LEONARDO MATHIAS

14 de Julho de 2014

JCF_3326“Portugal tem estado no caminho certo e todo este esforço não pode ser posto em causa por incertezas que surjam, externas à economia portuguesa”

Leonardo Mathias é o secretário de Estado Adjunto e da Economia. Formado em Gestão de Empresas pela American University em Washington e major em Finanças Internacionais e Marketing, iniciou a sua carreira no Banco Espírito Santo de Investimentos e foi depois diretor executivo da Schroders para Portugal e Espanha. Em 2010 fundou a sua própria gestora de ativos, a Dunas Capital. Para o secretário de Estado, as funções que tem estado a desempenhar no Governo têm sido uma experiência “interessantíssima” que assume “com espírito de missão”. Enquanto membro do Executivo, Leonardo Mathias é “totalmente solidário com todas as medidas que foram tomadas”. Assim, na sua opinião, a decisão de uma “saída limpa” “foi pensada, ponderada e equilibrada”, tratando-se, tal como refere, de uma mensagem de “confiança”. Quanto aos resultados das eleições europeias, Leonardo Mathias não tem dúvidas de que ficaram “aquém das expectativas”, mas ressalva o facto de não devermos “extrapolar” os resultados para a ação governativa. Com a economia portuguesa a dar sinais claros de retoma, o secretário de Estado destaca a “força, determinação e resiliência do empresário português” e frisa que “existem investidores industriais e de mercados que têm estado muito confiantes em Portugal”.

 

O que é o plano para a Competitividade do setor do Comércio e dos Serviços? Quais as suas mais-valias? Qual o seu objetivo primário? Já está em prática?

Não existia, quando chegámos a esta Secretaria de Estado, uma agenda para os setores do comércio, serviços e restauração, que têm um peso extremamente significativo na nossa economia, uma vez que representam 59,2% das empresas (são cerca de 628 mil empresas), têm um volume de negócios de 161 mil milhões de euros e empregam aproximadamente 1,7 milhões de pessoas (dados de 2012 do INE). Os estudos que estivemos a analisar revelaram que o setor terciário foi o principal responsável pelo crescimento de emprego entre 1995 e 2005. Este é um setor chave como polo da nossa economia. O Governo pretende dinamizar estes setores, com o objetivo da criação de emprego, de modo a estabilizar a procura interna e contribuir para que estas empresas cresçam e se internacionalizem. Estabelecemos a agenda para a competitividade do comércio, serviços e restauração 2014-2020, que está concluída, será apresentada em breve e irá a Conselho de Ministros. Esta tem cinco eixos estratégicos de atuação, que foram identificados em conjunto com organizações, confederações, associações, e 30 medidas concretas para cada um desses eixos. O Governo procurou que essas medidas se pudessem adaptar às macrotendências e que, ao mesmo tempo, pudessem criar empregabilidade, sustentabilidade, crescimento das empresas e um ambiente de confiança entre consumidores e empresas. De referir que esta agenda tem outro aspeto importante, que é a ligação direta à estratégia de fomento industrial para o crescimento do emprego e, portanto, tem medidas que se tocam numa e noutra área.

Falou-se, no início deste ano, numa maior flexibilização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Como é que está a ser implementada esta medida? Já está a ser posta em prática? Quais as primeiras impressões?

Esta proposta surgiu no âmbito da preparação do novo regime jurídico de acesso ao exercício das atividades de comércio, serviços e restauração. Foi objeto de lei de autorização legislativa, foi publicada no passado dia 19 de maio e o Governo tem agora 180 dias para legislar sobre a matéria. Prevê-se no diploma que os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais sejam livres. Considera-se que não cabe ao Governo decidir quando é que um estabelecimento pode ou não abrir, e achamos que essa decisão deve ser do operador e do agente económico, desde que estejam salvaguardadas as questões de segurança, de qualidade de vida e de trabalho. Julgamos que esta libertação é extremamente importante e, no âmbito da agenda, temos estudos que provam que, noutros países congéneres, a liberdade de atuação produziu mais emprego, mais volume de vendas, mais produtividade do setor, e, acima de tudo, uma melhor qualidade de vida do cidadão, uma vez que este também se adapta e tem necessidades diferentes.Obviamente que a decisão acabou por dar às autarquias a possibilidade de limitar os horários, pois elas têm um maior conhecimento das necessidades de cada região. Em abstrato existe uma liberdade total, mas essa liberalização não põe em causa a legislação laboral – que continua totalmente em vigor –, bem como a legislação ambiental, urbanística, etc. Não há intenção do Ministério da Economia de agravar as medidas já existentes. Temos também de referir que um dos segmentos que está em franco crescimento é o comércio eletrónico e que através dele as pessoas começam a comprar e a vender, cada vez mais.

