CARLOS MARTINS

6 de Fevereiro de 2017

JCF_4135“ENTRE OS DESAFIOS QUE SE COLOCAM PARA O FUTURO ESTÁ, SOBRETUDO, UMA MAIOR ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS QUE TÊM QUE VER COM QUESTÕES TRANSVERSAIS”

Licenciado em Engenharia Civil e mestre em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade Técnica de Lisboa, Carlos Martins é o atual secretário de Estado do Ambiente. Em entrevista à FRONTLINE, Carlos Martins destacou a trajetória de “grande sucesso na maior parte das nossas áreas ambientais”, na área dos resíduos, no setor da água, na dimensão dos recursos hídricos. “Somos um país que tem um modelo organizacional bastante interessante”, sublinhou. Em termos das energias renováveis em Portugal, o secretário de Estado referiu a trajetória de “muito bom alinhamento” com as preocupações nas alterações climáticas. Quanto às políticas que o Governo quer levar a cabo, Carlos Martins revelou que a que está, seguramente, mais adiantada é a revisão do processo de agregações que tinha ocorrido em 2015 e que tinha sido muito contestado pelos municípios. “Neste momento essa matéria já foi objeto de decisões das assembleias-gerais das Águas do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo.” E acrescenta: “Diria que a conflitualidade com os municípios foi estancada e viemos novamente para um regime de normalidade com os municípios.” Quanto à questão de Almaraz, o secretário de Estado não tem dúvidas de que “não foram ponderados devidamente, pelas autoridades de Espanha, aqueles que são os instrumentos de avaliação de impacto ambiental que são postos em prática em projetos desta natureza”. Desta forma, e na sua opinião, a situação deveria ter sido gerida de uma forma “mais bem articulada”, concluiu. Carlos Martins falou ainda da mobilidade elétrica em Portugal e afirmou que temos uma “elevada expectativa” de vir a concretizar essa rede, em conjunto com os municípios, para se poder “alargar a possibilidade do uso das viaturas elétricas”.

Quais são, na sua opinião, as maiores falhas do setor do Ambiente em Portugal?

Destacaria antes o facto de Portugal ter tido uma trajetória de grande sucesso na maior parte das nossas áreas ambientais. É conhecido o sucesso que Portugal teve na área dos resíduos, no setor da água, na dimensão dos recursos hídricos. Somos um país que tem um modelo organizacional bastante interessante. Nas energias renováveis somos reconhecidos, a nível europeu e mundial, como um país que tem vindo a fazer uma trajetória de muito bom alinhamento com as preocupações nas alterações climáticas. Eu diria que entre os desafios que se colocam para o futuro está, sobretudo, uma maior articulação de políticas que têm que ver com questões transversais, nomeadamente a mobilidade, o ambiente urbano, as atividades industriais, a descontaminação dos solos, que são áreas que obrigam a uma intervenção de múltiplos setores da nossa sociedade e que têm um caminho ainda a percorrer no sentido de se articularem melhor. A questão central passa, em larga medida, por uma mudança de paradigma, que para ter sucesso tem de envolver melhor os cidadãos e tem de levar a uma mudança de comportamentos futuros, porque só assim conseguiremos estar alinhados com aquilo que é o desafio da economia circular.

Neste momento, quais são os principais desafios do secretário de Estado do Ambiente? Que balanço fazJCF_4241 destes meses de governação?

