REFORMA DA SAÚDE: UMA QUESTÃO DE CONFIANÇA
O “projeto Europeu” fundado no ideário do desenvolvimento solidário e na ideia de uma Europa forte, solidária, economicamente estável e capaz de responder às diferentes expetativas dos seus concidadãos, pareceu, durante muito tempo, inabalável. Essa perceção contribuiu para fortalecer a confiança dos cidadãos num modelo social alicerçado na solidariedade redistributiva. No entanto, a trajetória de progresso sustentado, ancorado nos valores de uma sociedade promotora do desenvolvimento humano, centrada nos valores e nas pessoas, foi fortemente abalada pelos efeitos devastadores da crise financeira, que eclodiu em 2008. Um dos aspetos mais visíveis desta crise tem sido a progressiva fragilização dos mecanismos de proteção social. A persistência dos ciclos recessivos, na economia, tem vindo a comprometer o crescimento e, consequentemente, a criação de riqueza, pondo em causa as escolhas políticas em áreas tão sensíveis como o sistema de saúde. A adversidade económica não tem poupado o sistema de saúde, confrontando-o com sérios desafios quanto à sua sustentabilidade, em torno dos custos e da qualidade mas também da confiança por parte dos cidadãos. O impacto desta profunda crise económica e social está longe de poder ser, integralmente, antecipado. Neste enquadramento, mais do que nunca, é indispensável que exista uma orientação estratégica, de médio prazo, que tenha em conta as questões do financiamento e da sustentabilidade económica e financeira, mas que não ignore o papel fundamental do sistema de saúde na coesão social. A gestão ativa da relação entre o custo e a qualidade dos cuidados de saúde e as respetivas condições de acesso deverá compatibilizar o indispensável equilíbrio entre o desenvolvimento do sistema de saúde e a promoção da sua sustentabilidade económica e financeira. A emergência orçamental não deverá servir para justificar a introdução de medidas ou de incentivos desadequados que promovam desigualdades no acesso e na qualidade dos cuidados de saúde. A correção dos desequilíbrios estruturais que comprometem a sustentabilidade do sistema de saúde não poderá ter sucesso se assentar em políticas de curto prazo incapazes de suportar uma adequada definição de prioridades que promova a aplicação de soluções estáveis e coerentes ao nível das estratégias e das políticas de saúde. Em tempo de profunda crise social, a reforma do sistema de saúde não deve ignorar o quadro de valores em que este se move, devendo, pelo contrário, perseguir uma abordagem que tenha em conta não apenas as limitações orçamentais, mas que olhe também para as expetativas dos cidadãos e dos profissionais, levando em conta o seu importante contributo nos processos de mudança e de transformação do sistema de saúde.