35.º ANIVERSÁRIO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
ASPIRAÇÃO E PATRIMÓNIO DE TODOS
O 35.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS) coincide com um dos momentos históricos mais difíceis da sociedade portuguesa. Nunca como hoje se assistiu a uma tão severa desvalorização do papel do Estado, dos seus deveres e das suas responsabilidades. O custo das funções sociais do Estado tem vindo a emergir como a justificação primordial para as dificuldades do país. Este contexto contribuiu, decisivamente, para uma retração no desenvolvimento do SNS através de uma progressiva relativização dos princípios da universalidade e da equidade no acesso. A crise das contas públicas reforçou a ideia da sua insustentabilidade e do seu possível colapso. Há que reconhecer, no entanto, que a crise teve a vantagem de realçar as diferenças e de clarificar os propósitos. De um lado, os que defendem o aprofundamento das reformas apostando num serviço público universal e geral, de qualidade, baseado em cuidados de saúde de proximidade e na concentração de serviços, de elevada diferenciação; do outro, os que persistem na ideia de transformar o SNS numa estrita área de consumo, descaracterizando a sua natureza sistémica orientada para a integração de cuidados e para a satisfação de necessidades de saúde. Ao celebrar o 35.º aniversário do SNS, o caminho parece muito claro. É nossa obrigação:
– prosseguir a modernização dos processos, dos modelos de organização e de gestão;
– alcançar os melhores níveis de eficiência operacional;
– prevenir a introdução de “barreiras económicas” ao acesso promovendo a racionalidade em detrimento do racionamento;
– incrementar o acesso a cuidados de saúde de qualidade.
Tal como referido no último relatório publicado pela Organização Mundial de Saúde, mais do que restringir direitos e coberturas ou impor mais pagamentos individuais, é fundamental que os decisores políticos avaliem tecnicamente o modelo de financiamento mais adequado às condições de cada país. É importante reafirmar que o investimento na modernização do sistema de saúde e a obrigação de garantir a respetiva sustentabilidade financeira não são, necessariamente, contraditórios. Não restam dúvidas sobre a importância do sistema de saúde para a economia global do país. Trata-se de um setor com uma forte dinâmica de investimento, atraindo profissionais diferenciados e gerando emprego qualificado. O setor da Saúde tem, por isso, todas as condições para se tornar num poderoso instrumento para o desenvolvimento económico e social. Essa será, certamente, a estratégia que melhor honrará o legado dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde.