POLÍTICAS DE SAÚDE – A saúde e a importância da proximidade. A crise pandémica, associada à Covid-19, demonstrou a necessidade de estratégias de saúde inclusivas e multissetoriais. Um pouco por toda a parte, ficou bem patente a necessidade de respostas conjuntas e articuladas, centradas nas pessoas, tendo em vista a efetividade dos resultados. Os processos de transição demográfica e epidemiológica, associados aos riscos emergentes de doenças transmissíveis de carácter global, aportam novos desafios estratégicos, bem como a necessidade de um pensamento diferente sobre os modelos de resposta, tanto no domínio da prevenção e gestão de risco, como no controlo e monitorização dos eventos inesperados e de difícil predição. A constatação crescente de que as questões de saúde têm um âmbito transversal, afetando os diferentes aspetos da nossa vida social e económica, aponta para a necessidade de a saúde estar presente em todas as políticas. A saúde das populações assume cada vez mais uma dimensão global, transnacional e, ao mesmo tempo, uma dimensão comunitária de base local. A saúde está fortemente relacionada com a forma como são geridas as questões ambientais, a mobilidade, o nível de educação e informação das populações, as condições de trabalho e de lazer, entre muitas outras. A promoção de comunidades saudáveis depende da capacidade de integração, entre os diferentes níveis, resultantes da definição e implementação de políticas de saúde, baseadas na proximidade, com um foco centralizado no cidadão.
Investimento nas comunidades locais – A existência de comunidades locais fortes, com envolvimento e participação nas questões da saúde, representa um contributo fundamental para o sucesso das políticas públicas, contribuindo para melhorar os resultados em saúde e o bem-estar das populações. O investimento nas comunidades locais, tal como o reforço das competências autárquicas no domínio da saúde, contribui para a melhoria dos resultados a nível nacional. A transformação do poder local requer uma maior autonomia e um maior nível de responsabilidades na construção de comunidades saudáveis. O planeamento e a gestão de recursos devem ter em conta as realidades locais, permitindo uma melhor adequação às necessidades e, consequentemente, uma maior eficiência na sua utilização.
Políticas promotoras de saúde – O caminho sinalizado pelos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) será facilitado pelas políticas de proximidade, de incremento da literacia em saúde, dos cidadãos, bem como pelo impulso à maior participação cívica e à definição de compromissos individuais na adoção de comportamentos favoráveis à saúde. A integração das políticas promotoras de saúde, nos modelos de governação e de gestão local, contribuirá para uma melhoria das condições de vida com impacto muito significativo em meio urbano.
A redução das desigualdades poderá ser alcançada através de práticas de promoção da saúde e da inclusão com um forte investimento na capital humano, na capacitação individual e comunitária e na estruturação de modelos de intervenção de responsabilidade partilhada. Uma visão integradora das políticas, a nível local, favorecerá uma maior harmonia entre urbanismo e mobilidade, emprego e economia, educação, saúde e cultura.
Aposta estratégica de proximidade – A consolidação dos mecanismos de proteção da saúde, de melhoria da qualidade de vida, de vigilância e controlo das doenças transmissíveis, bem como da melhor gestão da doença crónica e de enquadramento da transição demográfica, passará por uma aposta estratégica de proximidade com base em políticas integradas. A crise pandémica veio acentuar a necessidade de cooperação e colaboração entre países e níveis de governação e de administração. A criação progressiva de ambientes urbanos saudáveis passou a fazer parte das prioridades políticas nos diferentes países. O envolvimento das cidades e das comunidades locais na implementação das estratégias e das políticas de saúde tornará mais sustentável o desenvolvimento social e económico.
A próxima década ficará marcada pela transição das políticas tendo em vista a centralidade no indivíduo, a participação ativa e a responsabilidade partilhada. Neste processo de mudança gradual, as políticas de proximidade definirão os novos modelos de governação no setor da saúde em termos globais e nacionais.