FERNANDO ARAÚJO

10 de Maio de 2016

JCF_6690“OS PORTUGUESES PODERÃO ESPERAR UM SNS QUE É PARA TODOS, CAPAZ DE DISPONIBILIZAR UMA MAIOR CAPACIDADE DE RESPOSTA PERANTE AS NECESSIDADES DOS CIDADÃOS”

Licenciado em Medicina e com uma pós-graduação em Gestão, Fernando Araújo é o secretário de Estado Adjunto e da Saúde. Tendo ocupado, durante vários anos, um lugar de destaque da Administração Regional de Saúde do Norte, primeiro como vice-presidente do conselho de administração e mais tarde, em 2009, como presidente do organismo gestor da saúde no Norte do país, o secretário de Estado tem também prática em medicina e esteve ligado a vários projetos de investigação. Para Fernando Araújo, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) em Portugal enfrenta diversos “desafios estruturais, como o envelhecimento da população, a diminuição da taxa de natalidade ou o crescimento do número de utentes com doenças crónicas, a que devemos dar resposta”. Perante este cenário o acesso ao SNS deve ser, na opinião do secretário de Estado, “garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, com equidade a nível nacional”. Convicto de que pode, com o seu trabalho, “contribuir para melhorar as respostas em Saúde, através da transformação do sistema de saúde”, Fernando Araújo revelou que as prioridades do Governo passam por “recuperar o desempenho do SNS, relançando a reforma dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados a idosos e a cidadãos em situação de dependência. Ao mesmo tempo, terá de se concretizar uma reforma hospitalar profunda, a par com um amplo programa de reforço da intervenção na saúde pública”, sublinha. Quanto ao futuro, o secretário de Estado afirma que os portugueses podem esperar um “SNS que é para todos”, que é capaz de “disponibilizar uma maior capacidade de resposta perante as necessidades dos cidadãos e que está organizado de acordo com as suas preferências, focando-se na qualidade, na disponibilidade, na acessibilidade, na comodidade, na celeridade, na transparência e na humanização”.

Qual é o estado da Saúde em Portugal?

É hoje claro que o contexto de ajustamento económico e financeiro vivido nos últimos anos teve um impacto real na vida dos cidadãos portugueses. A Saúde viveu um período de desinvestimento, com barreiras ao acesso, profissionais desmotivados e redução da capacidade de resposta. Existem igualmente desafios estruturais, como o envelhecimento da população, a diminuição da taxa de natalidade ou o crescimento do número de utentes com doenças crónicas, a que devemos dar resposta. O acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, com equidade a nível nacional.

O que o levou a aceitar o cargo de secretário de Estado Adjunto e da Saúde?

A convicção de poder contribuir para melhorar as respostas em Saúde, através da transformação do sistema de saúde.

É mais complicado, na área da Saúde, estar na oposição ou no Governo?

As responsabilidades governativas são por natureza muito exigentes. A execução de um programa político impõe um forte sentido de missão no cumprimento dos objetivos e na realização dos compromissos assumidos. No entanto, a qualidade da governação depende em grande parte da existência de uma oposição exigente tanto no domínio da fiscalização da ação governativa como na apresentação de propostas alternativas.

Quais são, na sua opinião, os principais problemas ou dificuldades com que o Governo se depara, atualmente, na área da Saúde?

O SNS confronta-se, no presente, com alterações demográficas e epidemiológicas que tornam essencial a sua modernização, no sentido de garantir a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde através da promoção da eficiência, eficácia, segurança, equidade e acesso. A aposta em programas de educação, literacia e autocuidados em saúde constituirá um pilar fundamental de atuação do SNS.

Quais são as principais medidas que pretende implementar?JCF_6658

A prioridade do Governo passa por recuperar o desempenho do SNS, relançando a reforma dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados a idosos e a cidadãos em situação de dependência. Ao mesmo tempo, terá de se concretizar uma reforma hospitalar profunda a par com um amplo programa de reforço da intervenção na saúde pública. No caso dos cuidados continuados integrados, vamos prosseguir com o reforço dos cuidados prestados no domicílio, em ambulatório e reconhecer e apoiar os cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios. Pretende-se ainda incrementar a resposta ao nível da saúde mental e cuidados paliativos, bem como nos cuidados pediátricos integrados.

Que SNS encontrou quando chegou ao Governo? O que é necessário fazer para termos um SNS mais eficiente?

