“EU JULGO QUE HOJE OS PORTUGUESES TÊM RAZÕES FUNDADAS PARA ACREDITAR QUE, NO FUTURO, PODERÃO AGUARDAR UMA SITUAÇÃO DE MAIOR CONFIANÇA”
Com um discurso positivo e muito animador, Marco António Costa, coordenador permanente da Comissão Política Nacional e porta-voz do Partido Social Democrata, acredita que os portugueses têm razões suficientes para acreditar num futuro promissor. Depois de três anos de governação da coligação PSD/CDS, Marco António Costa faz “um balanço positivo”, evidenciado, obviamente, “pelos resultados alcançados”. Na sua opinião, começamo-nos a aproximar de “um tempo novo […] muito diferente daquele que vivíamos há dois anos atrás”. Durante o programa de resgate, em que, tal como destacou, “estivemos privados de uma parte significativa da nossa liberdade”, o Presidente da República “foi igual a si próprio”, dado que foi “o primeiro dos referenciais de cumprimento por parte do Estado português das suas obrigações e simultaneamente da estabilidade política do país”, concluiu. Quanto à crise que se instalou no PS, o maior partido da oposição, o porta-voz do Partido Social Democrata não percebe, realmente, o que se passou, a única certeza que tem é que existe “um afastamento generalizado dos portugueses da política e dos partidos” e o que está a acontecer no PS “não ajuda a gerar confiança nem a aproximar as pessoas”.
Que balanço faz destes três anos de governação da coligação PSD/CDS?
Eu faço um balanço obviamente positivo, que é evidenciado pelos resultados alcançados. Há três anos atrás, o país estava isolado, sob o ponto de vista financeiro, era um país sem crédito externo, encontrava-se numa posição de pré-bancarrota e com uma profunda depressão económica e social, com perspetivas de piorar drasticamente. Nestes três anos foi possível inverter esse ciclo, construir uma nova realidade, como o comprovam os dados que hoje são possíveis de apresentar. 2014 é um ano de crescimento económico, de pelo menos 1,2%. 2015 será também um ano de crescimento superior a 1% – contamos que seja 1,5%. A nível do desemprego inverteu-se o ciclo de crescimento e em maio tivemos uma diminuição da taxa de desemprego de 2,6%, ou seja, muitas dezenas de milhares de portugueses, de maio de 2013 a maio de 2014, encontraram uma oportunidade de emprego e a taxa de emprego – também para contrariar a tese de imigração –, cresceu de 60,1% para 62%, isto é, 1,9% de crescimento da taxa de emprego em período homólogo. Julgo que os resultados falam por si e a perspetiva que hoje os portugueses têm é de esperança. Têm noção de que ainda teremos muitas dificuldades pela frente, mas estão conscientes de que o quadro do futuro que encaram é completamente distinto daquele que tinham em maio de 2011.
É domínio comum que a coligação passou já por alguns momentos mais tensos. Considera que existem divergências insanáveis que poderão levar ao fim da mesma?
Considero que é sempre difícil governar no quadro de rigor e de exigência que se governou nestes três anos. Torna-se obviamente difícil quando o Governo é de um só partido, e esse grau de dificuldade cresce, naturalmente, quando são dois partidos a governar. Contudo, e apesar de todas essas dificuldades, julgo que não há paralelo histórico de um Governo de salvação nacional como este que está em exercício de funções. É natural que existam tensões internas dentro de qualquer Governo, o importante é que se conseguiu sempre superar essas dificuldades. Há, neste processo, um papel determinante do primeiro-ministro, que é realmente um referencial de estabilidade e de determinação. A sua ação sempre se pautou pela defesa do interesse nacional e pela condução do país para fora de uma situação de dificuldade em que se encontrava para perspetivar um quadro de futuro completamente diferente.
Disse, numa entrevista, que acredita que a coligação governamental vai chegar ao fim da legislatura e que seria útil que se pudesse olhar para estes dois partidos políticos como uma coligação para o futuro. Acredita que em 2015 o PSD e o CDS estarão disponíveis para tal?
