ISABEL MEIRELLES

“A PANDEMIA DEIXOU EVIDENTE A DEBILIDADE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E DA SUA  DEGRADAÇÃO AO LONGO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS”. Com um impressionante e vasto currículo, Isabel Meirelles é, atualmente, vice-presidente do PSD. Advogada, foi ainda vereadora da Câmara Municipal de Oeiras; Senior Lecturer no Centro Europeu de Juízes e Advogados, no Luxemburgo; adjunta dos ministros da Justiça do II, VI e VII Governos Constitucionais e docente na Universidade Autónoma de Lisboa, no ISCTE e na Escola   Superior de Comunicação Social. Consciente de que a pandemia pôs a descoberto a “evidente a debilidade do Serviço Nacional de Saúde”, Isabel Meirelles reconhece que nestes tempos “tão complexos” o mais fácil seria “apontar erros a qualquer governo”, contudo reconhece que o PSD tem feito umaoposição politicamente forte e representativa” e que, por isso mesmo, tem prestado “apoio ao país”.Quanto à resposta da Europa, a especialista em assuntos europeus, sublinha a “rápida resposta” por parte da União Europeia, que até já conseguiu “mobilizar um volume muito significativo de fundos, quer ao nível de subvenções e empréstimos quer através do Quadro Financeiro Plurianual”. Na opinião de Isabel Meirelles, há uma “vontade inequívoca e determinada para recuperar a Europa, social e economicamente”, refere. Relativamente à liderança do PSD, a vice-presidente sublinha que o partido é conduzido por “um homem de princípios”, cujas convicções são focadas no “interesse nacional e transcendem, por isso, os desideratos de cariz estritamente partidário”. “O PSD está a trilhar o caminho que a sua liderança confia que é o melhor para Portugal e para os portugueses”, concluiu.

O QUE A LEVOU A MUDAR DE IDEIAS E A VOLTAR À POLÍTICA, DEPOIS DE 2009, ASSUMINDO, ATUALMENTE, O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO PSD?

Diz-se que não se volta ao sítio onde se foi feliz, mas no meu caso pessoal é um pouco diferente: eu não pensava voltar à vida política ativa depois da minha incursão particularmente traumática pela política autárquica. Simplesmente porque pensava que já não havia pessoas sérias na política. A chegada do dr. Rui Rio à liderança do PSD mudou esta minha visão pessimista e, de certa forma, reconciliou-me com a política. Mostrou-me que é possível ser-se sério e estar na política. A vice-presidência do PSD correspondeu, por isso, a um desafio lançado pelo dr. Rui Rio que não podia declinar. Identifico-me plenamente com a sua forma de estar na política colocando o interesse do país acima dos interesses pessoais e partidários, com a sua postura construtiva e responsável enquanto líder da oposição, com a alternativa de governação que preconiza para Portugal.

É TIDA COMO O ROSTO DOS CONSENSOS NO SEU PARTIDO. ACHA QUE É UMA ATITUDE QUE FAZ FALTA NA POLÍTICA PORTUGUESA?

O consenso é uma componente vital da vida democrática, embora não seja tão valorizado como julgo que deveria ser. E isto é tanto mais verdade quanto se assiste ao recrudescer de radicalismos e extremismos vários na política e no conjunto da sociedade. Portugal também não está isento deste estado de espírito mais extremado. Quando as pessoas se fecham em posições estanques, sem capacidade para estabelecer pontes, o diálogo torna-se difícil, senão impossível. E sem diálogo não se consegue trilhar um caminho comum. É assim ao nível global, das relações entre as nações e entre os grandes blocos mundiais, e é assim na vida interna dos países. O consenso é, essencialmente, a disponibilidade para o compromisso, para construir, para avançar.

NA SUA OPINIÃO, AS MULHERES FAZEM POLÍTICA DE FORMA DIFERENTE?

As generalizações são normalmente muito redutoras e, por isso, injustas. Não acho que se deva separar os géneros ou que o género deva ser alvo de ponderação quando se fazem avaliações de desempenho. As pessoas é que são naturalmente diferentes na sua forma de estar, de pensar e de fazer política.

SÃO PRECISAS MAIS MULHERES NA CENA POLÍTICA?

A política precisa de pessoas inteligentes, competentes, sérias e responsáveis. Precisa de bons profissionais, independentemente de serem mulheres ou homens. Acredito numa total igualdade de oportunidades, em que os melhores possam ter o espaço que merecem e para o qual demonstraram ter competências, e que não tenham acesso fundado estritamente numa questão de género. O que a política precisa é de conseguir atrair e fidelizar esses bons profissionais, que dignificam o exercício de funções políticas e contribuem para a construção de boas políticas públicas.

