ADALBERTO CAMPOS FERNANDES

POLÍTICAS DE SAÚDE – A saúde e a importância da proximidade. A crise pandémica, associada à Covid-19, demonstrou a necessidade de estratégias de saúde inclusivas e multissetoriais. Um pouco por toda a parte, ficou bem patente a necessidade de respostas conjuntas e articuladas, centradas nas pessoas, tendo em vista a efetividade dos resultados. Os processos de transição demográfica e epidemiológica, associados aos riscos emergentes de doenças transmissíveis de carácter global, aportam novos desafios estratégicos, bem como a necessidade de um pensamento diferente sobre os modelos de resposta, tanto no domínio da prevenção e gestão de risco, como no controlo e monitorização dos eventos inesperados e de difícil predição. A constatação crescente de que as questões de saúde têm um âmbito transversal, afetando os diferentes aspetos da nossa vida social e económica, aponta para a necessidade de a saúde estar presente em todas as políticas. A saúde das populações assume cada vez mais uma dimensão global, transnacional e, ao mesmo tempo, uma dimensão comunitária de base local. A saúde está fortemente relacionada com a forma como são geridas as questões ambientais, a mobilidade, o nível de educação e informação das populações, as condições de trabalho e de lazer, entre muitas outras. A promoção de comunidades saudáveis depende da capacidade de integração, entre os diferentes níveis, resultantes da definição e implementação de políticas de saúde, baseadas na proximidade, com um foco centralizado no cidadão. 

Investimento nas comunidades locaisA existência de comunidades locais fortes, com envolvimento e participação nas questões da saúde, representa um contributo fundamental para o sucesso das políticas públicas, contribuindo para melhorar os resultados em saúde e o bem-estar das populações. O investimento nas comunidades locais, tal como o reforço das competências autárquicas no domínio da saúde, contribui para a melhoria dos resultados a nível nacional. A transformação do poder local requer uma maior autonomia e um maior nível de responsabilidades na construção de comunidades saudáveis. O planeamento e a gestão de recursos devem ter em conta as realidades locais, permitindo uma melhor adequação às necessidades e, consequentemente, uma maior eficiência na sua utilização. 

Políticas promotoras de saúdeO caminho sinalizado pelos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) será facilitado pelas políticas de proximidade, de incremento da literacia em saúde, dos cidadãos, bem como pelo impulso à maior participação cívica e à definição de compromissos individuais na adoção de comportamentos favoráveis à saúde. A integração das políticas promotoras de saúde, nos modelos de governação e de gestão local, contribuirá para uma melhoria das condições de vida com impacto muito significativo em meio urbano.  

A redução das desigualdades poderá ser alcançada através de práticas de promoção da saúde e da inclusão com um forte investimento na capital humano, na capacitação individual e comunitária e na estruturação de modelos de intervenção de responsabilidade partilhada. Uma visão integradora das políticas, a nível local, favorecerá uma maior harmonia entre urbanismo e mobilidade, emprego e economia, educação, saúde e cultura. 

Aposta estratégica de proximidadeA consolidação dos mecanismos de proteção da saúde, de melhoria da qualidade de vida, de vigilância e controlo das doenças transmissíveis, bem como da melhor gestão da doença crónica e de enquadramento da transição demográfica, passará por uma aposta estratégica de proximidade com base em políticas integradas. A crise pandémica veio acentuar a necessidade de cooperação e colaboração entre países e níveis de governação e de administração. A criação progressiva de ambientes urbanos saudáveis passou a fazer parte das prioridades políticas nos diferentes países. O envolvimento das cidades e das comunidades locais na implementação das estratégias e das políticas de saúde tornará mais sustentável o desenvolvimento social e económico. 

A próxima década ficará marcada pela transição das políticas tendo em vista a centralidade no indivíduo, a participação ativa e a responsabilidade partilhada. Neste processo de mudança gradual, as políticas de proximidade definirão os novos modelos de governação no setor da saúde em termos globais e nacionais. 

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