CARLOS ZORRINHO

A OPÇÃO MULTILATERAL – A ordem política multilateral que tem como principal expoente a Organização das Nações Unidas (ONU) constituiu um eficaz instrumento de contenção da conflitualidade no quadro da Guerra Fria e depois dela, mas tem sofrido ao longo da última década profundas ameaças, com a reconstituição de estratégias “imperiais” de nova geração, o enfraquecimento da democracia no mundo, o crescimento dos autoritarismos, a crispação das relações internacionais e a erosão de muitos processos de diálogo e cooperação. Das grandes potências regionais, a União Europeia tem sido aquela que de forma mais consistente tem mantido uma estratégia de afirmação global multilateral, estruturada nos seus próprios valores fundadores, na interdependência que tem constituído a chave para a paz nos territórios que a integram, e na aplicação de uma política externa baseada no diálogo estruturado como alternativa à impossibilidade de uso da força bélica, de que não dispõe, como instrumento de dissuasão e influência. A afirmação da Comissão Europeia em funções como uma “Comissão Geopolítica” foi uma opção consistente com a ideia de afirmação da UE como uma potência multilateral e que lidera o movimento pela sua defesa à escala global. Embora os grandes acordos comerciais, que tratam muito mais do que do comércio entre os Estados, tenham hoje cada vez mais resistências, a União Europeia concluiu nos últimos anos importantes acordos, de que são exemploos que assinou com o Canadá, o Japão ou o Mercosul. A realização em 28 e 29 de outubro, em Bruxelas, da cimeira Europa-África, em que deverá ser assinado um acordo de parceria estratégica entre a União Europeia e a União Africana, e as negociações em curso para finalizar e assinar ainda este ano o acordo de cooperação e desenvolvimento pós-Cotonou, envolvendo a União, África, Caraíbas e Pacífico, constituem uma oportunidade única de relançar o processo multilateral à escala global, conjugando os interesses estratégicos dos parceiros envolvidos. A União Europeia tem na abordagem multilateral a sua grande vantagem competitiva, como suporte da cooperação económica, social e ambiental, enquanto África pode encontrar numa parceria entre iguais com a UE o respaldo estratégico necessário para um relacionamento sem subserviência com as potências que disputam influência no seu território, em particular com a China, a Rússia, a Turquia e os Estados Unidos da América (EUA). No caso dos EUA, a conjugação da parceria Europa-África com um eventual retorno da política externa americana ao modelo pré-administração Trump pode alargar o campo multilateral, numa triangulação estratégica que poderá travar a deriva de desordem, fechamento e conflitualidade que marcou a última década da política internacional. A abordagem multilateral tem como pressuposto uma forte participação da sociedade civil e um reforço dos mecanismos de transparência, monitorização e qualificação. Só faz sentido se for aplicada com foco nas legítimas ambições dos povos pela paz e pelo desenvolvimento sustentável. Quando assim acontece é a melhor opção.

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