CARLOS MARTINS

EUROPEIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICASA europeização das políticas públicas de ambiente permitiu grandes sucessos setoriais em Portugal. Importa no entanto alertar para outras áreas que, não merecendo um processo de europeização, estão longe de nos deixar confortáveis face ao futuro. 

Recorro a Bertrand Russel quando refere “grande parte das dificuldades por que o mundo passa deve-se ao facto de os ignorantes estarem completamente seguros e os inteligentes cheios de dúvidas”, pois recentes eventos no contexto europeu desafiaram-me a sair para fora de pé. Lembro que se aproxima uma nova época balnear, que tem como marca um novo recorde de bandeiras azuis nas praias portuguesas, e sendo um entusiasta dos temas ambientais, considero que a europeização das políticas europeias de ambiente permitiu grandes sucessos setoriais em Portugal. As nossas taxas de cobertura de serviços de abastecimento público de água, os serviços de saneamento, os serviços de gestão de resíduos, o crescimento da produção de energia a partir de origens renováveis, os indicadores de ruído e de qualidade do ar, o crescimento de frotas elétricas e da rede pública de postos de carregamento elétrico, evidenciam um posicionamento relevante e alinhado com os desafios decorrentes do Acordo de Paris e um compromisso geracional de adaptação às alterações climáticas. Importa no entanto alertar para outras áreas que, não merecendo um processo de europeização, estão longe de nos deixar confortáveis face ao futuro. 

A PENSAR NO FUTURO DA EUROPA – Uma primeira referência para a Cimeira Social que decorreu no Porto nos dias 7 e 8 de maio e veio evidenciar um conjunto de situações que estão longe de constituir matéria de sucesso na União Europeia e em Portugal. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais está muito longe das expetativas da generalidade dos cidadãos europeus e apresenta um quadro de partida muito distinto nos Estados-membros, daí que o simples facto de se conseguir um consenso em torno de boas intenções, não vinculativas, possa ser considerado um caso de sucesso. As metas estabelecidas para 2030, de assegurar 78% de população empregada, promover formação anual a 60% dos trabalhadores e retirar da pobreza 15 milhões de pessoas são claramente aspetos muito relevantes e por isso só se pode esperar a sua implementação de forma determinada. Uma segunda referência para a Conferência sobre o Futuro da Europa, que teve o seu arranque em Estrasburgo no dia 9 de maio e cujos trabalhos terminam no verão de 2022, salientando que pela primeira vez os cidadãos europeus dispõem de uma plataforma digital multilingue para aportar opiniões num processo participativo, alternativo à negociação entre Estados-membros que tem marcado a construção europeia. 

A União Europeia encontra-se numa encruzilhada entre algo consideravelmente melhor ou algo muito pior do que o status quo insustentável atual, que se traduz numa crise contínua. A União Europeia, em particular os países da zona do euro, vive uma crise extremamente séria e inédita, assustadora pela sua complexidade e incerteza, e se não for resolvida em breve pode pôr em risco o projeto político de integração europeia. Porque deveria haver uma perceção dos cidadãos europeus sobre um “projeto“ que intrinsecamente vale a pena perseguir, mesmo fazendo sacrifícios, em nome de alguma identidade transnacional a que nutre um sentido de pertença e deveres de solidariedade criada por lei? 

ASPIRAÇÕES EUROPEIAS – Recorrendo a Europe Entrapped, de Claus Offe, diria que essas perceções se traduzem em sete tipos de aspirações: (1) A integração europeia alcançou e pode ser garantia de uma futura paz internacional; (2) A Europa como a promessa de prosperidade económica com inclusão social; (3) A Europa como um compromisso institucionalizado e Estado de Direito projetado para proteger a liberdade dos cidadãos europeus; (4) A Europa Unida como agente na política internacional e nas relações internacionais globais; (5) A Europa como o cenário único e intrinsecamente valioso de diversidade de culturas, tradições históricas, estilos artísticos, linguagens e estruturas urbanas; (6) A Europa como instância supranacional de supervisão e controlo mútuos; (7) Instituições representando a gestão de problemas de toda a Europa. 

Acontece que algumas dessas perceções se perderam ou estão em crise, pelo que emergem como contrapontos: (1) Hoje, a paz internacional aparece como uma condição que pode ser tomada como certa para as gerações que perderam a memória das Guerras Mundiais; (2) A Europa de prosperidade tem gerado desigualdades entre os cidadãos, entre Estados-membros, regiões e classes sociais; (3) O apelo democrático da integração europeia é claramente manchado pela experiência pós-democrática dentro dos Estados-membros e pelo “déficit democrático” da própria UE; (4) A Política Externa e de Segurança incipiente na UE não dá muito crédito interno; (5) A “diversidade” como um valor intrinsecamente valioso de qualidade da Europa gera uma série de dúvidas sobre o próprio conceito; (6) A integração europeia como medida de salvaguarda de direitos em toda a União, em particular a protecção dos direitos das minorias, não é consensual; (7) A integração monetária deixou claro que os europeus precisam unir forças e intensificar sua cooperação. 

 CONFIANÇA A DIMINUIR – Em 2007, 15% dos cidadãos europeus detinham visões negativas da UE mas em 2013, esse número quase dobrou para 28% e não há um único Estado-membro onde essa confiança não tenha diminuido nesse período. A Europa não representa já uma promessa credível de assegurar maior e mais justa prosperidade distribuída, muito menos para um contexto socioeconómico de convergência de antigos e novos Estados-membros ou entre regiões e países centrais e periféricos. A integração europeia é muitas vezes referida como causa responsável pela contenção do estado de bem-estar, pela liberalização do mercado de trabalho e crescente precariedade. Melhorar a justiça social por meio da segurança social e redistribuição de rendimento entre os Estados-membros e classes sociais permitirá: a ambição da “Europa Social”; reduzir a percentagem de europeus ameaçados pela pobreza e precariedade; contribuir, por meio dos efeitos expansionistas da procura efetiva, para a criação do emprego e receitas fiscais. A participação dos cidadãos na reflexão sobre o futuro da União Europeia constitui um enorme desafio e uma grande oportunidade, porquanto permitirá recentrar as prioridades e as orientações, ultrapassando o constrangimento dos atuais processos de decisão e legitimidade de liderança. A terminar, recorro às palavras de Vitoria Camps: “Aprender a duvidar implica distanciar-nos do consabido e pôr em questão os lugares comuns e os preconceitos, questionar o inquestionável. Num tempo de extremismos, antagonismos e confrontações como o que vivemos, urge antepor a dúvida às reações viscerais, aproveitadas pelos movimentos populistas para fazer crer que há soluções simples e definitivas para os problemas com que nos deparamos, por mais complexos que sejam. 

Afinal o sucesso da europeização das políticas públicas de ambiente reforçou em mim a vontade de explorar outras áreas de política pública marcadamente europeias, e as políticas sociais configuram, nos tempos pós-pandemia, um domínio a merecer a nossa reflexão e participação. 

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