O facto de os estabelecimentos comerciais terem de pagar uma taxa à Câmara caso não cumpram os seus horários era visto como um negócio para as próprias câmaras? O que vai acontecer agora?JCF_3223

Os operadores podiam, no passado, para terem um alargamento de horário, fazer um requerimento específico a uma câmara e, para isso, tinham de pagar uma taxa – cerca de 125 euros. E as câmaras é que autorizavam ou não. Nós olhámos para esse custo, e os dois casos mais sintomáticos foram os horários e os encerramentos de negócios e achámos que estas alterações beneficiam, e muito, os comerciantes e os consumidores.

Concordou com a “saída limpa” escolhida pelo Governo ou, pelo contrário, teria sido mais benéfico negociar um programa cautelar?

Eu, como membro do Governo, sou totalmente solidário com todas as medidas que foram tomadas. A decisão tomada foi pensada, ponderada, equilibrada, e julgo que há uma mensagem dupla de confiança. Por um lado, sentimos que os investidores, a nível internacional, estavam não só atentos a Portugal, como interessados em investir no nosso país. Estamos com níveis de taxas de juro historicamente baixos, o que é um sinal da enorme confiança que a comunidade financeira internacional deposita em nós. Por outro lado, a gestão prudente, por parte do IGCP, da nossa dívida pública deu-nos uma almofada de necessidades de financiamento cobertas, por mais um ano, o que nos dá algum conforto, e eu acho que o país, que fez cerca de 450 reformas em mil dias, quase três reformas por semana, demonstrou uma grande capacidade reformista, uma grande prudência na sua gestão e, portanto, julgo que este foi o caminho mais equilibrado, pretendido por todos.

O que é que a Instituição Financeira de Desenvolvimento, presidida por Paulo de Azevedo, já fez até agora?

Já no tempo do anterior ministro das Finanças foi estudada e pensada a ideia de criar uma Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD). Posteriormente foi criado um grupo de trabalho interministerial, composto por três secretários de Estado: Manuel Rodrigues, das Finanças, Manuel Castro de Almeida, do Desenvolvimento Regional, e eu próprio. Esse grupo teve um prazo para entregar um trabalho que foi feito e tornado público sobre aquilo que são as falhas de mercado, a necessidade e o perfil desta instituição. Esse trabalho foi entregue em Conselho de Ministros, no final de outubro. Em finais de novembro foi emitida uma resolução do Conselho de Ministros para a criação de uma comissão instaladora, presidida por Paulo de Azevedo, cujo objetivo era montar o dossier do plano de negócios para ser entregue ao Banco de Portugal, para o respetivo alvará. Em tempo útil, a comissão instaladora conseguiu montá-lo e já foi entregue ao Banco de Portugal.

 

Disse, numa das suas últimas entrevistas antes de ser governante, que uma instituição como esta devia ser criada no âmbito da Caixa Geral de Depósitos. O que é que o fez mudar de opinião depois de integrar o Governo?

É sempre interessante ter a visão de quem está de fora e depois ter a experiência de quem está no Governo, no terreno. Fruto, justamente, desses perto de 120 dias de estudo sobre as falhas de mercado e sobre o tipo de produtos, áreas e segmentos onde a IFD devia operar, é que se chega à conclusão de que tem de ser uma instituição independente e que não pertença a nenhuma instituição do setor. A Caixa Geral de Depósitos é um banco universal, que tem uma atividade comercial que compete diretamente com as outras instituições. O objetivo e o escopo da IFD é justamente estar a montante de todo o sistema bancário nacional, operar com o sistema bancário nacional, não concorrer com ele e, portanto, não faria sentido estar debaixo da Caixa Geral de Depósitos ou de qualquer outra instituição. Obviamente que, na altura, isto era visto com um olhar diferente, mas após o estudo e a análise que foi feita, eu julgo que esta é a melhor solução, ter uma sociedade independente que opere diretamente com todas as instituições financeiras.

JCF_3225Esta instituição contará também com fundos comunitários envolvidos. De quanto será o volume de financiamento envolvido?

