ADALBERTO CAMPOS FERNANDES

ACFINOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE EM SAÚDE

 O progresso da medicina não teria sido alcançado sem o contributo da inovação farmacêutica, na medida em que não teria sido possível encontrar respostas clínicas que pudessem modificar a evolução natural das maiores doenças conhecidas através da modificação dos respetivos padrões de morbilidade e de mortalidade. Com efeito, ao longo das últimas décadas foi possível reduzir, de forma muito significativa, os riscos associados às doenças cardiovasculares e às doenças do metabolismo, em particular a diabetes. A infeção pelo VIH-SIDA viu modificada a sua evolução natural com impacto sobre o prognóstico vital. Foi, ainda, possível encontrar respostas terapêuticas para doenças de reduzida expressão epidemiológica, mas de elevado risco individual. Há que reconhecer, igualmente, o papel da inovação farmacêutica e tecnológica no desenvolvimento económico, ilustrado pela importância do investimento em investigação que, apenas na área do medicamento na Europa, representa cerca de 18% do investimento total em investigação e a que correspondem mais de 600 mil postos de trabalho altamente qualificado. Devemos, no entanto, refletir sobre a natureza deste importante setor, bem como sobre a sua evolução nos últimos anos. Embora existam, em todo o mundo, mais de 10 mil empresas com capacidade para produzir medicamentos, o mercado global encontra-se concentrado em cerca de 100 grandes companhias com relevância económica e escala ao nível da investigação e do desenvolvimento. Constatamos, igualmente, que este conjunto de companhias detém a responsabilidade por mais de 90% dos produtos farmacêuticos destinados ao consumo humano. No que diz respeito ao volume de negócios global, verifica-se que cerca de 50 das companhias multinacionais são responsáveis por dois terços da faturação total, no mundo inteiro. Relativamente ao padrão de acesso ao medicamento e à utilização dos recursos, constata-se que cerca de 15% da população consome mais de 90% da produção farmacêutica, enquanto 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente, sendo que, no caso dos antibióticos, se estima que cerca de 75% das prescrições sejam inadequadas. Este complexo mosaico de interdependências torna muito difícil e desequilibrada a relação entre os Estados e a indústria biomédica, farmacêutica e tecnológica, na procura das indispensáveis respostas aos cidadãos, num contexto de grande limitação de recursos. Neste sentido, parece claro que o desenvolvimento e a sustentabilidade do sistema de saúde estão fortemente dependentes de uma política que tenha em conta a necessidade de uma parceria estratégica assente num compromisso, de médio prazo, entre Estado e indústria inovadora, que salvaguarde os princípios de equidade, transparência, tendo em conta a crescente limitação de recursos.