ANTÓNIO SARAIVA

APROXIMAR O TEMPO DOS PROGRAMAS AO TEMPO DAS EMPRESAS – O desenho do Plano de Recuperação e Resiliência e a definição do próximo Acordo de Parceria e dos respetivos Programas Operacionais são oportunidades para corrigir problemas detetados no acesso das empresas aos fundos europeus e adequar os processos e o funcionamento das estruturas à realidade das empresas e às suas necessidades. 

Um dos problemas detetados – talvez o principal – é o do desfasamento entre o tempo dos negócios e o tempo dos programas. De facto, para a generalidade das empresas, este desfasamento não se coaduna com os timings próprios de mercados em constante mutação. As empresas enfrentam, em primeiro lugar, um tempo demasiado longo e imprevisível para que seja aberto um concurso que responda às suas necessidades. Sem que haja um plano de avisos de abertura (ou sem que esse plano se cumpra), torna-se impossível às empresas saber se podem ou não dispor de apoios para um determinado projeto, dificultando assim o planeamento dos seus investimentos. Em 2020, algumas tipologias estiveram 19 meses sem abertura de avisos. 

TEMPOS DE ESPERA – Entregue uma candidatura, segue-se um tempo interminável para saírem os respetivos resultados. Alguns empresários queixam-se de que as várias entidades avaliadoras não cumprem o prazo uma única vez. Alguns resultados demoram mais de 18 meses a serem conhecidos. Frequentemente demoram 9 a 12 meses. Somando o tempo que a empresa esteve à espera do aviso de abertura do concurso, com o tempo para conhecer o resultado da sua candidatura, mais o tempo para assinar o contrato, muitas vezes já passou o interesse e a oportunidade da realização desse projeto. Acresce ainda o tempo inexplicável para a avaliação de cada pedido de pagamento: quase sempre mais de 6 meses, algumas vezes mais de 12 meses, chegando mesmo a haver processos com mais de 18 meses. Outra origem de descontentamento das empresas é a desconfiança sistemática dos técnicos das entidades avaliadoras em relação aos promotores, parecendo partirem sempre do pressuposto de que os empresários estão a enganar o sistema. A verdade é que na gestão de fundos – com tantas análises e auditorias – a imensa maioria dos processos decorre sob o escrupuloso cumprimento de todas as regras. 

ASPETOS A CORRIGIR – Face a esta situação, um aspeto a corrigir será o do excesso de especificidades e de restrições nos avisos de abertura de concursos, na vã tentativa de definir, em cada momento, os setores, as empresas e os negócios que mais contribuem para o dinamismo económico, a competitividade e a geração de mais valor. Acresce que esses avisos são limitados no tempo, segundo lógicas do lado da máquina administrativa, nem sempre conciliáveis com os timings das empresas. Haveria toda a vantagem em que os avisos fossem de banda larga e as candidaturas em contínuo, garantindo estabilidade e previsibilidade às empresas relativamente aos estímulos com que podem contar para impulsionar as suas estratégias. Com avisos globais, com candidaturas simples e sujeitas a critérios objetivos, com processos ágeis, com notificações de decisão atempadas, os projetos teriam financiamento célere e seriam implementados muito mais rapidamente. Além disso, a adoção de alguns princípios basilares contribuiria para uma maior eficácia de todo o sistema: nomeadamente a aceitação dos elementos declarativos das empresas de forma automática, associada à orientação dos serviços para uma eficaz fiscalização da execução e a mecanismos de penalização severos para situações de falsidade de informação ou utilização fraudulenta dos fundos. 

Depois de uma experiência de mais de 30 anos de fundos europeus, não queiramos reinventar tudo novamente, mas não podemos deixar passar esta oportunidade para corrigir problemas que há muito estão identificados. 

 

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