Em termos de balanço, o que mais registo com satisfação é o Acordo de Paris, onde tive o gosto de representar Portugal. Gostava também de destacar a articulação que houve com os municípios para a configuração dos sistemas multimunicipais do grupo Águas de Portugal, que mereceu um alargado consenso, que foi aprovado em assembleias-gerais sem, praticamente, votos contra. Ainda no setor da água, lançámos um desafio aos municípios para que os sistemas municipais possam ter uma gestão de escala supramunicipal, que procura uma maior eficiência, sustentabilidade técnica e económica, e um melhor equilíbrio tarifário a nível nacional. Conseguimos envolver 90 municípios e temos cerca de 25 já numa fase adiantada de concretização. A nova licença de embalagens dos resíduos urbanos foi também uma prioridade, e teve sucesso ainda antes do fecho do ano. A revisão do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico foi também, para nós, uma oportunidade para iniciarmos uma questão que agora queremos incrementar, que é a diminuição de barragens que já atingiram a sua vida útil e voltar a reconfigurar o contínuo fluvial. Em 2017, vamos continuar a estar muito centrados na reorganização do setor dos serviços públicos de água e saneamento, na resolução de estrangulamentos da política de resíduos, na requalificação da rede de monitorização da qualidade do ar, que apresenta muitas insuficiências e na qual vamos investir durante este ano uma verba substantiva. Uma área que para nós é muito significativa, pois poderá alterar esse paradigma ambiental e o comportamento dos cidadãos, é a informação ambiental.

 

Em termos das políticas que o Governo pretende levar a cabo, ao nível dos serviços de águas e resíduos, quais as que já estão a ser postas em prática?

A que está mais adiantada é, precisamente, a revisão do processo de agregações que tinha ocorrido em 2015 e que tinha sido muito contestado pelos municípios. Neste momento, essa matéria já foi objeto de decisões das assembleias-gerais das Águas do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo. Vamos ter novas empresas durante o ano de 2017. Diria que a conflitualidade com os municípios foi estancada e viemos novamente para um regime de normalidade com os municípios, que são, simultaneamente, clientes desses serviços e também acionistas. Estabelecemos aqui um clima que nos parece essencial para que tudo corra bem no futuro. Nos resíduos, há matérias que não conseguimos ultrapassar em 2016 e que serão fonte de preocupação em 2017, nomeadamente a reavaliação da taxa de gestão de resíduos, a questão dos combustíveis derivados de resíduos – que ainda apresenta muitos problemas em termos nacionais –, o reforço na recolha seletiva e a implementação da guia eletrónica de acompanhamento de resíduos, que é uma ferramenta, a nosso ver essencial para dar alguma disciplina e controlo a alguns fluxos de resíduos – os fluxos especiais são os que merecem a nossa maior preocupação.

 

Em relação ao relatório de avaliação anual do novo plano estratégico do setor das águas (PENSAAR 2020) que considerações faz?

A primeira questão que gostava de realçar foi o trabalho que o grupo de apoio à gestão veio a realizar e que pode ser para nós um bom instrumento para conduzir políticas futuras. Naturalmente, a maioria das ilações que se podem tirar do relatório são bastante positivas, e Portugal tem vindo a fazer uma trajetória bastante interessante, mas nós, neste momento, preferimos identificar-nos com as fragilidades que foram reconhecidas, pois é aí que agora poderemos melhorar. Refiro-me, em especial, à questão das perdas de água, que continua a ser um problema significativo, para o qual se tem de encontrar uma resposta adequada, sobretudo técnica; o desfasamento, importante, entre os proveitos e custos, entre muitas entidades gestoras, que revela ou problemas de eficiência de gestão ou problemas de tarifários desadequados; e um baixo nível de investimento na renovação de redes, que é talvez um dos aspetos mais importantes, em termos de futuro, que temos de alterar. Este é um setor de investimentos muito significativos, para vidas úteis muito longas, e é um setor que tem de fazer um esforço de pelo menos 1% a 1,5% ao ano, para investir nos valores das redes já instaladas. A eficiência que pensamos alcançar com o desafio que fizemos para as soluções de escala supramunicipal – se tivermos sucesso com o elevado número de municípios que está a fazer esse caminho – pode vir, de alguma maneira, a suprir quase todas as fragilidades em conjunto, porque vai dar sustentabilidade e maiores capacidades técnicas às entidades gestoras e elas serão capazes de atuar de uma forma mais consistente, nessas fragilidades.

