CARLOS MARTINS

AINDA SOBRE A ESCASSEZ DA ÁGUA…

Tivemos nos últimos tempos alguma precipitação e até algumas ocorrências de inundações que podem levar a uma perceção otimista sobre a questão da escassez de água em Portugal. Naturalmente a situação de seca, qualquer que seja a abordagem, melhorou a nível nacional, mas continua crítica em vastas áreas do território.

As reservas superficiais em albufeiras e a recarga de reservas subterrâneas apre- sentam valores que deverão manter sob monitorização os usos da água e sob reflexão os investimentos a realizar no curto e médio prazo para promover medidas de adaptação, de molde a equilibrar as necessidades com as disponibilidades hídricas. Todos os dados hidrológicos vão no sentido de confirmar os cenários decorrentes das alterações climáticas na península Ibérica, com menor precipitação, algo que em algumas regiões de Portugal pode atingir cerca de 30% face ao histórico, com secas e situações de escassez mais frequentes, com episódios meteorológicos extremos mais recorrentes, com a cada vez mais necessária articulação na gestão de bacias internacionais e portanto mais complexa gestão.

SITUAÇÕES A REALÇAR

Temos um conjunto de situações que merecem ser realçadas na gestão dos recursos hídricos e dos usos de água, com destaque para a evolução nas taxas de cobertura dos serviços de abastecimento de água e saneamento, com casos exemplares de uso altamente eficiente na agricultura e eficiência hídrica em vários setores industriais.

Podemos assinalar casos emblemáticos na reutilização de águas residuais tratadas, com casos de usos municipais relevantes em Lisboa, Loures e Mafra, na limpeza de ruas, lavagem de contentores, rega de espaços verdes, o uso em unidades comerciais, como o caso de Frielas com a unidade da IKEA ou o caso da produção de cerveja com água reutilizada empreendido em 2017 pela empresa Águas do Tejo Atlântico do grupo Águas de Portugal, que visa alterar mentalidades e que vem sendo um projeto reconhecido a nível nacional e internacional. Mas os aspetos positivos que são registados em Portugal, como a universalização dos serviços públicos de abastecimento domiciliário de água, a qualidade de água que chega às torneiras dos consumidores que está acima dos 99% e os padrões de qualidade das águas das praias portuguesas que tem permitido a crescente atribuição de bandeiras azuis, colocando o nosso país numa situação de elevado padrão, tem algumas outras situações que devem merecer melhoria.

SITUAÇÕES A MELHORAR

O consumo domiciliário médio dos portugueses está nos 130 litros diários, que compara com os 110 litros diários recomendados pelas Nações Unidas, com perdas físicas nos respetivos sistemas de abastecimento de água estimadas entre os 20 e os 25%, o que deixa campo para maior eficiência.

O uso da água na agricultura representa cerca de 75 a 80%, sendo este valor determinado de uma forma estimada e a colocar um desafio de maior rigor, porquanto os cálculos para estimar o uso da água na agricultura estão muito longe de apresentar o rigor dos setores urbano e industrial. Mas mesmo com base em estimativas este setor apresenta perdas estimadas em mais de 30%, o que evidencia a importância da sua gestão eficiente. As perdas de eficiência estimadas para o uso agrícola são superiores aos usos totais do consumo urbano e industrial e por isso deverão merecer uma melhor monitorização, situação que deverá ser acompanhada de um reforço do modelo organizacional e institucional.

A gestão de água do empreendimento do Alqueva pela EDIA permite uma avaliação positiva dos modelos de gestão assentes em modelos organizacionais especializados, pelo que sem deixar de realçar outras situações de uso eficiente da água no setor da agricultura, estamos convictos do potencial e interesse em reforçar modelos de gestão da água no setor agrícola seguindo modelos que deram mostras de maior empenho em prosseguir valores económicos, sociais e ambientais à gestão da água.

Portugal dispõe de maior capacidade para lidar com as situações de seca, pois tomou um conjunto de medidas institucionais e promoveu estudos que conduziram à aprovação de instrumentos de planeamento e gestão que permitem maior articulação entre os principais atores.

DESAFIOS ATUAIS

A Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional da Água, tem vindo a realizar estudos e a ver aprovados importantes instrumentos de gestão dos recursos hídricos, teve apoio a investimentos em rede tecnológica para o controlo e monitorização da rede hidrográfica, mas os desafios continuam muito atuais no que respeita às águas subterrâneas e aos usos agrícolas.

Os desafios na reutilização de águas residuais tratadas, onde se vem registando casos de grande importância, ainda que a sua expressão quantitativa esteja longe do desejável, começam a ser casos que reforçam a importância em termos de gestão integrada de recursos e permitem estabelecer o seu valor ambiental. Aumentar a percentagem de reutilização de águas residuais tratadas é hoje um objetivo assumido das entidades gestoras das estações de tratamento de águas residuais, atualmente com um quadro legislativo robusto, que tem vindo a registar casos muito relevantes de parceria. Os municípios estão a assumir crescente papel de dinamização do uso de águas residuais tratadas, têm vindo a ter um papel mais orientado para o controlo de perdas comerciais e físicas e a aprovar tarifas que assegurem cobertura de custos, e por essa via a viabilização de investimentos de renovação. Esta crescente valorização da água terá, no futuro, resultados consistentes com a eficiência, reforçando nos utilizadores o verdadeiro valor da água.

A Taxa de Recursos Hídricos é um instrumento de fiscalidade verde que deve ser revisitado anualmente nos seus valores, para que promova mudanças nos comportamentos e disciplina nos usos, e se no passado recente assistimos ao seu agravamento para utilizadores urbanos, parece que uma maior equidade com usos industriais e agrícolas poderá ser um contributo adicional para o uso eficiente da água por todos desejado.

Estão em curso projetos do PRR que respondem à necessidade de criar maiores reservas em albufeiras, ao mesmo tempo que se promovem medidas para reforçar quantitativos, alargando as origens à água do mar com a construção de unidades de dessalinização, se promovem projetos para alargamento de uso de águas residuais tratadas e se vão realizando ações para redução das perdas físicas nos sistemas de abastecimento de água, que nos permitem crer numa articulação de vontades.

 

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