CARLOS DAS NEVES MARTINS

É POSSÍVEL OUSAR MUDAR NO SNS

Tendo presente os estrangulamentos que se têm vindo a registar nos últimos anos, devido a um contexto de crescimento da procura de respostas públicas pelos cidadãos e a uma conjuntura marcada pelo crescimento da oferta privada, é pois decisivo ousar mudar.

Ao longo da minha vida profissional exerci cargos em vários setores, mas nada tão desafiante e envolvente como o setor da Saúde. Completei em maio do ano passado 30 anos de ligação profissional e afetiva com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e durante este período exerci funções de liderança a nível político, enquanto secretário de Estado da Saúde do XV Governo Constitucional e deputado à Assembleia da República, integrando a Comissão da Saúde, bem como a nível de gestão, enquanto líder de uma das novas administrações regionais de Saúde criadas em 1994 e durante seis anos fui líder de um dos maiores centros hospitalares universitários do país, sendo público que regressarei em breve ao SNS para liderar a maior Unidade Local de Saúde universitária do país, a ULS de Santa Maria.

Propostas de mudança

Tendo presente os estrangulamentos que se têm vindo a registar nos últimos anos, devido a um contexto de crescimento da procura de respostas públicas pelos cidadãos, com melhor idade e mais patologias, e a uma conjuntura marcada pelo crescimento da oferta privada, melhor distribuída pelo território nacional e mais diferenciada, é pois decisivo ousar mudar e assumir que:

  • A Saúde deve ser olhada como um investimento e não como um custo, logo a definição das suas políticas deve ser feita com uma visão económico-social e não com uma errada e ultrapassada visão financeira.
  • Deve ser implementado de facto um novo modelo de gestão centrado no doente e em cuidados integrados de proximidade.
  • Urge implementar uma estratégia de mudança estruturante e estrutural, planeada, faseada, coordenada, articulada e participada, com benchmarking trimestral e auditorias temáticas ao longo do ano.
  • Importa potenciar a cooperação e articulação, criando uma nova cultura organizacional e respostas inovadoras para os cidadãos/utentes e para as pessoas/profissionais, desde a investigação até à prestação de cuidados em proximidade e desde a formação contínua até à partilha de recursos.
  • Deve ser alavancado transversalmente, embora com prioridades estratégicas, o potencial existente para reter ou/e atrair capital humano muito diferenciado e qualificado, bem como aumentar a motivação e satisfação dos profissionais, eixos determinantes para o desenvolvimento da qualidade assistencial e para o crescimento dos indicadores económico-financeiros.
  • A inovação deve ser também tecnológica e, simultaneamente, organizacional, acompanhada por uma moderna e dinâmica política de gestão do capital humano, o que permitirá ter mais ganhos de saúde e melhor sustentabilidade do SNS, conquanto os recursos humanos continuam a ser o seu capital mais valioso.
  • As instituições devem estar dotadas com uma rede de sistemas de informação, com interoperabilidade interna e externa, que permita à gestão de topo e intermédia ter dados online e fiáveis, ou seja, indicadores de qualidade e de gestão, por forma a poder atuar por antecipação e tendo presente os objetivos que estejam definidos.
  • Importa monitorizar sistematicamente a atividade assistencial para aferir da acessibilidade equitativa e sustentável aos vários níveis da prestação de cuidados, com indicadores objetivos e partilha de resultados mensalmente.
  • A oferta de novas opções terapêuticas deve ter partilha de risco.
  • O financiamento deve evoluir para o modelo the money follows the patient e por indicadores de qualidade, e não de produção, como atualmente, pois está mais do que provado que não é o mais eficiente e que não contribui para a sustentabilidade.
  • Deve prevalecer uma visão e uma estratégia visando a eficácia e a eficiência da gestão, transformando despesa improdutiva em custos operacionais reprodutivos de qualidade, acessibilidade e sustentabilidade.

Recursos financeiros e humanos

Ouvimos, recorrentemente, afirmações de que nos últimos oito anos tem existido o maior crescimento de sempre dos orçamentos do SNS e um substancial aumento de recursos humanos, contraditadas por outras que defendem mais verbas e mais recursos humanos. Sinceramente, acredito que os atuais problemas não se resolvem com a injeção de mais verbas, mas sim fazer mais e melhor com o substancial orçamento que está disponível.

Não existindo espaço para detalhar todos os motivos destes factuais crescimentos financeiros, cujo contexto é importante para se perceber se corresponde efetivamente a um crescimento real da acessibilidade e equidade, vejamos, em paridade, no período 2015-2023, quatro indicadores, sendo dois do lado do SNS e dois do lado do Cidadão:

  • O orçamento do SNS cresceu 66%;
  • Mas o número de cidadãos sem médico de família cresceu 60%.
  • Os recursos humanos cresceram 26%;
  • Mas a lista de espera para cirurgias cresceu 39%.

Exige-se, por isso, mais e melhor aplicação dos recursos financeiros atuais, transformando despesa improdutiva em custos operacionais reprodutivos de qualidade e eficiência, modulando a oferta existente à procura e à dinâmica do setor, enquanto se deve apostar, igualmente, na inovação e na tecnologia, investimento sempre diferenciador, mobilizador e reprodutivo.

E, acima de tudo, porque é um denominador comum transversal, há que mudar a política de capital humano, adaptando-a às necessidades reais do SNS para as próximas décadas e ao competitivo sistema de que faz parte integrante. As boas práticas de gestão conhecidas demonstram à evidência que sem ter o capital humano, insubstituível em qualquer estrutura, motivado e proporcional à missão, não há desenvolvimento da qualidade e não há crescimento da sustentabilidade.

E desta visão, se aplicada com bom senso e no bom sentido do seu alcance estratégico, depende o sucesso da mais importante política público-social do nosso país e o grau de satisfação dos cidadãos.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *