METAS ALCANÇADAS
Empenhado em preparar o sector do Turismo para o século XXI, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, levou a cabo, durante esta legislatura, diversas reformas ao nível da qualificação dos recursos humanos, do quadro legislativo, da reorganização dos organismos públicos, da promoção de novas rotas aéreas, da implementação do novo quadro de incentivos, de apoios às empresas, bem como ao nível da dinamização do turismo interno. Porém, tal como afirma, há ainda muito por fazer e, mesmo a poucos meses do fim da legislatura, mantém a sua aposta em tornar Portugal mais forte e competitivo, enquanto destino turístico.
Quais as principais reformas feitas no sector do Turismo?
Nas reformas que desenvolvemos, nestes últimos quatro anos, tocámos praticamente em todos os vectores da política pública de Turismo. Reorganizámos, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado(PRACE), as entidades públicas centrais e regionais com competências na área do Turismo, com a criação do Turismo de Portugal, I.P. (Autoridade Nacional do Turismo) e com a aprovação do novo modelo das entidades regionais de turismo. A racionalização de custos e de recursos humanos, o aumento de sinergias e a melhoria da eficiência global dos serviços são linhas orientadoras do PRACE, e foi com base nessas orientações que dirigimos a reorganização e reestruturação destas entidades O Turismo de Portugal é hoje uma instituição pública de referência, recentemente contemplada com distinções internacionais pelo trabalho desenvolvido na promoção turística (World Travel Awards 2008, para a categoria de melhor organismo público de promoção, atribuído pela World Travel Tourism Council) e na desburocratização e simplificação administrativa (prémio Ulisses 2009). Estas distinções dão-nos uma enorme satisfação e são, de facto, o reconhecimento de que o nosso trabalho foi desenvolvido da melhor forma. O novo modelo das entidades regionais de turismo permitiu cobrir todo o território nacional com a sua actuação e visou criar estruturas públicas regionais sólidas, dotadas de massa crítica, com condições para se assumirem como plataformas de encontro entre a comunidade local e todos os actores públicos e privados para a implementação de estratégias de desenvolvimento turístico. Procedemos a uma alteração profunda do quadro legislativo que regula o licenciamento dos empreendimentos turísticos e o exercício das actividades turísticas. Estas alterações legislativas, há muito reivindicadas pelo sector, pretendem cumprir objectivos fundamentais de rigor na fiscalização, diminuição da burocracia, maior simplificação e responsabilidade entre os intervenientes. Neste âmbito, destaco o novo Regime dos Empreendimentos Turísticos, das Agências de Viagens, da Restauração, da Animação Turística, todos efectuados com ampla participação do sector privado. Estes novos regimes garantem um melhor acompanhamento e informação dos promotores, trazem maior clareza e celeridade aos processos e aumentam a previsibilidade dos resultados. Na área da formação, pusemos em prática um novo paradigma de qualificação dos recursos humanos, aumentando a capacidade formativa em 53%, com a abertura, desde 2005, de sete novas escolas de Hotelaria e Turismo. Neste trabalho de requalificação de recursos humanos reforçámos, em 60%, a verba alocada à formação. Por último, adoptámos uma estratégia de promoção que passa não só pela criação de uma nova imagem de Portugal no exterior, com a Campanha “Portugal Europe’s West Coast”, como pela realização de programas de valorização e animação turística internos, como o “ALLGARVE”, que vai na sua terceira edição. Em virtude destas reformas, é hoje visível a alteração do paradigma da nossa oferta turística. Temos uma oferta hoteleira diversificada e de qualidade, em destinos únicos diferenciados por um património natural e cultural de grande riqueza. Tivemos como meta tornar Portugal mais forte e competitivo enquanto destino turístico e conseguimos afirmar a importância do Turismo no quadro da economia nacional.
Quais as principais apostas do PENT (Plano Estratégico Nacional de Turismo)?
A elaboração do PENT deu resposta à necessidade sentida de se obter uma visão e estratégia nacionais, na área do Turismo, que até àquela data não tinha sido conseguida. O PENT constitui uma peça fundamental de desenvolvimento e articulação das políticas públicas do Turismo, onde são identificadas prioridades e acções, com reflexo nos mercados emissores, produtos turísticos de aposta e destinos regionais, que constituem referências orientadoras para o sector ao nível do ordenamento do território, legislação, financiamento e promoção. O PENT define, com base nas vantagens do País e no potencial da procura internacional, uma carteira de 10 produtos estratégicos (Sol e Mar, Turismo de Negócios, Touring Cultural e Paisagístico, Golfe, City Breaks, Saúde e Bem-Estar, Turismo Náutico, Gastronomia e Vinhos, Turismo Residencial e Turismo da Natureza) e identifica novas centralidades turísticas (Douro, Serra da Estrela, Oeste, Litoral Alentejano, Alqueva, Açores e Porto Santo). As apostas do PENT são essenciais para a concretização de um turismo de qualidade, para combater as assimetrias regionais e apresentar produtos alternativos e complementares à tradicional oferta de sol e mar. (…)