CARLOS MINEIRO AIRES

9 de Outubro de 2019

“A ENGENHARIA É A PROFISSÃO FUNDAMENTAL E IMPRESCINDÍVEL NA CRIAÇÃO DA RIQUEZA”

Foi reeleito bastonário numas eleições muito disputadas. O que marcou a diferença? 

Para já, atenda-se que na Ordem dos Engenheiros existe uma cultura de alguma continuidade, ou seja, os engenheiros reveem-se naquilo que é a estabilidade da organização e da imagem externa da organização, e digamos que, vindo de um mandato anterior, obviamente eu tinha um ativo do meu lado que era precisamente todo o trabalho até então desenvolvido. Mas também a garantia – porque na Ordem todos conhecem a minha forma de estar de que os próximos três anos seriam caracterizados por uma política idêntica, de grande proximidade e atenção aos problemas, mas sobretudo pela defesa intransigente do que são os desígnios estatutários da Ordem dos Engenheiros. 

 

Podemos então esperar que este seu próximo mandato (2019-2022) seja marcado por uma linha de continuidade em relação ao anterior ou esperam-se mudanças? 

O programa eleitoral com que me candidatei pela primeira vez era um programa ambicioso, vasto e que foi concebido para dois mandatos. Obviamente que as mudanças constantes a que estamos sujeitos no panorama da engenharia, quer na sua própria evolução enquanto corpo de conhecimento, quer nos enquadramentos legais, quer nos constantes desafios que surgem, obrigam-nos a infletir. Um dos exemplos é o caso de uma questão que antes não se colocava e que hoje constitui seguramente um desafio grande, que foi a posição que a Autoridade da Concorrência tomou em relação às ordens profissionais, por força de um relatório da OCDE que nos deixou preocupados, mas sobretudo perplexos, com a falta de noção do que é o desempenho da engenharia e do risco inerente à profissão. Para ser claro: são levantadas questões sobre entraves no acesso à profissão, o que nunca aconteceu aqui na Ordem; são levantadas questões que espelham o não entendimento de que a engenharia é uma profissão de risco e de confiança pública, quando não se assume que existe o risco do ato, como se faz em relação, por exemplo, aos médicos através do denominado ato médico; para além de um conjunto de recomendações que consideramos completamente inaceitáveis. Tudo isto passou a ser um sério desafio. Aliás não deixa de ser significativo que até um dos candidatos nas presentes eleições, nomeadamente do Partido Socialista, já incorpore as recomendações deste relatório no seu programa eleitoral. 

 

Falou em recomendações absurdas e inaceitáveis. No concreto está a referir-se a… 

Vejamos. Por força de uma dessas recomendações, a Ordem dos Engenheiros seria praticamente partida em duas, pois deveria haver um órgão independente para regular e vigiar a admissão e a qualificação dentro da ordem. Assim, ao bastonário caberia apenas um papel de representatividade, ou melhor, se assim quisermos, apenas de “corpo presente”. Só que esse órgão que está previsto ou recomendado é um órgão que seria constituído por associações empresariais, até de outra índole, e até por dirigentes académicos. A ordem não precisa nem nunca precisou deste tipo de estruturas ou órgãos, até porque temos desempenhado junto da sociedade e do próprio Estado um papel que substitui naturalmente estes órgãos, porque nós somos uma estrutura com independência. E não temos que reconhecer competência a terceiros para poderem opinar ou decidir no que respeita à nossa atividade profissional. Para isso é que nós existimos. Não somos um sindicato. Somos uma ordem profissional, com competência e know-how para regular a nossa profissão.  

 

A sua relação com o poder político parece ter sido cordata. Verdade? 

Nós tivemos a felicidade, durante o meu mandato, de termos um Governo que incluía muitos engenheiros, muitos até membros da ordem, o que, na verdade, sempre foi um elemento facilitador do diálogo. Mas não significa isto que tenhamos resolvido todos os problemas. Eu recordo, por exemplo, que com o ministro do Ensino Superior continua por resolver algo que eu diria que é quase uma grande patifaria que fizeram aos licenciados pré-Bolonha, que neste momento continuam sem ser equiparados a mestres para efeitos de qualificações profissionais. Desde 2017 que se sucedem promessas e já vi que vamos chegar ao fim da legislatura sem que este problema esteja resolvido, quando parece não existir obstáculo algum. Esta é uma mágoa que nos fica da legislatura. Quanto ao resto, existem alguns problemas, mas devo referir que ainda recentemente saiu um conjunto de diplomas no que respeita à reabilitação urbana e à edificação, e tenho de louvar quem interveio neste processo, neste caso a secretária de Estado Ana Pinho, que foi a obreira dessa decisão. 