PORTUGAL VIVE HOJE UMA SITUAÇÃO DE EXCEÇÃO E DE INCERTEZA SEM HISTÓRICO E PRECEDENTES. O PSD TEM, CONSENSUALMENTE, PRESTADO APOIO AO ATUAL GOVERNO NESTE CONTEXTO. ATÉ ONDE ESTÁ O PARTIDO DISPOSTO A IR?

Permita-me que corrija: o PSD não tem prestado apoio ao atual Governo, o PSD tem prestado apoio ao país. Seria fácil, numa altura como esta, fazer uma oposição pela negativa, de permanente “deita-abaixo”, de confronto. Não é essa, contudo, a postura do PSD e do seu líder. E não se trata de estratégia ou tática política. Trata-se, sim, de um entendimento muito claro e de uma convicção muita profunda do que é melhor para o país em cada momento. Não por acaso, a postura colaboradora do dr. Rui Rio nesta crise pandémica foi amplamente elogiada internacionalmente como um exemplo. Não tenho dúvidas que foi importante para ajudar o Governo a fazer melhor o seu trabalho, e isso só pode ser positivo para os portugueses.

CONSIDERA QUE O GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA TEM RESPONDIDO, DA MELHOR FORMA, À GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA QUE PORTUGAL E O MUNDO ENFRENTAM, PROVOCADA PELA COVID-19?

Repito, é muito fácil apontar erros a qualquer governo, sobretudo na gestão de um tempo tão complexo como este. O que o PSD tem feito, de forma muito responsável e frontal, é identificar aspetos ou áreas de intervenção em que o Governo não tem dado a resposta adequada ou necessária para fazer face aos enormes problemas das pessoas e das empresas.

O QUE PODERIA TER SIDO FEITO DE FORMA DIFERENTE?

A incapacidade demonstrada pelo Governo na forma como lidou com os lares é particularmente flagrante. Sabendo-se de antemão da imensa vulnerabilidade dos idosos nesta crise pandémica, e especialmente dos institucionalizados em lares e residências, o Executivo tinha obrigação de agir preventivamente, com mais diligência e eficácia. O PSD desde muito cedo alertou para o problema dos lares e chamou a atenção para a necessidade urgente do reforço de vigilância e de testagem nestas instituições. Houve uma desvalorização do risco nos lares por parte do Governo e o resultado foi trágico, com muitas mortes que talvez pudessem ter sido evitadas. E o pior é que à desvalorização do risco seguiu-se a desvalorização e a desresponsabilização políticas por parte das responsáveis, as ministras da Segurança Social e da Saúde. Isso é inadmissível. Por outro lado, a pandemia deixou evidente a debilidade do Serviço Nacional de Saúde e da sua degradação ao longo dos últimos cinco anos. Os recursos foram praticamente todos alocados ao combate à Covid-19, deixando todos os restantes doentes não-Covid numa situação muito complicada, com milhares de consultas e cirurgias por fazer, com consequências graves para a saúde das pessoas.

ACHA QUE FAZ FALTA UMA OPOSIÇÃO POLITICAMENTE MAIS FORTE E REPRESENTATIVA, PARTICULARMENTE NUMA ALTURA EM QUE SE DESENHAM AS GRANDES ORIENTAÇÕES PARA O FUTURO DE PORTUGAL – ATRAVÉS DO PLANO DE ANTÓNIO COSTA SILVA – OU, PELO CONTRÁRIO, CONTINUA A SER “TEMPO DE PACTUAR”?

Não há falta de uma oposição politicamente forte e representativa, ela existe e é protagonizada pelo PSD. Na minha opinião, o que há é má imprensa. Percebe-se porquê, sobretudo quando do outro lado se acena com apoios de 12 milhões para os jornais e para as televisões. Nestas circunstâncias, admito que seja difícil manter-se a imparcialidade e a independência.

TEM SIDO RECORRENTE FALAR-SE NUMA CRISE QUE ATRAVESSA OCENTRO-DIREITA EM PORTUGAL. ACHA QUE ESTA CRISE É REAL OU APENAS CONJUNTURAL COM O ADVENTO DE ALGUMAS CORRENTES POLÍTICAS POPULISTAS?

