ANTÓNIO SARAIVA

EM BUSCA DE ACORDO SOBRE COMPETITIVIDADE E RENDIMENTOS – Num país que necessita de reformas, a estabilidade é um bem precioso e é necessário estabelecer consensos que sustentem, duradouramente, essas mesmas reformas. Estabilidade e consensos políticos, nomeadamente no quadro parlamentar; estabilidade e consensos sociais, para os quais a Concertação Social muito tem a contribuir. 

Neste contexto, a resposta da CIP ao desafio do Governo, em 2019, para negociar com os parceiros sociais um acordo sobre Competitividade e Rendimentos foi, naturalmente, de abertura. Desde logo, porque a associação destes dois vetores – competitividade e rendimentos – pressupõe a necessidade de os conciliar numa dinâmica positiva. Como já assinalei neste espaço, a única forma de o fazer é conseguir que a produtividade aumente. Essa é uma responsabilidade das empresas. Mas para isso, como tenho insistido, precisamos de um enquadramento mais favorável ao investimento, desde logo no domínio da fiscalidade, mas também no acesso ao capital. Precisamos de mais emprego qualificado. Precisamos de libertar as empresas do excesso de custos de contexto que absorvem muito do seu tempo e dos seus recursos. 

No início destas negociações, ainda em 2019, o Governo lançou um repto: fazer convergir o peso dos rendimentos do trabalho no PIB para a média da União Europeia. Para tal, seria necessário que a atualização dos salários fosse superior à evolução esperada da produtividade e inflação. 

Lembrámos, então, o forte contributo que as empresas estavam a dar para atingir o objetivo proposto. Lembrámos, também, que não são só as empresas que pagam salários, e que o Governo não estava a exigir do Estado o mesmo esforço de convergência que pedia às empresas. Lembrámos, sobretudo, que a evolução salarial é, e deverá permanecer, matéria para a contratação coletiva, a negociar entre associações empresariais e sindicatos, setor a setor. Cada caso é um caso, com situações de partida, constrangimentos e potencialidades diferentes. Se, nuns casos, o repto do Governo podia fazer sentido, noutros, poderia fazer perigar a sustentabilidade económica dos setores em causa. As negociações foram, entretanto, suspensas, durante o exigente período da pandemia. 

CONCERTAÇÃO SOCIAL – O novo Governo resultante das eleições de 30 de janeiro retomou, no seu programa, a intenção de promover, na Concertação Social, a negociação de um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade. A vontade de dar um novo dinamismo à Concertação Social e conferir maior amplitude à sua intervenção foi partilhada pela generalidade dos parceiros sociais, que aderiram prontamente a este desígnio. 

Entretanto, a situação de partida tinha mudado significativamente. O objetivo do Governo de fazer convergir o peso das remunerações do trabalho no PIB com a média europeia foi alcançado em 2020 e superado em 2021, embora sob o impacto de uma combinação atípica de forte contração do PIB e de manutenção do nível de emprego, conduzindo a uma brusca queda da produtividade, só parcialmente revertida em 2021. É, contudo, uma realidade que não pode deixar de estar refletida no ponto de partida. 

Além disso, a inflação atingiu níveis sem precedentes em quase 30 anos e está a corroer não só o rendimento real dos trabalhadores, mas também as margens das empresas. Em maio, o governador do Banco de Portugal alertava que “neste momento, é importante ter muita cautela na avaliação daquilo que são as atualizações salariais porque esta questão de reforço do rendimento disponível não é uma matéria apenas para um semestre ou um ano, o impacto é mais longo”. 

NEGOCIAÇÕES COMPLEXAS – Tudo isto vem tornar mais complexas as negociações. A ambição é grande, as dificuldades que um acordo desta natureza encerra são evidentes. Não é por acaso que o último acordo social em Portugal que integrou a política de rendimentos (para além dos acordos relativos ao salário mínimo) remonta a 1996. Um acordo celebrado noutras circunstâncias e num mundo que já não é o mesmo. Já no quadro da adoção do euro, o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, propunha em resposta a esse novo enquadramento, “uma reforma estrutural dos procedimentos de negociação salarial”, incluindo “como referencial relevante, o aumento dos custos na área do euro e os diferenciais de produtividade real de que possamos beneficiar”. 

Partir para o debate não é garantia de acordo, mas o país tem tudo a ganhar com um acordo social com uma grande amplitude: – pelo alinhamento entre instituições;  pela estabilidade geradora de confiança e de investimento; – pelo foco nas prioridades do país;  pela imperiosa necessidade de crescermos mais. 

Os grandes objetivos são partilhados: não haverá nenhum parceiro social que ponha em causa a necessidade de aumentar os rendimentos e de melhorar a competitividade. O crescimento económico é consensualmente assumido como um imperativo para satisfazer as legítimas aspirações dos portugueses. 

As negociações estão em curso. Se houver vontade, realismo e capacidade de diálogo, serão alcançados compromissos e haverá acordo. 

 

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