PÓS-TROIKA AS DIFICULDADES MANTÊM-SE
A 17 de maio Portugal fecha o programa de assistência financeira que assinou com a troika em 2011. Mas a austeridade é para manter, e mesmo que se opte por uma saída limpa ou à irlandesa, prestar contas aos parceiros externos continuará a ser uma obrigação.
Programa cautelar, saída limpa ou uma terceira via? Ninguém tem ainda certezas sobre qual será a solução encontrada pelo Governo de Passos Coelho para o período pós-troika, apenas se sabe que o perigo de um segundo resgate que mantivesse Portugal sob o garrote apertado da troika está posto de lado. A um mês do fim do programa de assistência financeira assinado com o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia (a famosa troika que entrou no léxico de todos os portugueses), Portugal terá que rapidamente decidir o seu futuro e as opiniões têm-se dividido. A chamada saída limpa ou à irlandesa parece ser a preferida do Governo, ansioso por cantar vitória ao fim de três anos de austeridade intensa e de sacrifícios pesados. Mas os alertas para os riscos de uma saída sem qualquer tipo de apoio internacional têm sido muitos. De qualquer forma, é ilusório pensar que um regresso aos mercados, mesmo que à irlandesa, põe fim à era da troika. Seja qual for a solução, Portugal vai continuar sob vigilância das autoridades internacionais até que estejam pagos os 75% dos empréstimos da Comissão Europeia e do FMI. Isto significa que até 2030 Portugal vai continuar a ter exames da troika ao trabalho que vai sendo realizado no país e à situação das contas públicas. É certo que não serão feitas com a periodicidade obrigatória durante um resgate, mas irão acontecer pelo menos duas vezes por ano. Esta vigilância está prevista no “Two-Pack” – o conjunto de normas orçamentais que regulam os países da moeda única. Tanto no caso da Comissão Europeia, como no caso do FMI, a regra dita que as missões continuam a existir enquanto o país que pediu ajuda tiver pelo menos 75% dos respetivos empréstimos por pagar. No caso do resgate português, o país só terá pago o empréstimo feito com o FMI em 2020. E no caso dos mecanismos europeus, segundo o IGCP, só o fará para lá de 2030.
Défice e dívida continuarão no léxico
E quando ouvimos dizer que toda a austeridade valeu a pena porque permitiu ao país consolidar as contas públicas, algumas pessoas poderão pensar que nesse capítulo tudo fica resolvido com a saída do programa de assistência. Não é verdade! Reduzir o défice e a dívida continuará a ser uma tarefa bastante árdua. Portugal está comprometido a caminhar para um défice máximo de 0,5% do PIB, o que significa que, seguindo as regras do Tratado Orçamental que assinou, terá de corrigir pelo menos 0,5% do défice estrutural todos os anos, até atingir a meta. No que toca à dívida pública – que deverá estar em 126,7% do PIB no final do programa –, terá de corrigir pelo menos um vigésimo da dívida que excede o rácio de 60% do PIB, sendo a avaliação feita a cada três anos. Não é por isso de estranhar que, ainda há poucas semanas, 70 personalidades de reconhecido prestígio no país, como Manuela Ferreira Leite, João Cravinho ou Bagão Félix, tenham subscrito um manifesto em defesa da reestruturação dessa dívida, considerando que nos atuais termos ela não é de todo sustentável. Um manifesto que caiu mal em São Bento, com Passos a dar mostras de grande irritação com aqueles que, para ele, estão a colocar Portugal numa situação delicada perante os credores internacionais. Mas que também não foi bem recebido em Belém, com Cavaco a forçar a exoneração de dois dos seus colaboradores, Vítor Martins e Sevinate Pinto, que tinham subscrito o manifesto, para deixar bem clara a demarcação do Presidente da República em relação a este documento. O pós-troika tem sido também sinónimo de exigências de consenso. Do Presidente da República ao próprio Governo, têm surgido vários apelos para que o PS se junte ao Executivo numa estratégia conjunta que sossegue os investidores e deixe claro aos mercados internacionais que, mesmo depois da saída oficial de Portugal do programa de ajustamento, em maio, não haverá inversão de caminho e o país continuará a cumprir as suas obrigações e a consolidar o caminho de redução do défice e da dívida. A liderança de António José Seguro tem, no entanto, evitado qualquer tipo de acordo com o Governo, sustentando sempre que não concorda com o caminho que está a ser seguido. Na direção do PS a convicção é que a própria Europa terá que inverter a estratégia que tem sido seguida, e que só dessa forma será possível salvar o projeto do euro e resolver os problemas de países como Portugal.
Hora de reformar o Estado
O pós-troika será igualmente tempo de reforma do Estado. Uma bandeira com a qual Passos Coelho e Paulo Portas têm vindo a acenar nos últimos anos, mas que praticamente ainda não saiu do papel. Reformar estruturalmente a estrutura do Estado é visto como a única forma de Portugal iniciar uma trajetória de crescimento económico sustentável. Esta é, aliás, a grande prioridade do Governo para o período que se segue ao fim do programa: o crescimento económico. Os novos fundos comunitários de apoio, que começam a chegar a partir do segundo semestre do ano e se prolongam até 2020, prometem dar uma ajuda. Mas deixando em tom de pergunta o que Passos disse no último Congresso do PSD: estará o país melhor? É certo que depois do fim do programa, Portugal terá ultrapassado a fase de pré-bancarrota. Mas no bolso dos portugueses a diferença vai demorar a sentir-se. Os cortes violentos nos salários e pensões nos últimos anos vão continuar e o próprio primeiro-ministro já deixou claro que Portugal não voltará a ter o nível salarial que tinha antes desta crise.