Eu alicerço essa minha afirmação no compromisso que Paulo Portas assumiu no congresso do CDS, onde disse que esta seria a primeira coligação que atingiria a totalidade do mandato, que chegaria ao fim. Da parte do primeiro-ministro, sei que ele é sempre um fator de estabilidade, portanto, não tenho a mínima dúvida de que Pedro Passos Coelho garantirá que este seja um Governo sólido e com futuro. Se haverá ou não coligação? Eu julgo que os portugueses não ficarão espantados se os dois partidos que governaram o país num momento tão delicado se apresentem coligados nas próximas eleições. Mas julgo que esta é uma matéria que terá que ser discutida para podermos encontrar um modelo de atuação conjunta. O que me parece importante é este sinal de confiança que os dois partidos dão para o país na sua ação governativa.
Esta crise a que estamos a assistir, no PS, era esperada? Porquê?
Penso que não, porque, se se recordar, no dia 17 de maio, uma semana antes das eleições europeias, o Partido Socialista – até de uma forma pouco vulgar na vida política europeia – apresentou o seu programa eleitoral, com 82 promessas, para as legislativas de 2015, e nessa sessão que teve lugar na FIL estiveram presentes todas as grandes figuras do Partido Socialista, que hoje se dividiram em dois grupos que se digladiam entre si. Dez dias depois do dia 17 tudo mudou no PS. Eu julgo que os portugueses se questionam sobre o que é que poderá ter feito com que tudo mudasse em 10 dias e, particularmente, qual é o posicionamento que estes dois grupos têm, relativamente a um programa de Governo que apresentaram, os dois, no dia 17 de maio. Julgo que algum dos dois terá de denunciar aquilo que subscreveu no dia 17 de maio.
De que modo é que esta crise interna do PS pode prejudicar a política nacional?
Houve uma fortíssima abstenção nas últimas eleições europeias e houve também muitos votos em branco. Eu julgo que isso é um sinal de que os portugueses se estão a afastar do fenómeno político-partidário. Se aqueles portugueses que se abstiveram ou votaram em branco o fizeram porque não acreditam nos partidos, o espetáculo a que têm assistido, da vida interna do Partido Socialista, não ajuda em nada a sua confiança no sistema político.
Vê uma falha do partido…
O que existe é um afastamento generalizado dos portugueses da política e dos partidos, e o que está a acontecer no PS não ajuda a gerar confiança nem a aproximar as pessoas. Sobre a vida interna do PS não faço nenhum comentário para além de pura análise factual.
O que seria melhor para a coligação PSD/CDS? Um líder como António José Seguro ou alguém como António Costa? Porquê?
Eu julgo que os dois candidatos são iguais. Como eu disse, escreveram os dois as 82 propostas para as eleições legislativas de 2015. Eu julgo que é tudo uma questão de forma, porque o conteúdo é igual. O PSD não receia o combate democrático, antes se afirma nesse combate pelas suas ideias e pelo seu trabalho e não por aquilo que os outros possam representar.
Parece-lhe bem que o líder do maior partido da oposição acumule funções como presidente de uma das principais câmaras do país? Porquê?
Eu remeto a minha resposta para as declarações que o próprio fez, ao longo do tempo. E sobre isso não quero dizer mais nada.
Os portugueses podem já respirar de alívio? Já passámos o cabo das Tormentas?
Penso que o período mais difícil de toda esta governação está ultrapassado. Se reparar, há dois anos atrás nós não falávamos nem de crescimento económico, nem de redução de desemprego, nem de crescimento de emprego. Não falávamos de projetar o futuro, de devolver rendimentos aos portugueses. Hoje, é disso que estamos a falar. Falamos de apresentar uma proposta para a função pública, que devolverá os rendimentos aos funcionários públicos, que descongelará as carreiras na função pública e que promoverá as progressões na carreira, algo que não acontece há muitos anos. Por outro lado, aos pensionistas, também estamos a falar disso, de devolver rendimentos. Começa-se a abordar de uma forma séria e cautelosa – porque implica sempre uma enorme sustentabilidade – a possível, futura, redução de impostos, quando apesar de tudo o Tribunal Constitucional nos tem empurrado para o aumento de impostos, que é contra a nossa estratégia política para o país, pois esta não passa pelo aumento de impostos. Respondendo diretamente, acho que já dobrámos o cabo das Tormentas, começamo-nos a aproximar de um tempo novo, em que o quadro que descrevi é muito diferente daquele que vivíamos há dois anos atrás.
Na sua opinião, e durante o programa de resgate, estivemos privados da nossa liberdade enquanto nação soberana? Em que medida?
