ADOLFO MESQUITA NUNES

11 de Agosto de 2013

GOSTARIA QUE O ESTADO NÃO INTERFERISSE TANTO NA VIDA DAS EMPRESAS E QUE DEIXASSE DE DIFICULTAR TANTO O TRABALHO DAS EMPRESAS DA ÁREA DO TURISMO

 

Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes é o secretário de Estado do Turismo do Governo de Pedro Passos Coelho. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas e advogado de profissão, conta já com uma grande experiência política graças aos muitos cargos que já desempenhou neste âmbito. Fazendo um balanço positivo destes quatro meses de governação, e afirmando que continua a seguir os “eixos” que definiu para o seu mandato, Adolfo Mesquita Nunes não tem dúvidas de que “há ainda muito para fazer”. Seguro de que a crise económica com que nos deparamos não atinge, ainda, o setor do Turismo, o secretário de Estado afirma que as receitas, em 2011, “cresceram mais de 7%”, e em 2012, “mais de 5%”, o que são bons indicadores de que as receitas do Turismo “estão a aumentar”. No futuro, Adolfo Mesquita Nunes gostaria que “o Estado não interferisse tanto na vida das empresas e que deixasse de dificultar – como ainda dificulta – o trabalho das empresas da área do Turismo”. Só desta forma as empresas conseguirão fazer o seu negócio, que é “captar turistas, tratá-los bem e pedir-lhes para voltar”, conclui.

 

Que balanço faz destes quatro meses de governação?

Faço um balanço positivo, nos três eixos que anunciei que procuraria seguir ao longo deste mandato.

O primeiro é o de simplificar procedimentos e retirar o Estado da vida das empresas da área do Turismo. Nesse sentido, já conseguimos fazer um novo regime da animação turística com uma redução muito substancial de taxa, a liberalização do acesso à atividade e já simplificámos vários procedimentos. No que toca ao financiamento, que era o segundo eixo, já criámos uma linha de apoio à tesouraria para as pequenas e médias empresas, de 80 milhões de euros, e uma linha de apoio à consolidação financeira das empresas do Turismo, de 150 milhões de euros. Na terceira vertente, que é a da promoção, avançámos com uma nova campanha e com uma nova forma de atuar on-line e através de meios físicos, que está a ter bons resultados. O balanço é positivo, mas ainda há muito a fazer.

 

Quais as principais reformas que pretende implementar?

Dentro do eixo de retirar o Estado da vida das empresas, temos de rever o regime jurídico de empreendimentos turísticos, de alterar a forma de funcionamento do Turismo de Portugal, de modificar vários regulamentos que interferem com a animação turística e com a fruição do espaço marítimo.

No eixo do financiamento, vamos trabalhar agora no sentido do empreendedorismo na área do Turismo, ou seja, desviar os recursos da construção para a requalificação e para o empreendedorismo na animação turística, porque já temos oferta hoteleira suficiente, que não carece agora de mecanismos de financiamento. Na área da promoção, queremos apresentar novos instrumentos, mais ágeis, que permitam segmentar a mensagem e atuar mais rapidamente.

 

Considera  o Plano Estratégico Nacional de Turismo ambicioso neste cenário de crise?

Não. Nós já revimos o Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) no sentido de o tornar mais adequado às expectativas face ao momento de crise, mas esta crise é do setor económico e não do Turismo. O nosso setor está a crescer em Portugal. As receitas do Turismo, em 2011, cresceram mais de 7%, e em2012 cresceram mais de 5%, o que significa que, ao contrário de outros setores de atividade, as nossas receitas estão a aumentar, portanto, o Turismo não está em crise. Contamos com o decréscimo do turismo interno, que tem evidentes repercussões na nossa balança interna, mas a verdade é que temos mais do que compensado essa quebra com o turismo estrangeiro, mesmo o espanhol, que também está em crise. Desta forma, penso que as expectativas que estão previstas no PENT são adequadas.

 

Tivemos hotéis a fechar no Algarve, no inverno, que era uma coisa que não acontecia. Mesmo assim acha que no Turismo a crise não existe?