 

Com o Ministério do Ambiente houve, nomeadamente no que respeitou ao ordenamento da orla marítima, necessidade de atempada intervenção por parte da Ordem dos Engenheiros. Em que ponto estamos? 

Este é um problema que conheço particularmente bem, pois, como sabe, fui presidente do Instituto da Água, que na altura tutelava estas matérias e foi quando aprovámos os planos de ordenamento da orla costeira e lançámos as bases para a monitorização da costa portuguesa. Eu acho que a generalidade dos portugueses, hoje, ainda não tem consciência do grave problema de erosão que enfrentamos na costa portuguesa e do seu impacto. Não esqueçamos que temos uma economia muito associada ao litoral, num país em que 60% da população reside a norte do Tejo numa faixa de 70 quilómetros. Portanto qualquer impacto, por mínimo que seja, tem logo consequências. E a solução não vai ser continuar a pôr pedra porque não podemos conceber a nossa costa como uma muralha ou uma fortaleza. A opção, tal como tem sido defendido há muito tempo, é pensar em soluções mistas, seja de criar barreiras de proteção, seja de recuar e realocar construções e populações. O maior problema é que as pessoas acolhem mal as decisões, não compreendem a irreversibilidade atual destes problemas, até porque estão em causa os seus próprios bens. Muitas destas situações estão identificadas há décadas e vão ter de chegar a uma solução definitiva.  

 

De ministério em ministério, como foi a relação da Ordem com a Justiça? O primeiro-ministro António Costa disse, num almoço-debate no International Club of Portugal, que para a Justiça mais valia pôr um engenheiro nos comandos desse ministério. Parecia-lhe bem? 

Bom! Eu acho que é uma generosidade tremenda na avaliação do senhor primeiro-ministro, mas também podemos ler a afirmação como o reconhecimento da capacidade e da racionalidade que os engenheiros têm a pensar e a resolver assuntos. É óbvio que tal não faria sentido, mas gostaria de recordar que por trás de cada um de nós, engenheiros, existe sempre um pouco de jurista, porque lidamos diariamente com uma panóplia imensa de legislação. A engenharia está suportada em legislação e portanto são matérias com que lidamos bem. Mas daí ao engenheiro ministro da Justiça, o caminho é longo, embora eu visse com bons olhos se um dia lá chegássemos. 

 

O que espera dos próximos anos de governação do novo Executivo? 

Vamos ver. Tudo indica que será o Partido Socialista a ganhar as eleições, e a única dúvida que subsiste é se será com maioria absoluta. Como referi há pouco, eu acredito sobretudo no perfil e na capacidade das pessoas, e portanto estamos com alguma expetativa em relação a quem serão os próximos ministeriáveis. Como se sabe, para nós as pastas mais importantes são, sem dúvida alguma, a do Ambiente, da Energia, Obras Públicas e as ligadas à Agricultura. São aquelas com quem temos uma relação mais atenta, e depois temos naturalmente toda a parte ligada às questões da economia. Portanto, gostaríamos de encontrar nestes domínios pessoas com capacidade e conhecimento que os atuais ministros têm ou tiveram e sobretudo com visão para darem continuidade política a muitos dos assuntos que estão em marcha e requerem essa continuidade. 

 

Quais são os grandes desafios que se colocam ao país num futuro próximo? 

Vejamos. Portugal tem tido indicadores na sua economia que têm permitido que a opinião internacional mude, nomeadamente as agências de ratingm vindo a melhorar a classificação atribuída ao país, mas há um aspeto que temos de ter em conta: a nossa economia continua muito débil e continuamos muito expostos. Na verdade, o turismo tem sido a grande alavanca de tudo o que está a acontecer, como é o caso da muita reabilitação urbana a que temos assistido, que é uma consequência direta desse facto, mas temos aqui um enorme desafio, que é criar uma estrutura de base para a nossa economia. Uma estrutura mais forte, mais sólida, que passa por termos empresas e clusters que criem bens transacionáveis com valor acrescentado. Não podemos continuar sem ter uma forte indústria ou sermos especialistas em determinadas áreas que tornem o país uma referência em determinados tipos de produtos e serviços. É verdade que hoje somos um país digital, tecnologicamente, eu não diria avançado, mas atento e com grande potencial, e portanto temos condições para mudar. Temos infraestruturas, temos um ensino universitário de excelência mas para dar este salto temos também de ter um equilíbrio na balança de pagamentos, deixar de depender de sucessivos financiamentos e resolver o maior problema, o da dívida externa. 

