OPÇÕES GOVERNATIVAS
Num momento em que a estratégia económica definida pelo Governo assenta fortemente no estímulo ao rendimento disponível das famílias e, por essa via, ao consumo, importa lembrar que as variáveis chave do relançamento da economia são as exportações e o investimento e que não será de esperar que estes aumentem apenas por via da melhoria das expectativas de aumento do consumo. Por isso, não será demais insistir na importância de se reforçar o bom desempenho das exportações (sobretudo de bens e serviços com elevado valor acrescentado nacional) para que a recuperação da procura interna não ponha em causa o reequilíbrio externo alcançado. Por outro lado, só será possível reforçar a dinâmica de exportação através do relançamento do investimento empresarial, direcionado para os setores transacionáveis. Para isso, precisamos de reduzir a carga fiscal sobre as empresas e tornar o sistema fiscal português mais competitivo, mais previsível e mais simples. Precisamos de estimular o investimento privado, com particular atenção para as condições de financiamento das empresas. Precisamos de uma política industrial para o século XXI. O rendimento só poderá aumentar de forma sustentável se forem criadas as condições necessárias para as empresas produzirem mais. É por isso necessário recentrar o debate sobre a economia nos seus protagonistas, em quem gera valor económico, em quem cria emprego: as empresas. E porque somos uma economia de mercado, aberta ao comércio internacional, para que as empresas produzam e vendam mais é também preciso que produzam melhor – ou seja, com maior produtividade – e com ganhos crescentes de competitividade. O principal critério objetivo de avaliação da política económica deverá ser sempre baseado nos efeitos positivos ou negativos que tais políticas venham a provocar na competitividade das empresas. Estamos também conscientes de que os estímulos ao crescimento económico devem ser conciliados com a sustentabilidade das finanças públicas, o que pressupõe conseguir uma redução estrutural da despesa corrente. De outra forma, arriscar-nos-emos a que o descontrolo orçamental nos faça perder a confiança dos mercados que tão duramente reconquistámos. Em suma, não podemos retroceder no caminho que tão dificilmente foi feito para o reequilíbrio e o relançamento da nossa economia. Pelo contrário, é preciso agir com medidas que ajudem as empresas a investir, a exportar mais, a crescer e a criar mais emprego, num ambiente de estabilidade – legislativa, fiscal e laboral –, de previsibilidade e de respeito pelos compromissos internacionais. Estabilidade, para sabermos com o que podemos contar; previsibilidade, para promovermos o investimento; e respeito pelos compromissos internacionais, para a manutenção da confiança. Será esta a linha de orientação da CIP na defesa da economia nacional.