A crise para o Turismo não existe porque estamos a crescer, o que não significa que não tenhamos problemas – muitos deles relacionados com o excesso de oferta hoteleira –, que depois se traduzem quer na baixa dos proveitos da hotelaria, porque a concorrência é muito maior hoje e os hotéis baixaram muito os preços, quer na sazonalidade que existe em muitas áreas do país, como é o caso do Algarve. Mas a sazonalidade não é um problema, é uma circunstância, nós não temos 365 dias de sol no Algarve por ano, portanto, ou se cria produto turístico no Algarve que justifique que as pessoas se dirijam lá no inverno, ou então teremos sempre esta circunstância. Apresentámos um plano de combate à sazonalidade para tentar alargar a época alta, porque é por aí que se começa a trabalhar. Estamos também a trabalhar novos produtos no Algarve, como o turismo de saúde ou residencial, que permitam combater a sazonalidade do tempo.

 

Como acha que se deve promover Portugal lá fora? Quais são as nossas mais-valias enquanto destino?

Portugal tem uma enorme diversidade concentrada num pequeno território e por isso temos de ter várias linguagens. Uma comum, que tem a ver com a imagem que Portugal quer projetar de si, como um país moderno, europeu, de qualidade, seguro, com diversidade, onde as pessoas sabem receber. Esta  terá de ser a mensagem geral e comum. Depois há que segmentar a nossa mensagem conforme os mercados e os produtos que queremos promover. Hoje em dia não é possível fazer campanhas meramente autoelogiosas, porque isto é o que países como Espanha, França, Croácia, Turquia, Tailândia estão a fazer. Temos de identificar o que é que a procura quer, por cada produto que nós queremos vender, e temos de segmentar a mensagem para esse mercado. Por isso é que a nova forma de promover Portugal, em que estamos a trabalhar, passa muito pela possibilidade de ter campanhas ágeis que permitam segmentar a mensagem e atuar nos diferentes mercados, com diferentes mensagens, consoante os produtos.

 

De que país europeu recebemos mais turistas?

É uma situação que vai oscilando. Em 2012 são ingleses, depois espanhóis, alemães e franceses.

 

Acredita que uma estratégia de colaboração turística entre Portugal e Espanha seria benéfica para os dois países?

Sim, sobretudo em mercados mais longínquos e onde as dificuldades de acesso são maiores e, portanto, Portugal terá maior dificuldade em captar diretamente esses turistas. Mas apenas se essacooperação for justa e equitativa para os dois países. Não lhe posso dizer que qualquer cooperação com Espanha serve, teria de ser algo que beneficiasse e privilegiasse o destino Portugal também.

 

É expectável que venhamos a ter mais falências de grupos hoteleiros e um consequente agravamento do desemprego no setor?

Os instrumentos de mecanismos de financiamento que criámos servem para impedir que essas situações aconteçam nas empresas que neste momento são viáveis e têm projetos exequíveis. Tanto a linha de apoio à tesouraria como a de consolidação financeira têm esse objetivo, de acudir as empresas que estão em dificuldades e que têm projetos viáveis. Temos depois mecanismos de financiamento do Turismo de Portugal, em que estamos a prorrogar os prazos de pagamento para que as empresas tenham uma folga maior, isto igualmente nos casos em que os projetos são viáveis. Estamos empenhados em impedir que projetos viáveis se percam por dificuldades conjeturais. Agora, não me peçam para utilizar dinheiro dos contribuintes para salvar projetos que não são viáveis. Podem ser bons e interessantes, mas o seu modelo de negócio é inviável e eu recuso-me a empregar o dinheiro dos contribuintes neles.

 

Acredita que o turismo de mergulho pode esbater a sazonalidade de algumas zonas do nosso país? O que há a fazer para estimular este tipo de turismo?

Sim, desde que o recurso turístico lá esteja, ou seja, desde que tenhamos um bom mar e boas condições de visibilidade e que tenhamos o atrativo para isso. Parece-me importante que a animação turística se faça de acordo com o território. Não devemos importar coisas que não têm a ver com o nosso território. Não vamos gastar dinheiro com projetos de raiz que não tenham a ver com o local. No caso do mergulho, é necessário rever, de forma bastante profunda, a regulação marítimo-turística, que não contribui em nada para fomentar o turismo náutico, de mergulho, no geral, os vários segmentos dentro do mar.

