“TENHO A SORTE DE ESTAR A TRABALHAR NA ÁREA DA AGRICULTURA E DO SETOR AGROALIMENTAR, QUE ESTÁ FLORESCENTE”
Assunção Cristas, a atual ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997, e doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2005, onde exerce a atividade docente. Antes de perceber que “o seu lugar era na política”, foi consultora na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados. Vice-presidente do CDS-PP desde 2009, foi deputada à Assembleia da República na legislatura de 2009-2011, pelo distrito de Leiria, tendo sido reeleita em 2011. Assunção Cristas foi ainda membro da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas. Consciente das potencialidades do seu ministério, Assunção Cristas considera necessário que se continue a trilhar o caminho “de inovação, dinamismo, de trazer gente nova e bem preparada para a agricultura” e revela os números que marcam a diferença: “no ano passado, quando infelizmente o nosso país teve uma recessão de 3%, o setor agroalimentar cresceu 2,8%”. No que toca ao mar, a ministra anuncia que será feito um debate no Parlamento para apresentar a proposta de lei que o Governo aprovou de ordenamento e gestão do espaço marítimo. Portugal posiciona-se assim “na linha da frente sobre o enquadramento jurídico em matéria de mar”, conclui. Assunção Cristas termina a entrevista à FRONTLINE afirmando que o Governo tem ainda “muito para fazer”.
Para si política é…
É serviço à comunidade, envolvimento naquilo que diz respeito a todos, essencialmente é contribuir para o bem comum.
Como nasceu o seu gosto pela política?
Nasceu casualmente, por uma intervenção que sendo política não era partidária, na campanha do referendo do aborto, em 2007, e aí com um tema muito específico e com um enquadramento não partidário de ação da sociedade civil. Depois disso, surgiu o desafio lançado por Paulo Portas para me juntar ao CDS. Comecei por ficar à experiência, em estágio, para ver se gostava. Gostando daquilo que fiz logo no início, que teve muito a ver com um problema de fundo da sociedade portuguesa, um problema demográfico – tive de coordenar um relatório sobre essa matéria –, acabei por perceber que era aqui o meu lugar. Primeiro as causas, depois as políticas públicas e por fim uma política mais abrangente.
De que forma a sua militância no CDS-PP contribuiu para a mulher e para a política que é hoje?
Não distingo muito as coisas, vim experimentar a política porque não sabia se gostava – como sabe os partidos têm muito má fama. A verdade é que gostei e gosto, e hoje tem muito a ver comigo. Estar no CDS faz muito sentido, tem a ver com a forma como eu me posiciono, do ponto de vista de princípios, e, no que toca ao olhar para as políticas públicas, como é que se tem um bom equilíbrio entre aquilo que é a liberdade das pessoas e do indivíduo e aquilo que são os vetores de uma comunidade. Vai havendo sempre um conhecimento e um crescimento recíproco, mas sinto-me muito bem aqui.
Fazem falta mais mulheres na política?
Acho que fazem sempre mais falta. A nossa sociedade é composta por homens e mulheres, e se a política trata dos temas que interferem com a nossa vida e com as nossas escolhas e opções diárias, também faz sentido que tenha uma visão das mulheres. Não tendo eu muito esta visão clara de que homens e mulheres são muitíssimo diferentes, a verdade é que o olhar feminino e o masculino têm muitas vezes sensibilidades e características que são complementares e diversas, e acho que a política ganha com essa diversidade. Aliás, tal como acontece com as empresas, os estudos mostram isso mesmo, as coisas funcionam melhor quando as equipas são plurais em termos de idades, experiências, formações e também de género, naturalmente.
Desde o chumbo do Tribunal Constitucional que muito se tem falado de cortes na despesa pública. Onde é possível cortar?
Esse é um tema muito difícil porque nos habituámos a ver um Estado crescer com muitas políticas, políticas públicas, na área social, e hoje somos confrontados com uma situação em que nos apercebemos de que não temos dinheiro suficiente para manter isso tudo. Porém, não somos só nós, isto passa-se um pouco por toda a Europa, que construiu uma zona de conforto que hoje é muito difícil de manter. Creio que há coisas que podemos e devemos fazer e que têm muito a ver com a dimensão do próprio Estado. Têm a ver, para as coisas serem consequentes, com uma reflexão sobre as próprias funções do Estado. Se quisermos manter tudo, por exemplo, manter o nível de envolvimento do Estado na vida das pessoas e das empresas que temos, hoje, é muito difícil. Temos de começar por desmontar isso, por simplificar muitas coisas, por retirar alguns aspetos. Estou a pensar, por exemplo, na esfera deste ministério, temos muitíssimos procedimentos administrativos que requerem pessoas, serviços… Como é que conseguimos ter menos gente a pesar nos nossos orçamentos? Esta é uma reflexão que penso que tem de ser feita, que pode ser feita setorialmente e que depois tem de ser feita, necessariamente, de forma transversal.
Essa reflexão já foi feita?
Está a ser feita, estamos a trabalhar nessa matéria. Depois, habituámo-nos a fazer crescer o Estado em várias dimensões, e nessa área há também muito que se pode fazer. Aliás, este Governo tem feito esse trabalho, de perceber se precisamos de estar em todas essas dimensões… Se calhar não precisamos.
Mas ainda não cortámos no Estado…
Temos estado a cortar. Posso dizer-lhe que, aqui no ministério, todos os anos há muita gente que sai, por aposentação, e essas pessoas não vão sendo substituídas, o que obriga a um esforço grande de reconfiguração dos próprios serviços, de procura de mecanismos de desmaterialização, de simplificação. O que ainda há, a meu ver, é uma grande necessidade de requalificar o Estado. Hoje, e até com os métodos de trabalho que temos ao nosso dispor, temos muitas funções no Estado que deixam de ser tão relevantes, temos menos espaço para trabalho menos qualificado e nem sempre é fácil qualificar esses recursos humanos para outro tipo de funções. Por outro lado, sentimos que temos falta de pessoas mais qualificadas. No fundo, um desafio que se coloca em muitas áreas do Estado e muitos ministérios é este, o de conseguir ter uma renovação dos próprios recursos humanos para termos menos gente, mas pessoas mais qualificadas para aquilo que precisamos de fazer.
O que falhou na elaboração das medidas que foram reprovadas pelo Tribunal Constitucional?
Eu penso que o Governo interpretou o acórdão do ano passado do Tribunal Constitucional, como muita gente interpretou, com a nossa necessidade de cumprir metas que se alicerçavam em cortes de despesa, por um lado, e aumento de receita, por outro. Tentou-se, pese embora a dificuldade que foi já este orçamento e em virtude também da decisão do Tribunal Constitucional do ano passado, conseguir manter uma linha de corte de despesa. E a verdade é que aquilo que observamos no acórdão do Tribunal Constitucional é que é possível aumentarmos receita. O aumento de impostos, até agora, não foi considerado como sendo excessivo ou como, de alguma forma, indo além daquilo que a própria Constituição admitiria, contudo, este corte na despesa, no caso, o corte de um subsídio de funcionários públicos, foi entendido pelo Tribunal Constitucional violador do princípio da igualdade. (…)