SEGURANÇA SOCIAL: O GRANDE DESAFIO DO FUTURO GOVERNO
A coligação PSD/CDS e o PS concordam num ponto: o atual sistema de Segurança Social, tal como está, não é sustentável. A guerra partidária joga-se nas soluções para evitar a rutura.
É um dos grandes desafios do próximo Governo ou mesmo dos próximos. É, ao que parece, um dos grandes desafios do futuro: garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Não é nova a ideia de que as próximas gerações correm o risco de não ter direito a reformas de velhice quando chegar a altura, porque o sistema estará em rutura financeira. Também não é nova a ideia de que é preciso fazer alguma coisa ao nível dos cálculos e da forma de atribuição destas pensões, numa altura em que o número de trabalhadores ativos a contribuir para o seu pagamento começa a reduzir-se em termos de rácio. Não é, por isso, de estranhar que esta seja uma guerra política, eleitoral e ideológica que promete fazer aquecer a próxima campanha para as legislativas. O primeiro-ministro Passos Coelho já disse em tempos que esta é uma matéria que terá que merecer o consenso entre os principais partidos em Portugal e que será necessário poupar 600 milhões de euros no sistema de pensões já em 2016. Mas, para já, ainda não avançou com nenhuma solução concreta, nem é certo que o faça antes de ser Governo, uma vez que se acredita, na coligação, que é positivo ir para a campanha sem nenhuma posição fechada, tendo como argumento a ideia de que não se pode ter uma proposta final se o objetivo é ter consenso com o PS. De concreto, o Governo só diz que a solução terá de ser de “médio prazo” e pode combinar “medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita”. A verba será inscrita no Orçamento do Estado.
Propostas do grupo de economistas do PS
Quanto aos socialistas, decidiram abrir a discussão pública sobre o tema da Segurança Social, ao apresentar medidas que terão forte impacto nas contas. Um grupo de economistas ligado ao partido avançou com quatro soluções: complemento salarial anual, reposição dos mínimos sociais, redução da TSU (Taxa Social Única) para os trabalhadores e para os empregadores. Estas duas últimas propostas suscitaram, no entanto, grandes reservas em várias áreas do partido. É nas pensões a pagamento que as divergências se têm feito notar e é também neste ponto que a guerra política tem estado mais acesa. Bastou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, vir dizer que perante o colapso da Segurança Social a solução “pode passar” por “alguma redução” das pensões atribuídas “mesmo aos atuais pensionistas”, para a coligação PSD/CDS tremer perante o efeito de tal anúncio nos eleitores que recebem pensões de reforma. O PS agradeceu o deslize da ministra e veio de imediato garantir que não tocará nas pensões já atribuídas e a pagamento. No entanto, o grupo de 12 economistas, liderado por Mário Centeno, que avançou com propostas no âmbito do PS, adiantou que as mesmas não deverão ser atualizadas, o que significa que o congelamento é para manter durante a próxima legislatura. De fora ficariam as pensões mínimas. O grupo dos economistas admite também uma redução “justa” das pensões futuras relacionada com a baixa dos descontos dos trabalhadores no presente. O Governo, de acordo com o Programa de Estabilidade, tem uma ideia diferente para as pensões futuras: um plafonamento para as gerações mais jovens.
Costa quer diversificar fontes de financiamento
Aperfeiçoar a convergência entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações é outro dos objetivos dos peritos do PS, bem como a “revalorização salarial” para os funcionários públicos mais qualificados. Reavaliar o fator de sustentabilidade, que foi criado pelo Governo de Sócrates e que obrigava os trabalhadores a prolongar a vida ativa se quisessem evitar um corte na pensão, é outra das promessas socialistas. Diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social está no horizonte do partido de António Costa. A solução dos economistas vai no sentido de consignar parte da receita da taxa de IRC para o sistema de Segurança Social , criar um novo imposto sobre heranças acima de um milhão de euros, utilizar a receita gerada por uma nova taxa que penaliza as empresas que despedem mais e usar a receita fiscal de outras medidas. É na redução da TSU que as divergências são maiores, não só dentro do PS, como entre os socialistas e a coligação PSD/CDS. Partindo das contribuições de 2013, os economistas liderados por Mário Centeno defendem uma redução gradual dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social até quatro pontos percentuais, entre 2016 e 2018. Uma descida que se aplicaria apenas a pessoas com menos de 60 anos e que descontam pela taxa máxima, que teria reflexo nas pensões a partir de 2021. O cálculo dos socialistas aponta para um impacto de 1050 milhões de euros. Já nos descontos dos empregadores, os socialistas apontam para um estímulo à economia de 850 milhões de euros.
Governo não concorda com PS
O Governo não concorda com as propostas do PS e considera que terão efeitos muito ténues no crescimento da economia, colocando assim não só o Orçamento como a própria Segurança Social em risco. Jorge Bravo, um dos especialistas chamados a colaborar no programa eleitoral da coligação, diz mesmo que a proposta socialista agrava o défice das contas da Segurança Social, ao implicar uma perda de receitas em, precisamente, 12.277 milhões de euros no período entre 2016 e 2019. Para a coligação PSD/CDS o atual sistema não é sustentável e para o PS também não, a não ser que se faça alguma coisa. Mário Centeno diz que “não fazer nada não é alternativa”. Também António Costa, líder do PS, garantiu que “se não dermos um impacto muito grande à criação de emprego, aí sim, é que estamos a pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social”.