DEMOCRACIA E SNS: UM CASO DE SUCESSO
A celebração dos 40 anos de Democracia fez evocar muitas memórias sobre o tempo vivido mas, sobretudo, refletir sobre a capacidade de mudar que o país revelou neste importante tempo histórico. A evolução global dos diferentes indicadores é impressionante, não deixando nenhum tipo de dúvida quanto à amplitude da mudança no modo de “ser” e de “estar” dos portugueses. Neste contexto, há que referir o papel do Serviço Nacional de Saúde enquanto instrumento determinante no processo de mudança e de melhoria das condições de vida. Na verdade, o desempenho global dos indicadores de saúde representa um dos maiores testemunhos de sucesso da Democracia. Portugal recuperou o tempo perdido, neste período, através da conjugação de múltiplos fatores onde, naturalmente, a melhoria das condições de vida foi determinante, mas no contexto das quais a emergência de um sistema de saúde organizado, de caráter universal e de acesso geral desempenhou um papel fundamental. Vale a pena recordar, a título de exemplo, alguns dos aspetos mais relevantes desta transição. A partir do início da década de 90, o número de partos no domicílio, sem assistência médica, tornou-se inexpressivo, contribuindo, entre muitos outros fatores, para a construção de um dos melhores indicadores internacionais, ao nível da taxa de mortalidade infantil. Ao mesmo tempo, a esperança média de vida à nascença aumentou em mais de uma década e o número de profissionais qualificados – médicos, enfermeiros e técnicos – cresceu significativamente, em quantidade e em qualidade. O acesso à saúde tornou-se, verdadeiramente, um dos direitos reais consignados pelo regime democrático, aproximando as pessoas, independentemente das condições de partida, económicas e sociais, de um valor comum de justiça e de dignidade humana. O longo percurso decorrido desde a publicação da Lei 56/79, que criou o Serviço Nacional de Saúde, até aos dias de hoje, evidencia o trabalho de milhares de profissionais que, ao longo de diferentes gerações, foram sucessivamente contribuindo para a realização do imperativo constitucional que melhor foi capaz de corresponder às expetativas dos portugueses. A experiência demonstra, com clareza, que os sistemas se regeneram, se reformam e se desenvolvem a partir das suas origens e dos seus valores. Talvez seja essa a lição mais importante a retirar da experiência acumulada, nos últimos 35 anos, de SNS em Portugal. Em tempo de reflexão histórica não deveremos esquecer que o sucesso de um país depende, em grande parte, da qualidade das políticas públicas setoriais e da capacidade de estas servirem o propósito da justiça e da coesão social. O SNS provou ser um dos melhores instrumentos para servir esse propósito.