CARLOS MARTINS

DESAFIOS DE ANO NOVO – NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Ao iniciar um novo ano, somos tentados a balanços do passado recente e a identificar desafios para o futuro próximo. Nessa linha, nestas simples reflexões em torno de algumas ocorrências do passado ano, limitadas pela incerteza que marca os tempos atuais, procurarei identificar alguns desafios para 2023 no que respeita aos recursos hídricos.

A cada passagem de ano expressamos novos desejos, metas e sucessos para as nossas vidas, para as vidas dos que nos são queridos e para a resolução de problemas globais. Aos leitores da FRONTLINE e à sua equipa, expresso votos de sucessos pessoais, profissionais e empresariais.

No que respeita aos Recursos Hídricos, o ano de 2022 ficou marcado, em Portugal, pela seca severa que durante quase todo o ano afetou de forma generalizada o nosso território e terminou com as imagens de inundações gravosas. Tivemos um ano que reforçou a constatação de cada vez mais frequentes ocorrências climáticas extremas e com isso uma crescente sensibilização para a relevância associada às alterações climáticas. Embora o país esteja mais preparado para gerir os recursos hídricos em situação de escassez, fica claro que, para que não falte água na torneira dos cidadãos, isso é assegurado com custos acrescidos nos casos em que esse serviço envolve serviços de transporte em camiões cisterna, implica a redução da produção de energia hidroelétrica e determina efeitos na produtividade das atividades agrícolas e de agropecuária.

O conforto de ter nas torneiras água em quantidade e qualidade faz-nos esquecer todo o trabalho que está por trás dessa disponibilidade, pois em períodos de seca a qualidade nas origens, sejam superficiais ou subterrâneas, tende a implicar maiores custos de tratamento, em casos pontuais determina o transporte e armazenamento em condições especiais, aumenta cuidados particulares na monitorização e controlo de qualidade.

Com uma situação gravosa no setor da energia, minimizada na Península Ibérica pelas medidas coordenadas dos governos de Portugal e Espanha devidamente articuladas no quadro europeu, vimos limitada em 2022 a produção de energia hidroelétrica, que, no contexto de mercado, constituiria uma produção favorável em termos económicos, minimizando o uso destas “baterias energéticas” que são as águas acumuladas em albufeiras de fins múltiplos.

Na agricultura, o abeberamento animal e de rega de espécies de risco particular foi sendo assegurado, mas houve limitações em algumas culturas e nas restantes atividades ocorreram alguns efeitos negativos na produtividade.

USO MAIS EFICIENTE DA ÁGUA

Em confronto com a escassez de água, o uso mais eficiente da água tem vindo a ganhar expressão no dia a dia dos utilizadores, começando a ter tradução em aspetos estruturais, o que confronta com medidas pontuais de circunstância, que se alteram passado que é o momento de seca, com projetos de regadio a conhecer modernização e com as entidades gestoras dos serviços de abastecimento de água a promover medidas de redução e controlo de perdas.

A reutilização de águas residuais tratadas está a conhecer crescente campo de utilização, nomeadamente na rega de campos de golfe e áreas verdes urbanas, lavagem de ruas e contentores e a rega agrícola. Os estudos crescentes nesta matéria reforçam a confiança dos seus utilizadores e com esse conhecimento é possível simplificar processos de licenciamento e tornar o seu uso mais efetivo. A Universidade do Algarve anunciou recentemente os estudos sobre o uso de águas residuais tratadas na rega de laranjeiras, e sendo o Algarve um território com manifesta e recorrente problemática associada a disponibilidade de água face a crescente procura para usos agrícolas e no setor do turismo, importa salientar que foi previsto no PRR um significativo investimento para otimizar a gestão de recursos hídricos na região. Estão em curso no Algarve investimentos para redução de perdas no domínio do uso eficiente da água, projetos para promover e construir as infraestruturas tendentes a maior reutilização das águas residuais tratadas, um projeto de dessalinização que vai reforçar as origens e complementar as disponibilidades naturais, uma nova captação na bacia do Guadiana. Sabemos que estes projetos em curso só́ terão reflexos dentro de dois ou três anos, porque não resultam de uma varinha mágica, têm na sua base projetos de engenharia, avaliações de impacte ambiental, uma fase de construção e um período de ajustes ao arranque de operação.

No final do ano civil e a meio do ano hidrológico tivemos o mês de dezembro com maior pluviosidade dos últimos 20 anos, infelizmente com uma intensidade e expressão territorial que causaram graves prejuízos em áreas urbanas, nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas também em ambiente rural no município de Campo Maior.

Este aumento da pluviosidade permitiu reforçar as reservas nas albufeiras na maioria do território nacional, sobretudo a norte do rio Tejo, com regresso significativo da produção hidroelétrica, com medidas de gestão tendentes a pro- mover a segurança para riscos de inundações, mas com a manutenção de situações criticas em algumas das albufeiras a sul do Tejo, na bacia do Sado e em parte do Algarve.

O empreendimento do Alqueva continua a registar crescente aumento de reserva e está próximo da sua capacidade máxima, evidenciando a bondade do projeto e o seu papel estruturante para a região, com o seu perímetro de rega a ser alargado e o seu potencial multiuso cada vez mais preponderante.

O sucesso do projeto do Alqueva reforça a importância da governança para se alcançar um uso mais eficiente dos recursos hídricos e nessa medida julga-se pertinente tomar medidas tendentes a uma abordagem dos recursos hídricos de forma mais integrada e com modelos de gestão especializados e robustos.

MEDIDAS PARA O FUTURO

No domínio das inundações e da gestão das águas pluviais, sobretudo em ambiente urbano, serão de registar as questões enunciadas no PENSAARP 2030 – Plano Estratégico Nacional de Serviços de Água e Águas Residuais e Pluviais para o período até 2030, que se encontra em fase de aprovação.

O Plano Geral de Drenagem de Lisboa, que continua a ser implementado, com a construção de bacias de retenção e túneis de drenagem de elevada capacidade, terá́ um papel estruturante na cidade de Lisboa, colocando futuros desafios de operação e manutenção. Hoje mesmo vimos as obras gigantescas realizadas em Tóquio para minimizar os problemas de inundações e não podemos deixar de pensar na importância em assegurar equipas e modelos de governança que assegurem no futuro um bom funcionamento das infraestruturas.

As medidas preconizadas para o futuro são desafios de sempre e que devem estar presentes na gestão dos recursos hídricos, constituindo a base de comportamentos de utilizadores e as preocupações das autoridades que licenciam e fiscalizam os usos da água, as entidades que promovem a construção de infraestruturas e por isso constituem um adaptado ao caso nacional e no contexto setorial. Os desafios da gestão dos recursos hídricos para 2023 podem ser, de forma simplista, resumidos nos seguintes desejos: Reforço do modelo de governança do uso da água; Avanço dos investimentos previstos no PRR para as regiões do Algarve e Alentejo no domínio da água; Redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento de água urbanos e agrícolas; Uso mais eficiente da água pelos seus vários utilizadores; e Reforço da participação pública orientada para a sustentabilidade das políticas públicas setoriais.

 

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