REFORMAR O SNS: ENTRE A NOSTALGIA E A URGÊNCIA – O Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a ser uma das mais importantes conquistas do regime democrático português. Mas convém dizê-lo sem complacência: invocar o seu passado como argumento para evitar a sua reforma é, hoje, um dos maiores riscos para o seu futuro.
Durante décadas, o SNS respondeu com eficácia aos desafios de um país mais jovem, com menor carga de doença crónica e com expectativas mais limitadas quanto ao acesso e à personalização dos cuidados. Esse ciclo encerrou. Portugal é hoje um dos países mais envelhecidos da Europa, com uma prevalência crescente de doenças crónicas não transmissíveis e com cidadãos mais exigentes, mais informados e menos tolerantes à ineficiência.
É neste contexto que se torna evidente o desfasamento entre o modelo organizativo do SNS e a realidade que pretende servir. Ao longo dos anos persistimos num sistema excessivamente centralizado, profundamente burocrático e hospitalocêntrico, quando os problemas de saúde exigem proximidade, integração de cuidados e capacidade de resposta rápida. A consequência está à vista desde há muitos anos, tendo-se agravado de forma notória durante os oito anos de governação socialista: dificuldades de acesso, tempos de espera inconciliáveis com uma resposta digna e desigualdades territoriais persistentes.
Incapacidade do sistema
O discurso político tende a tratar estes problemas como falhas conjunturais, resolúveis com mais financiamento. Trata-se de uma leitura incompleta. O subfinanciamento é real e tem efeitos cumulativos evidentes, mas não explica, por si só, a incapacidade do sistema para gerar ganhos de eficiência e produtividade. Um sistema que desperdiça recursos e oportunidades, que não avalia consistentemente os seus resultados e que limita a autonomia das suas unidades de saúde dificilmente responderá melhor apenas com mais dinheiro. A organização do sistema em Unidades Locais de Saúde (ULS), não contribuiu, até ao momento, para resolver de forma consistente os problemas existentes há muitos anos. Na verdade, o Governo socialista abdicou de cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) em favor de 39 “Administrações Locais de Saúde” (ULS), sem resultados expressivos e com as dificuldades conhecidas!
Há, aliás, um ponto que o debate público continua a evitar: a questão da governança. A excessiva “politização histórica” da gestão hospitalar, a ausência de mecanismos robustos de responsabilização e a falta de incentivos alinhados com os resultados em saúde criaram um sistema onde a gestão é frequentemente reativa, de curto prazo e pouco orientada para o desempenho. Sem uma reforma estrutural da governança, qualquer reforço financeiro tenderá a diluir-se sem impacto proporcional.
Outro equívoco recorrente reside na forma como se encara a relação entre o setor público, privado e social. O SNS não pode continuar refém de uma lógica de exclusividade que, na prática, prejudica os próprios doentes. Quando o sistema público não responde em tempo útil, o recurso a entidades convencionadas deve ser entendido não como uma concessão ideológica, mas como um instrumento de política pública ao serviço do cidadão. A liberdade de escolha, acompanhada de mecanismos rigorosos de avaliação de qualidade e resultados, pode ser um fator de melhoria sistémica e não uma ameaça.
Desafio demográfico
Mais exigente ainda é o desafio demográfico. O envelhecimento da população portuguesa não é apenas uma variável estatística – é o principal determinante estrutural da despesa em saúde nas próximas décadas. Continuar a tratar separadamente saúde e ação social é, neste contexto, uma disfunção institucional crítica. A fragmentação de competências, a falta de coordenação entre organismos e a ausência de uma estratégia integrada para o envelhecimento têm custos humanos e financeiros crescentes.
É por isso que a discussão sobre uma reorganização institucional – nomeadamente a criação de uma estrutura governativa que integre saúde e transição demográfica – deve ser levada a sério. Não se trata de engenharia administrativa, mas de alinhar o Estado com a realidade que tem de governar.
Reformar o SNS implica, assim, escolhas políticas claras. Implica reforçar os cuidados de saúde primários como verdadeiro pilar do sistema tendo como foco a população mais frágil, investir mais na digitalização como alavanca de acesso e eficiência (incluindo o processo clínico único eletrónico), dar autonomia às unidades de saúde com exigência de resultados e responsabilidade, e colocar os profissionais no centro das decisões estratégicas. Implica, sobretudo, abandonar a ilusão de que é possível preservar o SNS sem o transformar.
Direito à proteção da saúde
O risco maior não está na reforma, mas na inércia. Um SNS incapaz de responder atempadamente, de reter talento e valorizar o trabalho, e de se adaptar às novas necessidades deixará de cumprir a sua função essencial: garantir o direito à proteção da saúde em condições de equidade e qualidade.
De resto, a reforma deve incluir: Investir mais, desproporcionalmente, na prevenção e na promoção da saúde, incluindo os rastreios de benefício amplamente confirmado;
Reconhecer que a saúde é um dos investimentos de maior retorno que a sociedade pode fazer; Melhorar e modernizar a medição dos resultados e indicadores em saúde, padronizando as medidas e a coleta de dados – dados melhores permitem melhores decisões e melhor saúde; Aplicar estratégias e intenções que funcionam, comprovadas de forma consistente e equitativa; Inovar mais e mais rapidamente com foco na intersecção do digital, tecnologia e serviços; Reconhecer a relevância fundamental da saúde em todos os setores de atividade e investir em estratégias ousadas e disruptivas para participar da economia da saúde; Capacitar as pessoas para cuidar de sua própria saúde, melhorando comportamentos saudáveis por meio de literacia e educação em saúde, inovação do setor público e aplicação robusta de políticas públicas.
Entre a nostalgia e a urgência, a escolha deveria ser evidente. Mas, como tantas vezes na política portuguesa, o óbvio é frequentemente adiado. Momento certo!