O objetivo é que seja canalizada para esta instituição, de uma forma transparente e centralizada, a parte dos fundos comunitários que, no âmbito do novo acordo de parceria, correspondem à componente de Engenharia Financeira, e que são cerca de 1,5 mil milhões de euros.

Que análise faz dos resultados das últimas eleições europeias? O Governo foi punido pelo povo?

O resultado da Aliança Portugal ficou aquém das expectativas, e só fica bem reconhecer isto. Agora, que seja extremamente claro que eleições europeias são eleições europeias, não são eleições para eleger um governo e, na minha opinião, os responsáveis estiveram concentrados na visão europeia e não podemos, não queremos, nem vamos extrapolar para a ação governativa. Ficámos aquém das expectativas, é de reconhecer, a ambição era ganhar as eleições. Com certeza que ilações vão ser tiradas destes resultados, mas num plano europeu.

Estes resultados tiveram a ver com as pessoas escolhidas para cabeça de lista?

Eu tenho o maior respeito e admiração pelo Paulo Rangel e pelo Nuno Melo – que conheço melhor –, mas o Paulo Rangel já deu mais do que provas da sua capacidade de intervenção, da sua inteligência na negociação e da sua experiência europeia, e o Nuno Melo também.

É que só se fala do Governo…

Curiosamente…

Na sua opinião, deverá haver coligação para as próximas eleições legislativas?

Na política, uma boa decisão é aquela que é tomada na altura certa…

É necessário esperar para ver o que vai acontecer no PS?

O certo é que ainda nos falta um ano e meio… mas na política não vale a pena tomar decisões antes do tempo, pois é necessário que tenhamos a máxima informação disponível, na altura certa, não vale a pena especular…

É um gestor, vê-se limitado, na sua ação, pela máquina do Estado?

Não, não me vejo limitado naquilo que é a máquina do Estado e, para mim, esta tem sido uma experiência interessantíssima que assumo com espírito de missão. Como secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia tenho o processo legislativo do Ministério da Economia, tenho uma dose bastante grande de legislação, o que tem sido uma experiência nova. Mas, de forma alguma, esse enquadramento limita uma visão estratégica e um propósito de fazer algo, e o exemplo disso é a quantidade de medidas e de reformas que este Governo tem tomado, por um lado, e especificamente o Ministério da Economia. Tal como lhe referi, tanto a estratégia de Fomento e Crescimento Industrial – que tem datas e metas precisas –, como a agenda para a competitividade do comércio, serviços e restauração – que também tem datas e metas específicas –, demonstram que o facto de estar a trabalhar no Estado não limitou a minha atuação.

Sente que faria um melhor trabalho se não estivesse tão condicionado?JCF_3317

Eu tenho encontrado pessoas que trabalham no Estado com muito boa qualidade técnica, nas várias áreas aqui do Ministério da Economia, das quais realço, sem dúvida, as áreas que estão sob a minha tutela direta, nomeadamente a Direção-Geral de Atividades Económicas, a Direção-Geral do Consumidor, mas também o Gabinete de Estratégia e Estudos, com o qual tenho uma ligação estreita, que têm recursos de excelência. Tem sido um grande privilégio e um grande apoio para mim, portanto, não me vejo condicionado. Estou mais condicionado pelo tempo, porque os assuntos são todos variados e muito urgentes e há que distinguir entre um assunto realmente importante, entre o tático e o estratégico, e isso é uma linha muito fina.

Sabemos que vamos continuar a ser “visitados” pela troika frequentemente e durante muitos anos. Continuaremos a ver as nossas ações limitadas?

As nossas ações, de certa forma, nunca foram limitadas, nós é que acordámos com a troika um certo número de medidas que tivemos de cumprir. Neste aspeto não há limitação, na medida em que combinámos com os credores quais é que eram as medidas que íamos implementar para tornar a nossa economia mais competitiva. Nós também assumimos o compromisso do pacto orçamental, portanto, independentemente da troika, também temos que tomar, em conjunto com os nossos parceiros da União Europeia, certas medidas, e é necessário que a economia tenha uma determinada postura, para que consiga cumprir o tratado orçamental. São compromissos que tomámos livremente por uma esmagadora maioria de deputados da Assembleia. Temos de nos manter extremamente organizados, focados no nosso trabalho e tentar, da melhor maneira que soubermos e podemos, dinamizar a nossa economia e aumentar a produtividade da economia portuguesa. Aí é que não pode haver limitações.