 

JCF_4216Em matéria dos serviços de águas e de resíduos, qual o papel que o Executivo entende caber ao setor privado?

O setor privado, em Portugal, nunca teve uma grande relevância no setor da água e eu não antecipo um papel mais significativo do que aquele que foi no passado, mas, apesar de tudo, ele é relevante na área do projeto, é relevante na área da construção, bem como na área da fiscalização. É menos relevante naquilo que é a gestão dos próprios serviços e, desse ponto de vista, a circunstância de alguns casos não terem sido casos de sucesso criou alguma resistência ao alargamento desse modelo. Ainda assim, acredito que existe uma grande oportunidade na área, sobretudo da prestação de serviços de operação e de manutenção. Se algum desse esforço e alguma dessa competência, que reconhecemos no setor privado, se reorientar para esses dois setores – prestação de serviços de manutenção e prestação de serviços de operação –, será ótimo para o setor da água. Na área dos resíduos, os privados já têm praticamente a maioria com a compra da EGF. Aí, sim, o setor privado tem um papel relevante no mercado, mesmo nos resíduos urbanos, já para não falar nos outros fluxos onde o seu papel é muito maior. Estou em crer que até poderemos ter grandes oportunidades de internacionalização das nossas competências.

O que pode Portugal fazer para fortalecer as relações com os restantes países da CPLP e que sinergias podem ser criadas ou aprofundadas?

No âmbito da cooperação, há uma intenção clara de focar e alinhar estratégias para setores onde nós temos competências que podem ser partilhadas e de interesses recíprocos. Nomeadamente neste domínio da água, das energias renováveis, dos resíduos, do planeamento dos recursos hídricos e do planeamento urbano. Já existem algumas histórias de sucesso no passado, mas se esses esforços forem mais concentrados e eventualmente mais alinhados, em termos também do próprio instrumento financeiro que os pode alavancar, eu diria que temos condições para fortalecer esses laços, a nível de comunidades técnicas, e isso será, seguramente, a forma de os perpetuar.

Considera que Espanha, no caso Almaraz, ignorou os evidentes impactos e riscos transfronteiriços, ignorando igualmente o Governo e a população de Portugal?

Fica evidente que não foram ponderados devidamente aqueles que são os instrumentos de avaliação de impacto ambiental que são postos em prática em projetos desta natureza e, portanto, essa reciprocidade de atenção, dos dois países, deveria ter sido gerida de uma forma mais bem articulada, pelas autoridades do país vizinho.

Portugal vai, realmente, apresentar em Bruxelas uma queixa contra as autoridades espanholas?

Vamos ter que aguardar as indicações de Espanha sobre a matéria, e que poderão conduzir a que essa queixa avance ou que, eventualmente, se reequacione outro caminho. Depende muito dos contactos que estão ainda a ser feitos através dos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos dois países.

Os incentivos à fiscalidade verde fazem parte do Orçamento do Estado para 2017. Quais as principais medidas que destaca?

Existe um conjunto de incentivos, nomeadamente nas energias para a habitação; haverá diversas propostas de instrumentos para a renovação do património construído; há um conjunto de instrumentos de fiscalidade ligado ao setor dos veículos elétricos e híbridos. Há também um conjunto de instrumentos que vinham tendo algum caminho e que agora poderemos eventualmente pensar. Estou a falar, por exemplo, da taxa de recursos hídricos e da taxa de gestão de destes recursos. A primeira já terá algum efeito em 2017, a segunda pensamos que só em 2018 terá efeito. Mas queria falar, sobretudo, do Fundo Ambiental, que é algo que vai permitir ao Ministério do Ambiente ter um instrumento de natureza financeira para poder apoiar um conjunto de projetos que, sendo muito relevantes, não encontravam nos instrumentos financeiros da União Europeia uma possibilidade de alavancar iniciativas de natureza ambiental que nós consideramos muito relevantes para consolidar as nossas políticas.