 

Qual a importância do turismo rural para o nosso país?

O turismo rural permite dinamizar o interior, oferecer um produto que é único porque só Portugal é que tem este território – estamos a valorizar aquilo que é nosso –, ajudar a economia local e congregar vários setores de atividade numa fileira, desde a gastronomia à vinicultura, à fileira agroalimentar, até à própria indústria e o turismo, porque o produto do turismo rural envolve tudo isto. Mas para que o turismo rural tenha sucesso, a animação turística tem de fazer com que o turista encontre motivos para estar em determinado sítio: tenha rotas, passeios, percursos, atividades – foi por isso que alterámos o regime da animação turística –, que tenha uma estrutura que permita associações entre projetos concorrenciais e que com isso se consiga criar um produto que possa ser promovido e projetado lá fora.

 

O que há ainda a fazer nesta área?

Temos de desbloquear os processos de acesso a financiamento – estamos a trabalhar nisso para breve –, temos de acabar com burocracias que são inúteis e ajudar na criação do produto. Não chega construir uma casa extraordinária em cima de um monte. Se o turista não tiver motivos para lá ir – passeios para fazer, atividades –, aquele projeto está destinado a ficar adormecido.

 

O que lhe foi pedido no que toca aos cortes de despesa pelo processo de reforma do Estado? Onde vai cortar?

O trabalho que estamos a fazer para o próximo orçamento, onde temos de fazer esses cortes, passa pela alteração do modelo de promoção, para o tornar mais barato e mais ágil. Estou convencido de que a redução de custos que estamos a fazer é positiva, não só porque estamos a reduzir mas também porque estamos a tornar o modelo de promoção mais ágil, estamos a poupar na organização da administração, na organização regional do Turismo. Depois há que alterar os mecanismos de financiamento, torná-los menos pesados, úteis, mais acesso a menos recursos.

 

Como é que se podem alterar esses mecanismos de financiamento?

Dirigindo-os para onde devem ser dirigidos, deixando de apoiar tanto a construção e auxiliar mais a consolidação financeira das empresas e os projetos de empreendedorismo, e diminuindo o peso que é exigido ao Estado para apoiar esse género de projetos.

 

É um dos membros mais novos do Governo, mas já tem bastante experiência política. Está em vantagem face a outros membros do Executivo?

Não…

 

São sobejamente conhecidas as suas críticas ao Orçamento do Estado para 2013. Como foi a sua relação com o ex-ministro das Finanças?

Nunca tive más relações com o ex-ministro das Finanças…

 

É umas das vozes mais críticas em relação à ASAE, tendo mesmo já criticado o seu “fascismo alimentar”. Agora que controla este organismo, o que podemos esperar?

A minha crítica não era à ASAE enquanto instituição, era aos métodos utilizados. O que temos hoje em dia é uma ASAE que já não insiste na mediatização de toda a sua ação, e que está a preocupar-se também com uma ação preventiva e de divulgação e não tão repressiva. Lá porque a ASAE não aparece nos telejornais, não significa que não esteja a desempenhar as suas funções. O objetivo é tornar a ASAE um instrumento importante de fiscalização e de prevenção e não mediático. É necessário que este organismo tenha em conta o princípio da legalidade, evidentemente, e da proporcionalidade, na sua atuação.

 

O que tem a dizer a todos quantos decidiram, este ano, fazer férias no nosso país?

A decisão de tirar férias é íntima e individual e um secretário de Estado não pode opinar sobre isso. O meu trabalho como secretário de Estado é garantir que a escolha feita pelos portugueses não é defraudada e que o apoio que eles quiseram dar à economia nacional não é defraudado. Aquilo que eu espero como secretário de Estado é que uma escolha que dever ser livre de cada turista, de ficar em Portugal, se confirme como uma boa escolha.

 

Que marca gostaria de deixar no setor do Turismo?

Gostaria que o Estado não interferisse tanto na vida das empresas e que deixasse de dificultar – como ainda dificulta – o trabalho das empresas da área do Turismo, para que estas consigam fazer o seu negócio, que é captar turistas, tratá-los bem e pedir-lhes para voltar.



Categoria: Grande Entrevista

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