Então, na sua opinião, a nossa soberania não está condicionada?

Não. Agora não.

Que previsão faz para o último semestre de 2014? Acredita que vai, efetivamente, marcar uma viragem em termos económicos, ou teremos de esperar por 2015?

O Governo tem trabalhado e procurado atuar de forma exaustiva e transversal na economia, e os efeitos positivos destas ações estão paulatinamente a surgir. A taxa de desemprego baixou 3% desde o início de 2013, de 17,5% para 14,6% em abril de 2014; o número de novas empresas cresceu 15,2%, entre 2012 e 2013, passando de 29 mil para 33 mil empresas; as exportações continuam a ter um comportamento de destaque que contribui decisivamente para o crescimento de Portugal. O nosso país foi dos que registaram o maior crescimento das exportações entre o quarto trimestre de 2011 e 2013, na Europa a 15, passamos de 35% do PIB para 41%, em 2013. Ao nível do investimento, o mercado também cresceu significativamente e, por último, a generalidade destes indicadores, não só de atividade económica como de confiança, está a crescer desde o início de 2013, sendo que o indicador de sentimento económico cresceu significativamente entre o quarto trimestre de 2012 e abril de 2014. É inegável que a mudança da cultura empresarial tem de acompanhar e aproveitar o processo de ajustamento económico.

Sente que os investidores acreditam em Portugal e na nossa retoma económica?

Sem dúvida. Temos afirmado várias vezes que tem havido duas peças muito importantes: por um lado, a acrescida confiança de certos investidores industriais e institucionais estrangeiros, e por outro lado, a força, determinação e resiliência do empresário português. Posso dar-lhe como exemplo o grande investimento que os franceses da Vinci fizeram na ANA, numa altura em que as taxas de juro portuguesas estavam a 17%, eles investiram 3 mil milhões em Portugal; de referir também o investimento recentemente anunciado da Volkswagen para novos modelos – isto são investimentos industriais criadores de emprego e de riqueza nacional. Tanto as taxas de juro como as ações e a bolsa portuguesa têm vindo a ter uma performance muito importante e extremamente positiva. Existem investidores industriais e de mercados que têm estado muito confiantes em Portugal.

Na sua opinião, está a haver um descongestionamento nas empresas portuguesas relativamente à economia?

Sim, e o que vemos é que a economia portuguesa tem exportado mais, com maiores componentes tecnológicas e temos ganho quota de mercado, não só a nível da União Europeia como também dos países fora da União Europeia. Pode-se dizer que Portugal exporta mais, melhor e para mais longe, e isso tem sido determinante. Digamos que há dois capítulos ou duas linhas muito importantes, a do investidor internacional industrial e de capitais – o investimento direto e indireto – e o empresário português, e estes dois têm seguido linhas muito importantes que têm ajudado a contribuir para que a nossa economia comece uma fase ascendente.

Pires de Lima, afirmou, recentemente, que Portugal está no “caminho certo”, no crescimento económico e na redução do desemprego, graças a “três motores essenciais”, que são “as exportações, o consumo privado e o investimento”. Concorda com estas afirmações?

Concordo que Portugal tem estado no caminho certo. Todo este esforço não pode ser posto em causa por incertezas que surjam, externas à economia portuguesa, acho que esta é uma mensagem muito importante. Sem dúvida que queremos uma economia em que a procura interna e o consumo privado estejam estáveis – o consumo privado representa 66% do PIB. O consumo privado não deve cair, numa economia a crescer. Obviamente que isso também tem a ver com o rendimento das famílias e com a enorme taxa de imposto do nosso país – muito dificilmente se pode continuar nessa trajetória de subida de impostos. Portanto, o consumo privado tem de estabilizar, tal como a procura interna. Outro aspeto é continuar este desenvolvimento das empresas em exportar, exportar mais e mais longe, exportar do ponto de vista da intensidade tecnológica – Portugal fez um esforço bastante interessante, entre 2000 e 2012, a componente de exportações de média e alta tecnologia portuguesa aumentou de 55% para 66%. Também estamos a exportar mais tecnologia e isso tem de se manter. Portugal tem estado no caminho certo e essa trajetória não pode ser posta em causa por incertezas artificiais que possam vir a ser criadas.

Quais são, neste momento, os principais sinais da retoma económica no nosso país? Quais considera mais relevantes?

O emprego, a criação de empresas e o investimento.

