A SAÚDE E A REFORMA DO ESTADO
A discussão sobre a reforma do Estado tem vindo a gerar muitas dúvidas sobre quais serão afinal os limites da intervenção do Estado na proteção social ou, dizendo de outro modo, quais as escolhas que devem ser feitas para acomodar a despesa pública dentro de limites suportáveis pelo esforço fiscal das famílias e das empresas. Neste complexo mosaico em que a discussão se tem vindo a fazer, emerge uma crescente desconfiança por parte dos cidadãos. Para tal muito tem contribuído o permanente sobressalto nos pressupostos éticos subjacentes ao “contrato social” historicamente interiorizado por todos nós. Este clima negativo tem contribuído para focalizar o debate sobre a dimensão estrutural e o peso do Estado nas contas públicas, prejudicando a indispensável discussão de fundo sobre a natureza do Estado que queremos perseverar, enquanto sociedade, bem como do perímetro de responsabilidades que lhe deverão estar acometidas para o cabal cumprimento das respetivas funções. O sistema de saúde não tem ficado imune a esta discussão, quer pela reiterada convicção de ser possível fazer mais e melhor com os mesmos ou, até menos, recursos, quer pela impressão crescente de que a restrição orçamental já estará, nalguns domínios, a comprometer o acesso e a qualidade dos cuidados. Todos desejaríamos que esta discussão fosse baseada na melhor evidência técnica possível, capaz de gerar os consensos mais alargados. Mas há que ter em conta que, no setor da saúde, os eixos de reforma não se esgotam na mera apreciação económica dos modelos. As implicações morais, éticas, sociais e humanas das medidas de política de saúde extravasam largamente os domínios da análise puramente tecnocrática. É por isso que as reformas neste setor são, quase sempre, complexas, difíceis e demoradas. A necessidade de investir na modernização do sistema de saúde e a obrigação de garantir a respetiva sustentabilidade financeira não são, necessariamente, incompatíveis. Um sistema de saúde justo não dispensa a correção dos respetivos desequilíbrios estruturais. Dessa forma será mais fácil prevenir o risco de desinvestimento que, como sabemos, no setor da saúde compromete, inexoravelmente, a qualidade. A defesa de um sistema de saúde moderno e sustentável é condição imperativa para consolidar o seu importante papel na coesão social e no desenvolvimento humano. A opção por um modelo integrado é hoje reconhecida como a melhor forma de garantir os valores do acesso, da equidade e da solidariedade social. Para isso, é indispensável promover políticas ativas de solidariedade intergeracional, mutualizando o risco entre ricos e pobres, jovens e idosos e entre saudáveis e doentes, e atenuando, desse modo, as desigualdades sociais. Este será o maior desafio que se pode colocar a um Estado moderno, eficiente e solidário.