A crise nos últimos quatro anos gerou graves problemas e desigualdades no acesso. No entanto, mais do que olhar para o passado, gostaria de projetar o futuro. Para termos um SNS mais eficiente é fundamental ter uma maior capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades dos cidadãos, simplificando o acesso, aproveitando os meios e recursos de proximidade e ampliando a capacidade de resposta. Reduzir as ineficiências e redundâncias no sistema, introduzir medidas de transparência a todos os níveis. Neste domínio, a divulgação da informação do desempenho no Portal do SNS constituirá um importante impulso para a mudança.

O SNS continua a cumprir os objetivos para os quais foi criado?

O Serviço Nacional de Saúde é a grande conquista do Estado Social no nosso país. Gerou ganhos em saúde que nos colocaram ao nível do resto da Europa, prolongou a vida e a sua qualidade a milhões de portugueses e reduziu muitas das desigualdades que durante séculos nos marcaram. São estes os objetivos a que pretendemos dar continuidade, reformando o sistema, garantindo o acesso geral e universal, a qualidade, a oferta e a disponibilidade de serviços no SNS, desde a prevenção/promoção da saúde até à vertente curativa e aos cuidados continuados integrados, em todos os ciclos da vida dos portugueses.

Como é que o Governo vai conseguir garantir a sustentabilidade do SNS?

O Governo procura conciliar rigor orçamental e justiça social, garantindo em Portugal o acesso a tecnologias de saúde e medicação inovadoras, em condição de igualdade com os restantes parceiros europeus.

Na política do medicamento, o Ministério da Saúde e os principais parceiros do setor assumiram, em conjunto, um ambicioso Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do SNS. O caminho a seguir contará também com o empenho e contributo de todos os profissionais e com o reforço dos mecanismos de eficiência através de uma utilização mais eficaz e racional dos recursos.

Com o intuito de apostar seriamente nos cuidados primários de saúde, referiu que é necessário levar a cabo uma “reformulação do SNS”. O que podemos esperar?

O processo de reforma dos cuidados de saúde primários foi interrompido nos últimos anos. É fundamental recuperar a centralidade da rede de cuidados de saúde primários na política de Saúde, expandindo e melhorando a sua capacidade resolutiva. Em curso encontram-se medidas que permitem dotar este nível de cuidados com um novo tipo de respostas, reforçando a sua abrangência e com uma aposta em outras áreas como, por exemplo, a saúde oral e visual, cujos projetos-piloto se iniciam este ano. É também fundamental reforçar o papel do médico e do enfermeiro de família no sistema de saúde, a simplificação dos circuitos de referenciação e incorporar uma abordagem integrada e de proximidade da doença crónica através da criação de um programa de prevenção, cobrindo a hipertensão, a diabetes, a doença cardiovascular e a doença oncológica.

Sente que os portugueses não confiam no SNS?

Quando questionados sobre o que mais os preocupa em relação à saúde, os cidadãos elegem o receio de perda de qualidade do Serviço Nacional de Saúde, mas têm uma perceção positiva quanto aos profissionais de saúde. Para além da qualidade, é o acesso que mais preocupa os portugueses. É objetivo do Governo transmitir uma mensagem de confiança, aumentando a oferta de cuidados, melhorando o acesso e a qualidade e reduzindo progressivamente os custos que as famílias terão de pagar diretamente do seu bolso (nos últimos anos os portugueses suportaram 32% dos custos diretos em Saúde). Constituem alguns dos exemplos que visam recuperar a confiança no SNS o combate às listas de espera, a melhoria de oferta em todos os níveis de cuidados, o reconhecimento dos centros de referência, a redução dos valores das taxas moderadoras e a revisão das isenções/dispensas, bem como a alteração ao diploma sobre transportes não urgentes, terminando com os copagamentos e aumentando a sua disponibilidade.

JCF_6701O atual modelo de gestão hospitalar caminha no sentido da otimização dos serviços ou, pelo contrário, representa a única forma possível de gestão?

O atual modelo de gestão hospitalar seguirá no caminho da otimização e da promoção de eficiência nos serviços através da revisão dos mecanismos de contratualização, do reforço dos compromissos de acesso, qualidade e eficiência e do reconhecimento dos centros de referência. Uma clara medida que ilustra este objetivo é a livre circulação dos doentes no SNS a partir de um processo de referenciação efetuado pelo médico de família para o hospital que, dentro do SNS, se encontra em condições de garantir o menor tempo de espera.

O anterior Governo apostou fortemente nos cortes no desperdício, nas margens de lucro excessivas dos fornecedores, etc. Vão seguir a mesma linha?