Em termos da rede de mobilidade elétrica, o Governo definiu o final de 2018 como o prazo para aJCF_4212 conclusão da segunda fase da rede piloto. Este prazo será cumprido?

Nós temos uma elevada expectativa de vir a concretizar essa rede, em conjunto com os municípios, até para se poder alargar a possibilidade do uso das viaturas elétricas. Estamos também convencidos de que há um conjunto de empresas, nomeadamente algumas empresas públicas, que estão a fazer um trabalho complementar. A título de exemplo, referir que no Alentejo a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva) está a pensar produzir energia elétrica a partir de painéis solares de algumas albufeiras e, assim, constituir, ela própria, uma rede para carregamento das suas viaturas. As Águas Públicas do Alentejo, aproveitando essa possibilidade, estão também a pensar articular com a EDIA a criação de uma frota própria de viaturas elétricas, que tire partido desta rede e também tenha uma solução própria. Nós sabemos que as limitações da autonomia destes veículos elétricos são ainda uma restrição à sua utilização, portanto, a rede acaba por ser a “pedra de toque” fundamental para mudarmos de paradigma nesta matéria.

Poderemos contar, no próximo ano, com os 1604 pontos de carregamento normal para carros elétricos na via pública, além de 50 pontos de carregamento rápido?

Os postos de carregamento rápido serão o foco e vão merecer a nossa especial atenção. Quanto aos restantes, eles fazem-se também com outras parcerias, e espero que a dinâmica que está no terreno permita concretizá-los todos. Mas Portugal, nessa matéria – é importante destacar –, é um dos países que a nível europeu, quer pelos veículos que circulam quer pela população existente, apresenta um dos melhores rácios de postos de carregamentos de veículos elétricos na rede pública.

Poderemos então contar com todos estes postos de carregamento no próximo ano?

Sim, eu tenho essa forte convicção.

Quais são os principais problemas, em Portugal, a nível do Planeamento Regional e Urbano?

Eu diria que os principais problemas, em Portugal, ao nível do Planeamento Regional e Urbano são problemas que decorrem da nossa história nesta matéria. Tivemos um período, que se pode situar entre os anos 1960 e os anos 1980, em que fizemos um conjunto de atrocidades urbanas, e, de alguma maneira, esse crescimento anárquico de muitos dos nossos territórios marcou, para muitos anos, o território de uma forma relativamente negativa. Estamos a tentar encontrar uma resposta a essas patologias que fomos criando historicamente. Mas penso que tudo o que diz respeito às novas políticas de habitação, às políticas de cidade, aos projetos de sucesso de smart cities e do envolvimento de municípios para encontrar resposta para esses problemas, está a tornar as nossas cidades espaços muito mais qualificados, onde as pessoas gostam mais de viver. Há uma apetência para as pessoas voltarem aos centros urbanos. As políticas quer de requalificação do edificado, quer até do tecido urbano do centro das nossas vilas e cidades, vão com certeza marcar a dinâmica de um setor – que é o da construção civil – tão importante para a economia portuguesa.

Na sua opinião os transportes coletivos rodoviários funcionam melhor geridos pelas autarquias? QueJCF_4131 benefícios trará este modelo de gestão descentralizada e assegurada pelas autarquias?

Quando falamos dos transportes coletivos rodoviários temos de pensar nas suas várias dimensões. Naturalmente há redes de transportes coletivos que são nacionais e, nesse caso, continuarão bem noutra esfera de planeamento. Agora, quando estamos a falar de transportes coletivos rodoviários, de natureza urbana, nós pensamos que a escala municipal é aquela que assegura, de facto, uma melhor articulação com os restantes meios de transporte, mas também é aquela que melhor poderá responder às necessidades interurbanas e dos perímetros urbanos, nas áreas metropolitanas, que são aquelas onde Portugal tem identificado maiores problemas. Essa proximidade de gestão dos sistemas de transportes a quem gere também o território é uma marca internacional que nós devemos ter como referência. Todas as grandes áreas metropolitanas europeias têm uma autoridade de transportes que geralmente está muito centrada nas autarquias.