Sim, desde logo porque fomos obrigados a fazer muitas das reformas que deveríamos ter feito por vontade própria e que, por vicissitudes, muitas das vezes do incómodo e da impopularidade que essas reformas implicavam, sempre foram adiadas. Portanto, quando somos forçados a fazer determinadas reformas é porque não estamos completamente livres para fazer opções, por um lado. Por outro lado, um país que está impedido de se autofinanciar e que tem de pedir um resgate financeiro, não tem opções de escolha, é obrigado a estender a mão a uma ajuda e não é um país livre. Nessa circunstância, sim, estivemos privados de uma parte significativa da nossa liberdade. O Pacto Orçamental – aprovado na Assembleia da República pelo Partido Socialista com os votos também da maioria PSD e CDS – obriga-nos, ainda, a cumprir um conjunto de metas orçamentais para o futuro, contudo, este decorre da nossa responsabilidade de pertencermos à moeda única. De alguma forma, também o projeto europeu nos obriga a termos limitações na nossa liberdade, mas existe um espaço de liberdade novo que é hoje o facto de termos acesso direto a mercados financeiros e podermos decidir sem que tenhamos, de três em três meses, de pedir autorização para as decisões que vamos tomar.
Durante toda a intervenção da troika no nosso país, que comentário faz à postura do Presidente da República?
O Presidente da República fez, na minha opinião, uma vigilância apertada a todo o programa de ajustamento e a todas as medidas, quer internas quer de ação, dos nossos financiadores. Exerceu a sua magistratura de observação e de influência daquilo que era determinante para o interesse nacional. Portanto, julgo que o Presidente da República foi igual a si próprio, foi o primeiro dos referenciais de cumprimento, por parte do Estado português, das suas obrigações e simultaneamente da estabilidade política do país.
Continuamos a braços com uma enorme dívida pública. Como é que, na sua opinião, vamos poder travar o aumento dessa dívida?
Quando nós tivermos contas equilibradas e superavit, temos condições não só de não acumular dívida, como de a reduzir, mas o atual Governo, quer em outubro de 2011 quer em junho de 2013, renegociou as condições desse empréstimo que a troika realizou, conseguindo prolongar o prazo médio para pagamento dos mesmos de sete para 20 anos, reduziu a taxa de juro para metade daquilo que estava a ser acordado com o anterior Governo e, com isso, conseguiu promover uma poupança efetiva para Portugal, ao longo da maturidade destes empréstimos, de cerca de 54,5 mil milhões de euros. Este foi o valor que o Estado poupou. Muitas vezes a eficiência é inimiga do espetáculo público e este Governo primou pela eficiência, através da discrição do trabalho nos locais apropriados, em vez de andar a fazer populismo na praça pública e aos berros como exigia a oposição. O Tribunal Constitucional chumbou três normas do Orçamento do Estado. Como é que o Governo vai conseguir resolver o buraco dos muitos milhões de euros que advém desse chumbo? Tendo em conta que esta situação inviabilizou que recebêssemos a última tranche de 2,6 milhões de euros do FMI… O Governo tem procurado resistir à estratégia que o Tribunal Constitucional (TC) tenta impor, de aumentar impostos, e, portanto, apresentou uma proposta para a consolidação das contas públicas, assente num conjunto de medidas de redução da despesa. Desta forma, aquilo que nós continuaremos a fazer é procurar soluções do lado da despesa, reduzindo-a, para evitar, a todo o custo, o aumento de impostos. Não tem sido uma tarefa fácil porque temos encontrado uma oposição ativa e resistente no TC a encaminhar-nos para o aumento de impostos. Mas vamos continuar a persistir nos cortes do lado da despesa.
Poderá estar no horizonte uma subida de impostos? Já que esta é uma das poucas medidas consideradas constitucionais pelo Tribunal Constitucional.
Nós consideramos a subida de impostos uma péssima solução e, portanto, é sempre a pior das soluções para a economia e para o nosso futuro coletivo. A nossa posição é sempre no sentido de resistir a essa solução.
O Governo não deveria, na sua opinião, estar mais virado para o país e já a aligeirar a carga fiscal dos portugueses?
