PLANO DE REABILITAÇÃO APROVADO no Município de Proença-a-Nova – Sobreira Formosa, Montes da Senhora, São Pedro do Esteval, localidades sede de Juntas de Freguesia, e ainda as aldeias de Cunqueiros, Figueira e Oliveiras, conhecidas pelos seus núcleos de xisto, integram o Plano Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana do Município, aprovado em reunião de Câmara a 16 de março. Na prática, o diploma legal que concretiza o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana propõe a definição de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, permitindo ao Município um regime especial de taxas, com incentivos para a realização das operações de reabilitação. “A decisão de ter outras localidades com Áreas de Regeneração Urbana potencia a recuperação do seu património edificado e dos espaços públicos, criando também reflexos na atividade económica e na construção, propiciando espaços de maior atratividade para os residentes e para quem nos visita, com possibilidade de investimento, incluindo na atividade turística”, considera João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.
Os incentivos municipais às obras de reabilitação urbana de que os privados, que sejam proprietários de edifícios com mais de 30 anos, podem beneficiar incluem apoio técnico e financeiro, além daqueles que se refletem em impostos como IMI, IMT, IVA, IRC e IRS, e dos apoios que se encontram disponíveis a nível nacional. A Figueira, que já faz parte da rede das Aldeias do Xisto (com 30 residentes, 49 alojamentos e área de 33.300 metros quadrados), tem ainda 57% deste edificado a precisar de intervenção, a mesma percentagem que se verifica nos Cunqueiros, que tem 105 residentes, 133 alojamentos e uma área de 28.100 metros quadrados. Nas Oliveiras (com 22 residentes, 35 alojamentos e uma área de 25.000 metros quadrados), apenas 20% dos edifícios correspondem aos critérios.