Qual tem sido o impacto da campanha “Portugal Sou Eu”? Que balanço faz?

O “Portugal Sou Eu” era um programa que já existia, foi determinante, e decidimos dinamizá-lo, assumindo o compromisso de dar continuidade à marca. Foi assumido na estratégia de fomento industrial, crescimento e emprego, que é uma das prioridades. Temos vindo a conferir maior visibilidade ao programa junto das empresas, por um lado, e dos consumidores, por outro. Até ao momento foram qualificados para utilizar o selo “Portugal Sou Eu” 1885 produtos, que representam um volume de negócios superior a mil milhões de euros e temos 900 empresas registadas no portal. Temos uma campanha publicitária, vários eventos e associações, criámos o conceito do embaixador. Temos cerca de 10 embaixadores – figuras públicas que através da sua notoriedade podem também ajudar ao conhecimento e ao maior desenvolvimento do “Portugal Sou Eu”, porque este programa é essencialmente um compromisso de afetos, de emoções, de perceber que há um produto produzido em Portugal e que esse produto tem qualidade e deve ser reconhecido. Esses afetos devem também ser explicados ao consumidor. Queremos que, por um lado, as empresas reconheçam a componente de valor acrescentado para a economia, mas, por outro, que haja um consumo informado. Em termos de balanço, queria ainda dizer que criámos a marca “Portugal”, no âmbito do programa “Portugal Sou Eu”, que nasce de um protocolo entre o IAPMEI e a AICEP e que já está a ser utilizada em várias feiras. A ideia é a de potenciar os pequenos e médios empresários para que estes possam estar presentes nas diversas feiras internacionais por baixo de um mesmo chapéu de chuva, que é a marca “Portugal”.

JCF_3325Estão previstas algumas novidades para o programa “Portugal Sou Eu”?

Contamos ter algumas novidades em breve. Destaco a abertura do programa ao setor dos serviços; até ao momento apenas estavam incluídos produtos e queremos que o “Portugal Sou Eu” seja mais abrangente. Estamos a contar finalizar o processo de definição dos critérios muito em breve, passando também a atribuir um selo específico aos serviços. Pretendemos também fazer a qualificação de marcas próprias da grande distribuição e a criação de uma via verde para alguns produtos. Por outro lado, no âmbito do compromisso da continuidade da marca para além de 2014 – altura em que termina o atual programa de financiamento comunitário – apresentámos uma proposta sobre o futuro modelo de gestão do “Portugal Sou Eu,” que levámos à discussão no Conselho Estratégico do programa no passado dia 26 de junho.

Quando tomou posse, no verão de 2013, elegeu várias prioridades para orientar a sua ação. O que já conseguiu cumprir e o que lhe falta fazer?

No que diz respeito às prioridades que elegi, posso dizer-lhe que a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento está feita, no sentido em que foi entregue o dossier no Banco de Portugal, que era a minha obrigação. No que à revisão do regime jurídico de acesso ao exercício de atividade de comércio e serviços diz respeito, foi feita a legislação, bem como o processo de autorização legislativo. A redefinição do perfil e a estratégia da ASAE também foi feito, há um novo inspetor-geral: a ASAE, neste momento, tem uma componente pedagógica muito forte, tem uma excelência laboratorial que é reconhecida internacionalmente, não só ao nível da União Europeia, mas também ao nível dos pedidos que são feitos de amostras que vêm de muitos países para os seus laboratórios. Relativamente ao reforço de mecanismos de defesa do consumidor, tivemos a transposição da diretiva europeia dos consumidores, temos vindo a dinamizar a rede de apoio ao consumidor endividado e estamos em vias de concluir o alargamento do prazo de entrega das cauções que existem no âmbito do Fundo. Mas, mais do que tudo, quisemos dar uma maior visibilidade à Direção-Geral do Consumidor, para que possa estar mais perto, para que em momentos de alguma dificuldade e tensão económica o consumidor se possa sentir mais protegido, melhor informado e também acarinhado. Ainda não comecei a revisão do código da publicidade, mas esta será a próxima das minhas prioridades.   É importante rever este diploma porque o mundo mudou e a legislação que existe é de 1990. Sinto que naquilo que têm sido algumas das minhas responsabilidades tenho vindo a fazer o melhor trabalho que sei e que posso e tenho sempre contado com todo o apoio da equipa liderada pelo ministro da Economia.



Categoria: Grande Entrevista

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