Estamos a procurar fazê-lo e ao mesmo tempo conseguimos algo que é um feito histórico – o PS disponibilizou-se, pela primeira vez, para dar o seu consenso a uma medida governativa que foi a reforma do IRC, que permitirá que as pequenas e médias empresas, sob proposta do Governo, venham a ter no futuro um regime fiscal muito mais favorável e mais amigável da sua ação e do desenvolvimento de investimentos por parte dessas empresas, do que aquilo que existia até aqui. Para além disso, o Governo, como sabe, está a trabalhar na reforma do IRS. Eu julgo que não existe nenhum político no mundo que deseje anunciar ao seu povo medidas de austeridade e de subidas de impostos, e este Governo não é seguramente diferente dos outros e também pretende poder dar boas notícias.
Se tal só se verificar em 2015, não considera que o Governo possa ser acusado de andar a fazer caça ao voto?
Eu julgo que os portugueses hoje têm uma crescente confiança neste Governo, decorrente da sua atitude, sempre muito fixada, de procurar tomar decisões que sejam benéficas para o país.
O que é necessário fazer, em Portugal, para conseguirmos alcançar a confiança de cada vez mais investidores?
Penso que estamos a fazer o que é necessário, nomeadamente, o Código Fiscal para o investimento; bem como a estabilização de uma política fiscal para as empresas – que foi aprovada na reforma do IRC. De destacar também o facto de termos conseguido que o país saísse da esfera dos países incumpridores e em risco de rutura financeira. Simultaneamente, apresentámos, também, um conjunto de medidas como o plano para o fomento industrial, para o crescimento e para o emprego, que inclui medidas diversificadas, desde fiscais a medidas de apoio ao investimento. Estamos a falar de uma concentração de esforços, quer no plano da estratégia quer no plano dos recursos financeiros, para dotarmos o nosso país de uma atratividade ao investimento, por um lado, e, por outro, de uma capacidade de produção e de competitividade superior em termos internacionais.
Enquanto coordenador permanente da Comissão Política Nacional e porta-voz do Partido Social Democrata, considera que o PSD mantém vivo o sonho e os ideais com que nasceu há 40 anos, ou, pelo contrário, a génese da criação deste partido já foi esquecida?
Sim. O PSD hoje continua a ser um partido interclassista, reformista e humanista. A prová-lo tem a sua ação governativa e a sua ação política em matérias de índole estratégica como é a questão da natalidade. O PSD de há 40 anos aprendeu que o interesse de Portugal está acima de tudo. Hoje o PSD, na sua ação, prova lealdade a este princípio.
Afirmou, recentemente, que os outros partidos não “discutem o futuro do país”. Em que é que o PSD se demarca dos restantes?
O PSD é o único partido que está a promover uma discussão estrutural sobre temas relevantes para o futuro do país, e constatamos que os partidos da oposição nunca se colocam do lado das soluções, mas sempre do lado dos problemas. Ora, aquilo que nos distingue é que nós temos estado sempre do lado das soluções. Temos sempre esta obrigação histórica de ser chamados à governação quando o país atravessa os seus momentos mais críticos e quando precisa de lideranças fortes e decididas, que encontrem soluções sustentáveis para os problemas dos portugueses. O PSD tem sido um partido de referência do interesse nacional. Francisco Sá Carneiro dizia que “acima do partido está Portugal”, e este tem sido o lema que o primeiro-ministro, o presidente do PSD – no exercício das suas funções – e o Governo social-democrata têm seguido.
O PSD é ou não oposição no Porto? Existem pontos de convergência e consenso com Rui Moreira? Vão apoiar este autarca?
A nível local deverá exercer de forma competente uma ação de alternativa assente em projetos credíveis que evitem a degeneração da confiança dos portuenses no PSD. O PSD deverá ser um partido de soluções.
Mas Rui Moreira teve o apoio do CDS…
Mas não do PSD, aquando das autárquicas.
Podemos ter confiança no futuro?
Eu julgo que hoje os portugueses têm razões fundadas para acreditar que, no futuro, poderão aguardar uma situação mais positiva, isto é, os portugueses têm razões para confiar no futuro. Portugal começa a ser olhado, de fora, com mais confiança, e todos os indicadores e índices de confiança que o INE publica revelam um crescente clima de confiança. Soma-se a circunstância de o indicador avançado da OCDE ter vindo a revelar razões para tal confiança.
Para si, política é…
É o exercício de um serviço público, feito com valores, com princípios e com uma entrega pessoal permanente. Este é para mim o sentido da política.