Não identifico uma crise específica do centro-direita. Vejo, sim, um certo marketing a funcionar, com movimentos a ocupar espaços que até agora estavam vazios no nosso mapa político-partidário. Utilizam uma estratégia e um discurso que os partidos tradicionais consideram politicamente incorretos para atingirem os seus fins. No fundo, adaptam a sua mensagem e “produto” político ao que consideram ser o gosto dos seus grupos-alvo.

COMO VÊ A ATUAL LIDERANÇA POLÍTICA DE RUI RIO?

O PSD é liderado por um homem de princípios, cujas convicções – sempre assumidas – são focadas no interesse nacional e transcendem, por isso, os desideratos de cariz estritamente partidário. O PSD está a trilhar o caminho que a sua liderança confia que é o melhor para Portugal e para os portugueses.Não precisamos de levantar a voz, fazer acusações ou gerar destruição para fazer oposição. Acreditamos numa abordagem mais construtiva, que contribua para a construção de uma alternativa, com ideias, com propostas concretas, com uma visão de futuro, transversal aos vários setores da sociedade portuguesa. É essa abordagem que o PSD assume.

O SNS ESTÁ AGORA, TAL COMO AFIRMA A MINISTRA DA SAÚDE, MAIS BEM PREPARADO PARA ENFRENTAR UMA SEGUNDA VAGA DESTA PANDEMIA?

Uma coisa é a melhor preparação e o maior conhecimento da doença que os profissionais de saúde adquiriram ao longo destes duros meses. Profissionais que, nunca é demais sublinhar, merecem todo o nosso respeito e gratidão pela forma como têm combatido a pandemia na linha da frente, colmatando com o seu esforço e dedicação as inúmeras falhas do SNS. Coisa diferente é a capacidade de resposta do sistema, sobretudo para os doentes não-Covid. Os anúncios do Governo são muitos, mas as mudanças efetivas são muito poucas. Receio que uma segunda vaga forte e prolongada no inverno possa aumentar ainda mais as listas de espera para consultas e cirurgias, piorando e dificultando o acesso das pessoas aos cuidados de saúde.

QUAIS SERÃO, PARA A EUROPA, EM TERMOS EFETIVOS, AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A CRISE DE 2008 E AQUELA QUE ESTAMOS A VIVER ATUALMENTE? NO FINAL AS CONSEQUÊNCIAS PODERÃO SER AINDA MAIS GRAVES?

São crises com naturezas diferentes. A de 2008 foi uma crise financeira, esta é uma crise sanitária, económica e social. Já conhecíamos crises financeiras, mas uma crise pandémica como esta é a primeira vez que as atuais gerações estão a vivenciar. Exige uma capacidade de resposta diferente, mais ágil, mais abrangente. As consequências são imprevisíveis, é tudo ainda muito incerto.

A SOLIDARIEDADE EUROPEIA SERÁ SUFICIENTE PARA AJUDAR AS DIFERENTES NAÇÕES A RECUPERAREM?

Não sei se é suficiente, mas é condição sine qua non. E há passos importantíssimos que estão a ser dados. Venceu-se o tabu da mutualização da dívida, que durante anos foi tema proscrito. Deixou-se cair as metas do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Acordou-se na necessidade de mais recursos próprios. É um momento histórico conseguir que os 27 Estados-membros se ponham de acordo em torno da recuperação europeia. Porque outra diferença desta crise é que atingiu todos os países mais ou menos da mesma maneira.

É VERDADE QUE AS NEGOCIAÇÕES NA UNIÃO SÃO SEMPRE MUITO DIFÍCEIS, MAS NÃO SERÁ A TEIMOSIA DE ALGUNS ESTADOS O PRINCIPAL ENTRAVE PARA RESPONDER ÀS DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE ALGUNS PAÍSES ENFRENTAM ATUALMENTE?

A União Europeia é como um automóvel, precisa de acelerador e de travões. Com a saída do Reino Unido, que era um travão, é importante que haja países que assumam esse papel. É o que fazem os chamados ‘países frugais’. Sem travões, é muito fácil um carro despistar-se.

CONSIDERA QUE EXISTEM NA UE MEMBROS DE “PRIMEIRA”, CUJAS IDEIAS VÃO SEMPRE AVANTE, E OUTROS DE “SEGUNDA”?

Na União Europeia, há Estados que são mais fortes, mais ricos e mais prósperos do que outros. É da natureza das coisas que estes tentem impor a sua liderança aos mais fracos, um pouco à semelhança da lei de Darwin.

NA SUA OPINIÃO O PACOTE DE MEDIDAS APROVADO SERÁ SUFICIENTE PARA MINIMIZAR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA?