Tudo o que estiver bem feito deverá ser continuado. Foi já dada continuidade e reforçada a luta contra a fraude do SNS. Foi igualmente promovida a negociação com os fornecedores, não apenas nos descontos dos preços, mas também na forma como compramos, na negociação e nas compras centralizadas. Foram adotados modelos de gestão e de eficiência, como a partilha de recursos entre os estabelecimentos do SNS (com o objetivo de contribuir para a rentabilização da capacidade instalada e para aumentar a efetividade da resposta), e medidas inovadoras de organização, como a receita sem papel, a desmaterialização de processos ou o Registo de Saúde Eletrónico (para evitar duplicação de exames).

Os utentes encaminhados pela Linha Saúde 24 estão isentos de pagamentos de taxas em centros de saúde ou nas urgências. Que outras alterações vão ser ainda feitas?

Com a publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2016, foram isentos do pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde e nos serviços de urgência, não apenas os utentes referenciados pelo Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24) como também os utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários e pelos serviços do INEM. Para além desta alteração, é ainda de destacar o alargamento da isenção de pagamento, em todas as prestações, aos bombeiros, dadores de sangue, de tecidos, células e órgãos, a dispensa no pagamento de taxas moderadoras nos Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamento efetuados no âmbito das sessões de hospital de dia e ainda uma redução global do valor das taxas moderadoras. Foi também reposto o direito a transporte de doentes não urgentes, de acordo com as condições clínicas e económicas.

Temos médicos a mais ou, pelo contrário, temos falta de especialistas?

Portugal apresenta, de acordo com os dados disponíveis da OCDE, um ratio de 3,8 médicos por cada mil habitantes. Este valor excede a média da OCDE que iguala 3,1 médicos por cada mil habitantes.  No entanto, no SNS verificam-se assimetrias no acesso a cuidados de saúde especializados em determinadas regiões do país, designadamente no interior e em determinadas especialidades. Tal fenómeno, associado a uma concentração marcada de recursos médicos especializados nos grandes centros urbanos, evidencia a necessidade de uma melhor organização e planeamento do sistema.

 

O que é que o Ministério da Saúde tem pensado para combater a falta de médicos, nomeadamente da especialidade de Medicina Geral e Familiar, no interior do país?

A falta de médicos da especialidade de Medicina Geral e Familiar é um problema com que nos deparamos. Em dezembro de 2015, existiam mais de um milhão de utentes sem médico de família atribuído. É intenção deste Governo, até ao final da legislatura, prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses tenham uma equipa de família. É aposta do Governo a criação de novas Unidades de Saúde Familiar, a colocação de médicos aposentados e a agilização da colocação de especialistas recém-formados nas especialidades com maiores necessidades (onde se inclui a Medicina Geral e Familiar). Para atrair médicos para o interior do país, entendemos que deveremos ser mais criativos nos incentivos, nomeadamente através de medidas que não sejam apenas económicas, como por exemplo créditos que permitam aos médicos progredir de forma mais célere na carreira.

O facto de não podermos decidir sobre a nossa própria morte não nos retira totalmente a dignidade?

Os cidadãos podem manifestar a sua vontade relativamente às decisões clínicas a receber em final de vida através do preenchimento do testamento vital. Este documento, registado eletronicamente, integra o tipo de cuidados que cada cidadão pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua vontade e encontra-se disponível para consulta médica através do Registo Nacional do Testamento Vital.

Porque morre, a cada hora e meia, em Portugal, uma pessoa com pneumonia? Não conseguimos, ou não estamos a fazer tudo o que podemos para minimizar os efeitos desta doença?

As pneumonias constituem uma das principais causas de morte em Portugal. Por esse motivo esta área merece especial atenção por parte da Tutela em articulação próxima com a DGS, através da Coordenação do Programa Prioritário Nacional das Doenças Respiratórias. Uma correta abordagem desta temática tem de ser robusta, tendo em atenção nomeadamente a faixa etária dos óbitos (atinge sobretudo faixas etárias acima dos 70 anos), a sazonalidade dos óbitos e dos internamentos (entre os meses de dezembro e fevereiro) e a baixa cobertura vacinal. A vacinação para as pneumonias com a Vacina Pneumocócica já foi incluída no Plano Nacional de Vacinação para todas as crianças nascidas a partir de 2015. Consideramos igualmente que é necessário aumentar a literacia em saúde da população, quanto à importância da vacinação contra a gripe, particularmente nos idosos (idade superior a 65 anos) e grupos de risco, onde apenas basta dirigirem-se ao seu centro de saúde para obterem a vacina, a título gratuito.

