“TIVE MUITO ORGULHO EM SERVIR O MEU PAÍS E O MEU PARTIDO NESTA FUNÇÃO E SINTO-ME UM PRIVILEGIADO PORQUE FIZ O QUE GOSTO E TIVE OPORTUNIDADE DE DEFENDER AS MINHAS CONVICÇÕES”
Luís Montenegro é o atual líder parlamentar do PSD. Tendo como funções coordenar o trabalho de 37% dos deputados portugueses, Montenegro fiscaliza e escrutina também a ação do Governo, apresentando alternativas e novas propostas. Como líder de uma equipa de 89 deputados e integrado numa organização política, Luís Montenegro afirma que existem sempre “equilíbrios a gerir, compromissos a alcançar”, e, “sobretudo”, a “preocupação constante” de responder aos “anseios das pessoas”. Para o líder parlamentar, o desempenho de António Costa tem sido marcado por “contradições e equívocos” e apoiado por uma “gigantesca máquina de propaganda”. Na sua opinião, a “geringonça” está cada vez mais “desconjuntada”. Por sua vez, o PSD e o seu líder estão a fazer, na opinião de Montenegro, “uma oposição forte e responsável face a um Governo fraco e irresponsável”, e o líder do PSD está “no terreno” e “em todas as frentes”, muito empenhado em levar Portugal a “bom porto”.
Qual o papel do líder parlamentar do PSD?
O líder parlamentar do PSD tem um papel de enorme responsabilidade e, por isso, desafiante e enriquecedor. Coordenar o trabalho de 37% dos deputados da Assembleia da República, 89 políticos que representam uma grande parte dos eleitores portugueses, é uma grande responsabilidade. A nossa obrigação hoje, como principal partido da oposição, é fiscalizar e escrutinar a ação do Governo e lançarmos as nossas alternativas. É isso que temos feito.
Quais são os principais desafios deste cargo? E dificuldades?
O principal desafio, e também a principal dificuldade, será o de saber interpretar, a cada momento, em cada caso e em cada decisão que se toma, o sentir dos cidadãos que representamos e o interesse nacional. Como líder de uma equipa de 89 deputados e integrado numa organização política, há sempre equilíbrios a gerir, compromissos a alcançar, e, sobretudo, a preocupação constante de, com o nosso trabalho, respondermos aos anseios das pessoas e melhorar a sua vida.
Que balanço faz destes seis anos de funções? Vai abandonar o cargo num futuro próximo?
Faço um balanço muito positivo. Primeiro, como líder parlamentar do maior partido do anterior Governo, e agora, na atual conjuntura, como líder parlamentar do maior partido na oposição. Mas a postura é a mesma, num e noutro caso: servir os portugueses o melhor que sei e que posso. Quanto ao meu tempo no cargo, ele corresponderá naturalmente ao que o regulamento do Grupo Parlamentar do PSD determina, com normalidade e tranquilidade. Uma coisa posso dizer, tive muito orgulho em servir o meu país e o meu partido nesta função e sinto-me um privilegiado porque fiz o que gosto e tive uma oportunidade de ouro de defender as minhas convicções.
A sua atividade como advogado e a função que desempenha como deputado poderão ser incompatíveis?
Até ao momento, nunca se me colocou qualquer questão, prática ou de fundo, que tenha suscitado qualquer conflito de interesse, impedimento ou incompatibilidade. Essas questões são não só muito escrutinadas publicamente, como eu próprio as escrutino com extremo rigor. Mas mais do que aquilo que eu possa dizer ou entender, importa o entendimento da própria Subcomissão de Ética da Assembleia da República, e o seu parecer é que, quer no meu caso quer no caso de outros deputados em situações idênticas, não se verificou qualquer incompatibilidade ou impedimento. Sou um fervoroso adepto e praticante da transparência. E mais, nunca nenhum outro interesse prevaleceu face ao interesse público, quer nas minhas decisões quer nas minhas intervenções.
