ano. Os financiamentos advêm basicamente do PT 2020, que ainda se estende até 2023, do Plano de Recuperação Europeu, do Quadro Financeiro Plurianual, de empréstimos, que terão impacto na dívida pública, e de fundos nacionais, sendo que no período entre 2021 e 2023 a sua sobreposição atingirá valores anuais muito elevados. Para que os financiamentos se concretizem, Portugal comprometeu-se a apresentar à Comissão Europeia, em 15 de outubro, uma primeira versão do designado “Plano de Recuperação e Resiliência”, que terá de estar enquadrado no Plano de Recuperação Europeu, aprovado pelo Conselho Europeu em julho, com vista à verificação do seu enquadramento nas disposições regulamentares do Mecanismo de Recuperação e Resiliência Europeu, que ainda não está fechado, e à sua posterior aprovação, o que ainda condiciona as remessas destes apoios. Desta vez, conforme foi anunciado, também estão previstos mecanismos de escrutínio sobre a boa aplicação dos financiamentos atribuídos e a transparência das operações conexas, o que não deixa de ser uma boa novidade. Como é público, o Governo socorreu-se de um engenheiro para redigir um documento designado “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, que nunca foi um plano, mas uma proposta e visões pessoais de alternativas e desafios que se colocam no futuro próximo, que esteve em discussão pública, durante a qual foram recebidos cerca de mil e quinhentos contributos, e que agora deu origem ao que o Governo entendeu designar de “Plano de Recuperação e Resiliência” (PRR), de sua exclusiva autoria e responsabilidade e que será escrutinado por Bruxelas. Concluímos que, a partir daquele documento, o Governo analisou e discutiu o assunto e, em conformidade com as suas decisões, elaborou o referido Plano que irá submeter à aprovação dos financiadores, tendo definido as ações, as calendarizações e a afetação de recursos financeiros. Como habitualmente, as soluções nunca agradam, nem podem agradar, a todos, e os diversos pontos de vista não têm forçosamente de ser convergentes, o que até será salutar se as razões não se ficarem por posturas de mera rejeição político-partidária, sem abertura a uma discussão séria e fundamentada e ao aporte de contributos para a sua melhoria.

Aspetos que nos fazem meditar –No entanto, existem aspetos que nos devem fazer meditar. A referida Visão Estratégica teve a virtude de demonstrar que afinal não estamos tão avançados e desenvolvidos como por vezes julgamos, que temos uma economia frágil, uma administração pública deficiente e antiquada, vulnerabilidades sociais chocantes, que agora ainda ficaram mais expostas com a Covid-19, uma má gestão territorial, mas que também temos muitas oportunidades e potencial para um futuro melhor. O Plano do Governo tem, pois, de visar as soluções e as mudanças estruturais necessárias para que os resultados sejam alcançados, apostando em medidas efetivas e eficazes. Os grandes blocos em que o Plano assenta (resiliência, transição climática e transição digital) desdobram-se em temas como vulnerabilidades sociais, potencial produtivo, competitividade e coesão territorial, mobilidade sustentável, descarbonização e economia circular, eficiência energética e energias renováveis, ensino e empresas digitais e modernização da administração pública, colocando enfoque no ensino profissional, na inovação e renovação industrial, no suporte científico e tecnológico e orientação para tecido produtivo, investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria, na capitalização de empresas e em agendas mobilizadoras de reindustrialização.Embora denso, é vago, mas as intenções estão à vista e resta saber se serão suficientemente seletivas para poderem ser virtuosas e gerarem sucesso, sobretudo na transformação da nossa economia e na sua capacidade de produzir riqueza através da produção de valores transacionáveis.

O atual estado da administração pública – Perante estes desafios, apoquentam-nos algumas preocupações, que consideramos legítimas, onde salientamos o atual estado da administração pública, a quem vai ser exigido um esforço para o qual hoje não dispõe de meios adequados, porque na última década foi deixada aenfraquecer eadesatualizar-se, bem como a capacidade de resposta das empresas nacionais, nomeadamente na área dos investimentos em infraestruturas, depois do tsunamida crise do subprimeter desarticulado uma área de atividade que, à nossa escala, era razoavelmente sólida. Estamos, pois, perante um compromisso nacional que nos vinculará perante a Comissão Europeia para a próxima década e que poderá fazer de Portugal um país mais justo e equilibrado, com uma economia mais forte e competitiva, elevando a nossa afirmação internacional. Sendo certamente a última oportunidade para podermos melhorar, de forma estrutural, o que está mal e traçar rumos para um futuro melhor, um futuro que orgulhe as gerações mais jovens e as que lhes sucederão, temos de estar expetantes, mas solidários, sobretudo porque temos quadros e condições que nos permitem acreditar.

 

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