OE 2015 ÚLTIMO TESTE ANTES DAS ELEIÇÕES
Margem para reduzir impostos? Medidas eleitoralistas para agradar aos portugueses em vésperas de ir às urnas? Veja aquilo que pode esperar do Orçamento do Estado (OE) para 2015.
É o último Orçamento do Estado antes das próximas legislativas e o primeiro sem programa de ajustamento como álibi. O OE/15 é, por isso, aquele em que Passos Coelho terá, à partida, mais autonomia. Mas se é certo que o Governo já mostrou disponibilidade para tirar o pé do acelerador em termos de austeridade, também é verdade que tem como compromisso baixar o défice dos 4% para os 2,5% do PIB, o que obriga a alguma cautela e contenção nas medidas. Há também o novo compromisso europeu de corrigir o défice estrutural em, pelo menos, 0,5% do PIB. O CDS e Paulo Portas já deram sinais de querer aproveitar para levar avante algumas medidas-bandeira, como a baixa do IRS, mas Passos, mesmo pressionado pelas “necessidades” eleitorais do seu PSD, tem optado por um discurso pouco comprometedor e sem sinais de grande entusiasmo para as contas de 2015. Em Castelo de Vide, no final do verão, o primeiro-ministro garantiu que o Governo “não vai mudar o registo” em ano eleitoral e “não vai deitar para o lixo o esforço já feito”. Uma nova versão do “que se lixem as eleições”, que deixa o CDS com os nervos em franja e o PSD a ansiar por melhores notícias.
Buraco de 662 milhões no arranque
Com o chumbo do Tribunal Constitucional de 14 de agosto à Contribuição de Sustentabilidade que o Governo queria aplicar em 2015 – ou seja, as taxas entre 2% e 3,5% sobre as pensões acima dos mil euros – ficaram a faltar 372 milhões de euros que a medida rendia. Mas o Executivo decidiu ainda deixar cair o aumento do IVA (dos atuais 23% para 23,25%) e uma subida dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social (de 11% para 11,2%) que faziam parte das alterações ao sistema de pensões. Com esta decisão, o Executivo abdica de mais 250 milhões de euros (150 milhões de euros do aumento do IVA e 100 milhões do agravamento da TSU), o que elevou para 662 milhões de euros o buraco com que o Governo começou a preparar o Orçamento do Estado para o próximo ano. Para já, poucas medidas são conhecidas. Há no horizonte a hipótese de o Governo iniciar a redução da sobretaxa de IRS de 3,5% para 2,5% – uma luta que o CDS tem encabeçado dentro do Governo –, mas o primeiro-ministro afirmou que tudo dependerá das “condições do país”. “Não há ninguém no Governo que não esteja a trabalhar firmemente para esse propósito ser alcançado. Se teremos ou não condições, já em 2015 , para remover algumas destas medidas de carácter extraordinário – uma vez que outras já começámos a remover – é uma questão que a realidade nos dirá se é possível ou não”, afirmou Passos. Pela mesma altura, em entrevista ao Diário Económico e Antena 1, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio (indicado pelo CDS), voltou a deixar a possibilidade em aberto, afirmando que as receitas da fiscalidade verde podem permiti-lo.
Esperança na fiscalidade verde
Os novos impostos verdes são, aliás, uma das grandes novidades e bandeiras do OE/15. São também a grande esperança de permitir ao Governo alguma margem para baixar a carga fiscal noutras áreas. O relatório final da comissão de peritos continha 59 propostas de impostos, taxas ambientais e benefícios fiscais. Entre as medidas está o aumento da taxa paga pela deposição de lixo em aterros. O IRS do próximo ano deverá trazer também novidades importantes para as famílias, já que o Governo quer reformar os impostos que recaem sobre elas e nomeou para isso uma comissão. Uma das medidas mais emblemáticas que está a ser proposta é a consideração de todos os membros da família no cálculo do imposto e não apenas do estado civil do contribuinte (casado ou solteiro) e a introdução de um valor fixo nas deduções à coleta. No fundo, se o Governo aceitar a sugestão, as deduções com as despesas de saúde, educação ou casa deixam de existir e os contribuintes passam a ter um montante fixo que no máximo poderá ser de 331 euros.
Pouca margem para desacelerar
Contrariamente a 2014, o Governo sabe que não tem margem para grandes variações na execução do Orçamento do Estado para 2015 que vier a propor, uma vez que não se espera que a execução do OE/14 seja muito positiva. O Retificativo, aprovado já em setembro, mostra que as contas públicas já estão no limite. A ajuda por via das exportações também não é expectável que venha a existir, uma vez que os principais parceiros comerciais de Portugal estão outra vez em dificuldades. Tudo isto, aliado a uma situação do sistema financeiro muito periclitante: a situação do BES teve impacto na confiança dos portugueses no sistema bancário e os riscos que advêm ainda da resolução da situação do Novo Banco recomendam cautela. Para piorar, os preços em Portugal estão em queda há seis meses, aumentando o risco de deflação, o que, em conjunto com as situações já mencionadas, terá impacto no cenário macroeconómico do OE e aumentará a pressão sobre as contas públicas. Aguardam-se assim duras negociações no seio do Governo e com os parceiros sociais – com a subida do salário mínimo no centro de todas as atenções – até que chegue, a 15 de outubro, à Assembleia da República a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2015.