Como analisa e comenta o atual estado do nosso país em termos económicos e sociais? O que mudou desde que António Costa assumiu funções como primeiro-ministro?
O país está a colher os frutos das reformas que foram feitas nos últimos anos. O crescimento económico que se verifica não é, de todo, fruto das receitas com que o Partido Socialista se apresentou ao país. Essas receitas foram um fracasso e ainda bem, porque se fossem para a frente, seria o país a fracassar. O atual Governo viu-se obrigado a mudar de rumo e a mudar de vida. Mas a questão deve ser outra: o país não podia estar a crescer mais, de forma mais sólida e sustentável? Podia e devia. Por outro lado, preocupa-nos muito o desinvestimento e o abandono a que este Governo está a deixar os serviços públicos, na Saúde, na Educação, nos transportes e, como ficou agora tão tragicamente patente, até na segurança dos cidadãos. Todos os dias há novos relatos de serviços que falham, que colapsam, que não respondem aos cidadãos por falta de investimento e de atenção por parte do Governo. Neste sentido, a vida dos portugueses está bem pior do que há dois anos.
Como comenta o desempenho da “geringonça” e, em particular, de António Costa?
É um desempenho para “inglês ver”, marcado por contradições e equívocos e apoiado por uma gigantesca máquina de propaganda, à velha maneira “socrática”. Para cada slogan do Governo, há sempre um contraponto: ao menor défice da democracia contrapõe-se o menor investimento da democracia. E por aí fora… Esgotadas as reversões das medidas do anterior Governo, a “geringonça” está cada vez mais desconjuntada. BE e PCP estão hoje irreconhecíveis, perdidos no meio da ponte, a lutarem pela própria sobrevivência e com uma crescente dificuldade para digerirem as contradições em que se quiseram e deixaram enredar.
Porque considera António Costa o primeiro-ministro da herança e não da mudança? A verdade é que a atual conjuntura está a mudar…
Na verdade, o primeiro-ministro é herdeiro de duas heranças – eu diria que uma boa e outra má. Em primeiro lugar, é herdeiro direto de uma forma de estar e de fazer política de que José Sócrates é o expoente máximo, com as consequências que se conhece para o país. António Costa foi, de resto, o número dois do seu Governo. As semelhanças, não só ao nível da postura, mas principalmente ao nível das políticas, são, a cada dia que passa, mais notórias e evidentes. Mas António Costa herdou também, do anterior Governo PSD/CDS, um país em plena recuperação económica e social. Praticamente todos os indicadores positivos que o Governo gosta hoje de exibir vêm de trás – crescimento económico, exportações, crescimento de emprego e redução do desemprego, redução do défice… Esse caminho vem de trás, por mais que tentem fazer crer que é de geração espontânea, obra e graça deste Governo. Não é. As reformas estruturais que estão a conduzir a estes resultados positivos vêm do Governo de Pedro Passos Coelho. António Costa não fez até agora uma reforma estrutural. Porque não tem coragem política para o fazer e está condicionado pelos seus parceiros. António Gosta não faz mudanças, alimenta-se da inércia e do status quo.
Os resultados obtidos pelo Governo em matéria de défice e emprego têm-no surpreendido?
Não são surpreendentes. No caso do défice, sabemos como se chegou lá. Com uma retração sem precedentes do investimento público, com enormes cativações em áreas essenciais do Estado, com o regresso aos pagamentos em atraso aos fornecedores, com cortes inconcebíveis nos serviços públicos. Uma austeridade de rosto socialista, que possibilitou “ir além” na redução do défice. O espantoso é que a esquerda, agora, não se importa de ir além do exigido por Bruxelas…Quanto aos números do emprego, o mérito vai inteiramente para as nossas empresas, e mostra a justeza e o alcance das reformas laborais feitas pelo Governo PSD/CDS – as únicas que, por alguma razão, António Costa decidiu, até agora, não reverter.
Afirmou recentemente que “o país e o Governo se contentam com pouco”. A que se refere?