O que há a fazer para que casos como o do jovem que faleceu no Hospital de São José, por falta de assistência, não se voltem a repetir?JCF_6697

Para evitar casos como o referido, foi implementado o modelo organizacional de “Urgência Metropolitana de Lisboa” (UML) para o doente neurovascular. O modelo atualmente em curso valoriza os princípios da cooperação interinstitucional, da organização em rede e da partilha dos recursos disponíveis no SNS entre quatro instituições hospitalares da região de Lisboa e Vale do Tejo [Centro Hospitalar Lisboa Norte, Centro Hospitalar Lisboa Central, Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, Hospital Garcia de Orta], que, de modo colaborativo, garantirão assistência permanente, 24 horas sobre 24 horas, a todos os doentes com estas patologias.

Em janeiro deste ano o Governo afirmou que estava em curso uma nova fase de reorganização das urgências. O que nos pode dizer sobre isto?

O colapso sentido no acesso às urgências marcou de forma dramática os últimos anos. No sentido de recuperar o funcionamento dos serviços hospitalares, está em curso uma reorganização dos serviços de urgência. A correta classificação dos serviços de urgência/emergência do SNS é determinante para uma resposta eficaz e eficiente ao nível dos cuidados de saúde urgentes e emergentes, e fulcral para a sua adequada integração no Sistema Integrado de Emergência Médica e articulação com os meios de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica.

O que é o SIMPLEX da Saúde? Que medidas preconiza?

A retoma do Programa SIMPLEX tem como objetivo tornar o Estado, e nomeadamente o SNS, mais eficiente aos níveis central, regional e local, simplificando os processos e procedimentos administrativos, a legislação e os aspetos relevantes na criação de condições de contexto favoráveis à melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, sustentabilidade do SNS e promoção da literacia em Saúde. O SNS só poderá ser amigável e valorizado se a sua administração for simplificada e modernizada através de um SIMPLEX da Saúde que torne transparente, informada e acolhedora a circulação do utente nos diversos níveis do sistema. Num processo construtivo e integrador, o Ministério da Saúde desafiou todos os funcionários do setor, cidadãos e entidades a apresentarem propostas para o novo SIMPLEX da Saúde, recolhendo desta forma os seus contributos, num processo aberto e interativo, cujos resultados serão apresentados publicamente no próximo dia 20 de maio. O Portal do SNS já disponibiliza dados e informação como os tempos de espera, promovendo uma cultura de transparência e competição salutar em prol da melhoria contínua da qualidade e dos resultados em Saúde. Neste momento algumas das propostas já se transformaram em medidas e estão em curso, para simplificar e modernizar o SNS. Destacam-se, por exemplo, o desenvolvimento do Centro de Contacto do SNS (que vai permitir ao cidadão navegar no sistema, marcando consultas e exames, sabendo para onde se deve dirigir e quais as unidades com menores tempos de espera) e o Registo de Saúde Eletrónico (que visa reunir e disponibilizar informação relevante sobre o cidadão, nomeadamente dados clínicos, e progressivamente integrar todos os atos médicos realizados, como dados de consultas, análises e ainda exames complementares de diagnóstico e terapêutica).

Na sua opinião, a área da Saúde precisa mais de financiamento ou de organização?

Podemos ter um aumento de financiamento, mas se não atendermos à organização incorremos no risco de não melhorar os resultados. Por isso, não negando a necessidade de financiamento, temos insistido na implementação de modelos de gestão e de eficiência que promovam poupanças no SNS. O Governo tem como objetivos reformar o modelo de gestão e de organização hospitalar, criando os Centros de Responsabilidade Integrada, associando o financiamento aos resultados e promovendo a eficiência.

O que é que os portugueses podem esperar na área da Saúde ainda em 2016?

Os portugueses poderão esperar um SNS que é para todos, capaz de disponibilizar uma maior capacidade de resposta perante as necessidades dos cidadãos e que está organizado de acordo com as suas preferências, focando-se na qualidade, na disponibilidade, na acessibilidade, na comodidade, na celeridade, na transparência e na humanização. O acesso de todos os cidadãos a cuidados de saúde de qualidade é uma prioridade, assim como a reposição do equilíbrio na partilha do financiamento entre as famílias e o Estado.



Categoria: Grande Entrevista

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