 

Como descreveria hoje o “estado de arte” da engenharia em Portugal?  

A engenharia hoje em Portugal mudou muito e isto depois de muitos anos de uma forte predominância e ligação à área da construção, nomeadamente civil. É verdade que a nossa engenharia na área da construção tem uma qualidade que é reconhecida em todo o mundo, mas também as nossas empresas do setor foram destruídas durante e depois da crise. Recordo que desapareceram cerca de 65 mil empresas e das 25 grandes que tínhamos restam-nos três, para além de terem abandonado a profissão ou saído do país mais de 300 mil operários e uma grande maioria de especializados. É claro que hoje somos confrontados com uma grande falta de mão-de-obra, mas pior que tudo isso é que hoje os salários são muito baixos, mesmo para os engenheiros, o que torna a profissão pouco atrativa. Nas outras áreas, digamos que aí as coisas mudaram muito. Há uma grande apetência para as tecnologias, para todo o universo digital, e isso fez com que os engenheiros passassem a ter uma visão diferente do que vai ser a profissão. Inclusivamente a área da engenharia civil, que era mais conservadora, também foi invadida, se assim se pode dizer, pelas tecnologias, e a digitalização é hoje uma realidade nesta área, desde o cálculo, até ao acompanhamento de obras. Logo, temos aqui desafios novos. Existem áreas onde efetivamente nos estamos a modernizar muito, e hoje temos posições de relevo em muitos domínios tecnológicos e grandes projetos internacionais. É uma aposta ganha de uma engenharia virada para o futuro e com muita atenção na formação desses mesmos engenheiros do futuro. 

 

Significa também isso que somos um país com reconhecida formação na área da engenharia? 

Somos, somos, somos. As nossas universidades, embora em termos de rankings internacionais não estejam no Top 5, ocupam todas um lugar de relevo neste contexto. Os nossos cursos de Engenharia têm tido um reconhecimento muito grande, são procurados por inúmeros estudantes estrangeiros, e digamos até que hoje no nosso país existem centros de investigação e formação que ombreiam com o que se oferece internacionalmente. Como exemplo, sem falar nas universidades habituais – casos da do Minho, do Porto e do Técnico, posso referir a nova universidade que foi inaugurada recentemente em Carcavelos, que é já uma referência no mundo e começa a ser apontada como um exemplo a seguir. Paralelamente, na área da investigação começam finalmente a aparecer financiamentos e dotação de meios para se trabalhar neste domínio em Portugal. 

 

Acredita que Portugal pode vir a assumir um papel de “exportador” de massa cinzenta nestes domínios? 

Já é. Infelizmente já é. E digo infelizmente porque uma grande parte dos nossos alunos, incluindo os melhores obviamente, vai para o estrangeiro. A Ordem dos Engenheiros recebe todos os anos várias missões de contratação oriundas do Reino Unido, da Dinamarca, da Noruega, da Flandres, da Alemanha, que estão alguns dias entre nós a entrevistar alunos e interessados, que depois se vão embora com condições e salários altamente apetecíveis. Alguns eventualmente voltarão, mas a verdade é que Portugal tem hoje engenheiros espalhados pelos quatro cantos do mundo, com os melhores em empresas de referência. Recordo que a Aeroespacial é uma área recente, mas já tem as médias mais altas para ingresso no ensino universitário, e todos esses jovens que daqui saem têm lugares garantidos em centros de excelência como a Airbus, a Boeing ou até uma NASA. 

 

Voltando aquém-fronteiras e se olharmos para um passado recente, a pedreira de Borba foi um caso isolado ou urge uma intervenção mais vasta no setor? 

