CORTAR OU INVESTIR EM SAÚDE
Um estudo recentemente publicado pela INODES – Associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde Pública, subordinado ao tema “Cortar ou Investir em Saúde”, veio lançar novos e interessantes contributos para a questão, tão intensamente debatida, dos efeitos da austeridade sobre as pessoas e, em particular, os efeitos sobre os domínios críticos da proteção social. Neste trabalho, os autores sintetizam com especial acuidade os efeitos da crise económica e financeira e da consequente aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro 2011-2012 (PAEF), atribuindo particular enfoque aos efeitos sobre a saúde. Da análise destes efeitos resulta como elemento central a ocorrência de um ciclo severo de desinvestimento, em saúde, que acabou por afetar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), introduzindo limitações no acesso e agravando as respetivas condições de funcionamento. Deste trabalho, parece resultar evidente o efeito do desemprego e da emigração, na saúde, tanto no desinvestimento dos indivíduos, na sua própria saúde, como na desvalorização do capital humano decorrente da emigração, em grande número, de profissionais qualificados. Segundo os autores, a forma como foi desenhado e implementado o PAEF conduziu à conjugação de três fatores de condicionamento e bloqueio da realidade portuguesa: (i) limitações do crescimento económico; (ii) agravamento da dívida pública (iii) constrangimentos decorrentes do tratado orçamental com implicações negativas sobre a capacidade de o país iniciar um novo ciclo de investimento em saúde. Neste contexto, emerge a necessidade de se reconstruírem as bases para uma harmonização das políticas públicas, tendo como desiderato primordial a necessidade de um novo contrato, económico e social, capaz de suportar o lançamento de um novo ciclo de investimento em saúde através do aprofundamento da importância económica do setor da Saúde no contexto mais global do desenvolvimento do país. Para tal tornar-se-á necessário reconhecer que a saúde e os serviços de saúde têm um elevado valor económico intrínseco, para além de importantes feitos indutores no desenvolvimento multissetorial. Resulta, igualmente, como muito importante recentrar no modelo de desenvolvimento do país o papel do “capital humano”, dinamizando clusters específicos ligados à economia do conhecimento. Para tal, consideram os autores ser essencial construir um consenso nacional alargado, sobre os passos necessários, para um grau mínimo de harmonização das políticas públicas em torno da ideia de que a aspiração ao bem-estar e à prosperidade económica podem coexistir de forma sinérgica e positiva no processo de desenvolvimento social e económico do país.