Refiro-me a um maior crescimento económico que poderíamos estar hoje a ter com outras opções políticas, a mais e melhor emprego (com menos precariedade e melhor pago), a um modelo de progresso mais sustentável e mais sólido, a uma presença do Estado mais equilibrada e eficiente, e até a uma vivência democrática e cívica mais plena. O que se passa é que este Governo se contenta e quer contentar o país com uma ideia de sucesso pré-fabricada e uma euforia artificial que, mais cedo ou mais tarde, acabam por esbarrar na crua realidade.
Porque afirma que temos um Governo que quer ser poder e oposição ao mesmo tempo? O facto de termos um Governo atípico, composto por diferentes partidos, pode levar a que tal aconteça?
A maior parte da energia deste Governo e dos seus parceiros políticos tem sido consumida a fazer oposição ao PSD e ao anterior Governo, por nós liderado. Significa isto que sobra muito pouco tempo a este Governo para fazer o que lhe compete, ou seja, governar e governar bem. Além disso, dada a natureza do apoio parlamentar deste Executivo, chegam a ser risíveis as acrobacias políticas dos bloquistas e comunistas, que nas ruas clamam por umas coisas e no Parlamento votam o seu contrário.
Com este novo “modelo” de governação, qual o clima que se vive atualmente no Parlamento?
Do ponto de vista do funcionamento democrático das instituições, já o temos denunciado, são muitos os sinais de que este “aglomerado” governativo não lida bem com o contraditório, com os direitos da oposição, com a própria liberdade e pluralidade democrática. Não nos devia espantar, no caso de partidos como o PCP e o BE, mas pensávamos que os longos anos de convivência democrática na oposição lhes dariam uma outra visão do exercício do poder. Mas não, passaram a ser parte integrante do ‘rolo compressor’ da nova maioria liderada pelo PS. A esse nível, a qualidade da democracia regrediu.
Pedro Passos Coelho, enquanto principal líder da oposição tem perdido terreno? O PSD está a perder “força” face aos resultados alcançados pelo PS?
O PSD e o seu líder estão a fazer uma oposição forte e responsável face a um Governo fraco e irresponsável. O líder do PSD não está a perder terreno, pelo contrário, está no terreno, em todas as frentes, muito empenhado em levar o PSD e o país de novo a bom porto.
Na sua opinião o PSD tem, atualmente, uma liderança estável?
Tem uma liderança estável, sólida, forte e legítima. E com futuro!
Caso o PSD vença as próximas eleições legislativas, o que é que o país poderá esperar da sua governação? Quais serão as principais linhas da sua atuação?
O programa com que o PSD se apresentou nas últimas eleições – e com o qual as ganhou – continua, em grande parte, válido. As pessoas acreditam no caminho alternativo que o PSD defende. O país precisa de afastar de vez o fantasma de novas bancarrotas, de novos resgates, precisa de tranquilidade e de segurança para poder crescer mais e melhor, trazendo mais qualidade e felicidade à vida das pessoas. Para isso é necessário aprofundar reformas e avançar com novas – na segurança social, na fiscalidade, no Estado, no sistema eleitoral…
Qual poderá ser, na sua opinião, o papel das autarquias no crescimento do país?
Ainda recentemente, nas jornadas parlamentares que fizemos no Algarve, tivemos oportunidade de conhecer exemplos do trabalho de excelência desenvolvido pelos nossos autarcas, que não têm de ser mediáticos para ser muito bem-sucedidos, com projetos políticos sólidos e que demonstram que a ação municipal pode efetivamente ser uma fonte de crescimento nacional. Um país enriquece muito mais a partir da base, das comunidades locais, da força da sociedade, do que à custa de governos centralistas e dirigistas como é o atual.
Afirmou, recentemente, que Portugal tem tudo para ser um país rico. O que nos falta fazer para alcançarmos essa riqueza?