Foi um caso isolado, mas não significa que vá ser o único, e há muitos mais. Para além de tudo, é um caso para lamentar porque aquilo era um desastre anunciado, quem estivesse lá em baixo tinha clara noção de que aquilo iria acontecer, mas na verdade nada foi feito. O resto caberá agora à Justiça. Mas logo a seguir, apesar de ter sido feito um levantamento de todas as situações idênticas existentes, ainda recentemente vieram a público casos em que nenhuma intervenção foi feita ou acauteladas medidas de segurança. Portanto, a crónica do desastre anunciado mantém-se.  

Na verdade, durante muitos anos a exploração de pedreiras foi feita sem qualquer controlo e a legislação que passou a obrigar que houvesse um plano de exploração, um ambiental, um de segurança e que no final houvesse um plano de recuperação ambiental de reposição de situação, nunca foi cumprida. Atrevo-me a dizer que quando houve a transição daquela estrada, que passava junto à pedreira, da administração central para a local, algo falhou, seja por falta de informação, seja por falta de meios. É óbvio que quando se entregam, permita-me a expressão, estes “presentes envenenados” a autarquias ou outras entidades, o poder central não pode simplesmente desligar-se do processo, principalmente em temos de monitorização. É preciso não esquecer que tinha havido uma decisão de encerrar a estrada quatro anos antes de acontecer o acidente. 

 

Tem sido um crítico ativo em determinadas áreas como o caso da necessidade de revisão da lei de segurança sísmica nos edifícios. Para si onde urge intervir? 

Em relação a essa matéria – em que ainda há pouco – eu referia que é de salientar que, ainda que seja mesmo no fim da legislatura, foi aprovado um imenso pacote de legislação neste domínio: portarias e despachos normativos, para finalmente se resolver o que já devia estar resolvido há anos. A conclusão a que chegamos é que afinal não era assim tão difícil encontrar uma solução, e mérito seja reconhecido à secretária de Estado Ana Pinho, que apesar de ser arquiteta é oriunda do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e portanto domina bem a questão, de em boa hora ter lançado esta legislação, e também pelo facto de Portugal ter também agora adotado os eurocódigos para o dimensionamento de estruturas. Para quem não sabe, os eurocódigos são uma legislação nova aplicada em toda a Europa, onde Portugal tem uma colaboração ativíssima através do LNEC relativa à parte sísmica, que até agora não era aplicada no nosso país por questões, digamos, de “atropelo” com a nossa própria legislação. 

 

O que teria sido Mineiro Aires se não fosse engenheiro? 

Médico, sem dúvida nenhuma. Eu ainda sou do tempo das aptidões e na altura em que terminei o Liceu ainda fiz a aptidão a Medicina e entrei. Mas à última hora um vizinho meu que era radiologista disse-me que eu não fazia a mínima ideia onde me ia meter, que eu não fazia a mínima ideia do que era um banco de urgência, e ainda me lembro da expressão: “num sábado à noite é um mar de sangue e de estropiados”. Pensei duas vezes e disse para mim mesmo que se calhar era melhor não ir para Medicina. Hoje estou arrependido, porque pelo menos duas vezes na minha vida já tive que lidar com muito sangue e estropiados, e confesso que veio ao de cima a vontade de ajudar quem estava a sofrer. 

 

Mas é engenheiro convicto? 

Sou, e já agora há uma questão que não posso deixar de falar, mais ainda enquanto bastonário da Ordem dos Engenheiros. A engenharia é a profissão fundamental e imprescindível na criação da riqueza. Tudo o que é indústria, tudo o que é produtivo tem a nossa intervenção. Como também hoje a nossa vida está cada vez mais facilitada por tudo aquilo que é engenharia. Tão simples, mas as pessoas esquecem que quando utilizamos um telemóvel, acedemos a um computador, abrimos a torneira da água ou acendemos a luz, é a engenharia que está por trás. Ou seja, trabalhamos para o bem comum mas trabalhamos sobretudo para desenvolver soluções de futuro para tornar o mundo num mundo melhor. E aqui não posso deixar de falar nas alterações climáticas, na consciencialização de que não podemos continuar a consumir recursos como estamos a fazer e pensar, cada vez mais, em ter uma economia circular, sobretudo nas componentes material, hídrica e energética. A única coisa que temos segura no presente é que o mundo de amanhã será algo diferente do que mesmo os mais arrojados de pensamento teriam previsto até hoje. Hoje todos temos de ser ambientalistas, e as questões comportamentais ditarão muito a chave do sucesso ou não do nosso futuro. 



Categoria: Grande Entrevista

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