O que é o Portal do Estado do Ambiente? Quais os principais objetivos que motivaram a sua criação?

Os objetivos do Portal do Estado do Ambiente são, sobretudo, a transparência da informação ambiental, mas também, e ao mesmo tempo, o levar essa informação o mais longe possível e dar a possibilidade de as pessoas trabalharem dados e acrescentarem valor a essa informação. Tínhamos dois problemas para resolver. Por um lado, a disponibilidade temporal, pois o que acontecia era que a informação ambiental aparecia em períodos em que já estava desfasada e perdia oportunidade.       E muitas vezes, quando saíam relatórios, já tinham passado um ou dois anos sobre aquela informação. Queremos agora uma informação muito mais atualizada, para ela ter, de facto, um valor e uma oportunidade, e daí nasceu a ideia do Portal do Estado do Ambiente, que está no portal da Agência Portuguesa do Ambiente. Será atualizado em permanência, sem esperarmos, formalmente, pelo cumprimento de um conjunto de calendários. A espera de muita informação levava, em alguns casos, vários anos a compilar. Desta maneira teremos sempre disponível a melhor informação que pudermos, em cada momento, dos vários setores que constavam do Relatório do Estado do Ambiente. Os últimos dois relatórios, que foram apresentados durante o ano de 2016, já alargaram bastante o número de fichas e de aspetos sobre os quais se presta informação aos cidadãos.

Qual a importância da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA 2020)?JCF_4143

A Estratégia Nacional para a Educação Ambiental é, para nós, uma peça fundamental em termos de políticas do Ministério do Ambiente. E neste caso também cruzando com o Ministério da Educação, uma vez que ele vai ter uma forte interação nos nossos programas educacionais, a vários níveis. Será uma peça estratégica, porque só mudando muitas vezes as nossas ideias e os nossos ideais sobre o mundo que temos, o mundo que queremos, sobretudo aquele que queremos deixar às gerações do futuro, é que poderemos atribuir valor a um conjunto significativo de indicadores, de comportamentos, que mudem os registos históricos comportamentais que tínhamos, que vinham da ideia de que o ambiente seria sempre capaz de ser suportar consumos de matérias-primas virgens, que a poluição acabaria por ter respostas pelos simples sistemas naturais. Hoje existe a forte convicção de que para manter essa qualidade de vida, para manter a água potável, para manter os nossos solos, para manter as nossas florestas, precisamos de mudar o nosso registo mental, a forma como nos relacionamos com os produtos que consumimos, a reflexão que temos de fazer em torno da degradação das nossas matas, dos nossos recursos naturais. Se isso foi significativo na segunda metade do século XX, eu diria que no século XXI será seguramente mais, porque temos uma população a crescer exponencialmente e, portanto, uma pressão sobre os recursos, sejam eles naturais, seja a água, seja a energia, seja a própria alimentação, que vai condicionar muito as políticas ambientais e a forma como os cidadãos se interrelacionam com esses valores. Estamos muito esperançados de que esta estratégia, que ainda está no início, mas que queremos refletir com um conjunto de atores que serão relevantes para este tema, venha a ter como consequência cidadãos mais sensíveis às questões ambientais e pessoas mais orientadas para a investigação, empresários mais preocupados com a sua responsabilidade empresarial ambiental e, portanto, que possa vir a garantir sustentabilidade às gerações futuras. No fundo é sempre disso que estamos a falar e do papel de cada cidadão, talvez o mais relevante, porque é do somatório desses comportamentos que nós teremos, no futuro, um ambiente bom em Portugal e no mundo.



Categoria: Grande Entrevista

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