Temos o principal, um país e um povo com caraterísticas e atributos únicos, cheios de qualidades. Falta diminuir as desigualdades, o que passa por uma redistribuição mais justa e eficaz dos recursos disponíveis. Falta, no contexto atual, uma boa governação exclusivamente orientada para as pessoas e para o interesse do país, e não para a perpetuação do poder pelo poder. Repare, com uma austeridade terrível que o PS criou em 2010, com a troika, com tantos sacrifícios, as empresas – empregadores e trabalhadores – conquistaram mercados, crescemos nas exportações, avançámos na tecnologia e inovação. Somos um povo único, corajoso e capaz de se superar!
Que comentário faz ao desempenho do Presidente da República neste primeiro ano de funções? Marcelo Rebelo de Sousa é, realmente, o Presidente de todos os portugueses?
O Presidente da Republica tem feito um mandato de proximidade e com um estilo muito próprio, relacionado com o estilo pessoal de Marcelo Rebelo de Sousa. É diferente dos seus antecessores na forma, mas cumpre, na essência, aquilo que são as suas obrigações institucionais e do cargo que exerce. Tem a responsabilidade de garantir boas condições de governabilidade ao Governo e de contribuir para a estabilidade governativa, o que eu considero que tem feito.
Como reagiu o PSD à não-aceitação, por parte do PS, do nome de Teresa Morais para a presidência do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação da República Portuguesa?
O que o PS fez foi uma ofensa gratuita, porque não houve um único deputado que não reconhecesse na pessoa de Teresa Morais a capacidade e a competência, a isenção e a imparcialidade necessárias ao exercício destas funções. O PS, de forma intransigente, abriu um precedente muito grave no relacionamento entre os grupos parlamentares, fazendo uma discriminação totalmente injustificada com a rejeição desta candidatura proposta pelo PSD. Sublinhe-se que Teresa Morais não teve um único voto contra e já foi nomeada por duas vezes para o Conselho de Fiscalização do SIRP. Está aberta uma ferida profunda no ponto de equilíbrio e de consenso que historicamente existia entre os dois principais partidos com assento parlamentar. Sinceramente, o país precisa que o PS se redima e readquira a sua tolerância e humildade democrática.
Pedro Duarte, ex-líder da JSD, afirmou recentemente que “o mundo mudou e o PSD tem de mudar também, não só os rostos, mas também rumo a uma nova social-democracia”. Como comenta?
Acho muito saudável e naturalmente expectável que dentro de um partido pluralista como o PSD existam opiniões diferentes, visões díspares da sociedade e do que devem ser as prioridades do partido. É normal que assim seja e sintomático do espírito e da história do PSD. Pessoalmente, estou muito confortável com a atual liderança do PSD e com o caminho que tem vindo a ser trilhado. Partilho da visão e dos objetivos da direção do partido para o futuro do país e acho que mais importante do que mudar de rostos, é manter a coerência entre pensamento e ação. Claro que com sentido crítico e autocrítico. Agora, quem defende outro rumo deve bater-se por ele, com honestidade e coragem política.
Que resultados espera o PSD alcançar nas próximas eleições autárquicas?
O PSD espera ganhar as eleições autárquicas e vai bater-se, como sempre fez, pela vitória. E ganhar as eleições significa ter mais mandatos, em câmaras municipais e juntas de freguesia. Sabemos que nos espera um caminho difícil, mas temos confiança nas capacidades e na excelência dos nossos candidatos. Tenho andado pelo país e confesso que mesmo com a muita experiencia que já tenho, fico fascinado com a capacidade que o PSD tem de atrair os melhores da sociedade, terra a terra. Como disse o saudoso Eurico de Melo, tenho sentido “que bonito é o meu partido”.
Que marca quer deixar no PSD?
Sou apenas um soldado desta grande organização cívica que quer intervir e transformar a sociedade na procura de mais justiça, de oportunidades para todos, de prosperidade e de solidariedade. A marca não é minha. É nossa. Garantir bem-estar, liberdade, justiça. A pensar em cada homem e em cada mulher. E a pensar nos que cá estarão a seguir a nós.