Ainda é cedo para saber se será suficiente, mas independentemente dos montantes e dos recursos, vai depender sempre de como os Estados os utilizem. Fundamental é que sejam aplicados com rigor e canalizados para investimentos produtivos e reprodutivos. E não para elefantes brancos.

PERANTE UM FENÓMENO QUE SE TORNOU MUNDIAL, A EUROPA DEVIA, NA SUA OPINIÃO, TER REAGIDO MAIS RAPIDAMENTE?

Diria que, dadas as circunstâncias, a Europa até reagiu muito depressa. Sem dúvida graças à liderança franco-alemã e ao papel de Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, que tem ultrapassado as minhas expetativas.

NA SUA OPINIÃO, A EUROPA JÁ ENCONTROU O RUMO A SEGUIR?

Penso que sim. Para já, conseguiu mobilizar um volume muito significativo de fundos, quer ao nível de subvenções e empréstimos quer através do Quadro Financeiro Plurianual. Há uma vontade inequívoca e determinada para recuperar a Europa, social e economicamente. A Europa conseguiu promover um auto-Plano Marshall.

CONSIDERA QUE ESTA CRISE PANDÉMICA PODERÁ ACABAR COM A UNIÃO EUROPEIA TAL COMO A CONHECEMOS ATUALMENTE OU, POR OUTRO LADO, PODEREMOS FICAR PERANTE UMA UE MAIS UNIDA E BEM PREPARADA?

Espero que desta crise saia uma Europa mais forte e mais solidária, mas nesta fase isto é apenas um wishful thinking.

O GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA ESTÁ A DAR A DEVIDA ATENÇÃO À EUROPA? QUE MAIS HÁ A FAZER NESTE CAMPO?

Tem mesmo de dar, até porque tem uma Presidência do Conselho da União Europeia à porta. O risco é que esqueça a gestão política interna, durante os meses da presidência portuguesa, como aconteceu noutras presidências anteriores.

QUE LEITURA FAZ DO DESEMPENHO DO ATUAL PRESIDENTE DO EUROGRUPO?

Ainda é muito cedo para fazer avaliações de performance. A primeira reunião presencial que o presidente Paschal Donohoe presidiu foi há duas semanas, a 11 de setembro. Não é displicente, contudo, o contexto absolutamente excecional de pandemia em que nos encontramos e que obviamente trará novos desafios a todos. Todo o foco está, neste momento, na atual situação económica da área do Euro e no impacto da pandemia nas economias nacionais e europeia, sendo necessário avaliar as ações políticas e as necessidades particulares de recuperação de que cada economia carecerá para enfrentar a crise pós-Covid-19. Até ao momento, o presidente irlandês demonstrou uma intenção efetiva de dar corpo a uma abordagem concertada em matéria de política orçamental e pretende recorrer ao Eurogrupo como uma plataforma de entendimento onde a estratégia comum poderá ser delineada. Acredito que esta abordagem de união e ação coesa é a que nos permitirá ter uma resposta mais eficaz à crise global.

EM RELAÇÃO AO PSD, RUI RIO TERÁ COLOCADO COMO HORIZONTE AS AUTÁRQUICAS DESTE ANO. SE, DAS PRÓXIMAS LEGISLATIVAS, SAIR UMA NOVA “GERINGONÇA”, CONSIDERA IMPORTANTE QUE SE MUDE DE ESTRATÉGIA? EM QUE SENTIDO O PARTIDO DEVERÁ CAMINHAR?

O PSD é um partido do poder local. Essa é a nossa génese e temos a obrigação de honrar os nossos eleitores, escolhendo os melhores candidatos e apresentando as melhores propostas para cada distrito, concelho ou freguesia. O nosso foco tem de estar, por isso, em conseguir o resultado que melhor traduza esse nosso ADN. O que virá depois das eleições autárquicas é a implementação daquela que acreditamos ser a melhor estratégia para cada comunidade.

NO DIA EM QUE A CRISE ACABAR VAMOS PASSAR A VIVER NUM PORTUGAL DIFERENTE? QUE DESAFIOS NOS COLOCA O FUTURO PRÓXIMO?

Já vivemos num Portugal diferente. Muitas das mudanças que a pandemia forçou vêm para ficar. Obviamente que os impactos da crise ainda não se sentiram a todos os níveis e vão colocar a todos nós grandes desafios: a nível pessoal, profissional, cultural, enquanto cidadãos, enquanto país e também, inevitavelmente, num contexto europeu.

 

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