Por uma Europa da Coesão
O futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) constituirá um instrumento imprescindível para assegurar os compromissos de desenvolvimento do futuro da Europa, em particular das Regiões e dos Estados, e responder devidamente aos desafios da convergência económica e social.
A unidade europeia, tão abalada nos últimos anos, depende do reforço do domínio da coesão, porque sem coesão a convergência entre países e regiões tornar-se-á muito mais difícil, e sem convergência será igualmente difícil manter um mercado comum competitivo como motor de crescimento e de emprego. Neste momento do debate, cruzam-se as vontades de alguns Estados-membros que querem reduzir os fundos disponíveis para a coesão e, por outro lado, a posição do Parlamento Europeu e dos países beneficiários dos fundos comunitários que querem manter ou reforçar uma política de cada vez maior coesão económica, social e territorial ao nível europeu. No atual contexto, cruzam-se alguns fatores de perturbação, incerteza e bloqueios. Desde logo, porque o número de países beneficiários é maior do que o de países contribuintes líquidos. Além disso, a necessidade de recurso a fundos comunitários para responder aos novos desafios colocados pela implementação do mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente em matéria de defesa ou pela resposta ao drama humanitário das migrações poderá condicionar a dimensão do orçamento comunitário. A essa circunstância soma-se o facto de, pela primeira vez, na história da Europa, um Estado-membro ter iniciado formalmente o processo de saída da União Europeia. Mais ainda quando se trata do Reino Unido, um dos grandes financiadores do orçamento comunitário, com o impacto que resultará para o sistema de recursos próprios e as políticas comunitárias em termos quantitativos e qualitativos, encerrando múltiplas dúvidas numa situação inédita e conturbada da integração europeia.
Sinais positivos
Mas também existem sinais positivos. A Europa atravessa hoje uma conjuntura económica favorável, que alivia alguns dos constrangimentos de peso nas decisões financeiras dos Estados-membros. As perspetivas económicas da zona euro melhoraram bastante nos últimos meses, tendo registado no último trimestre do ano passado o melhor crescimento em 12 anos. As encomendas industriais e a sua produção têm aumentado e os rendimentos de títulos soberanos dos países têm diminuído. As taxas de desemprego, apesar de continuarem muito altas, parecem recuar lenta, mas sustentadamente. Está prevista uma melhoria das estimativas económicas europeias para o próximo ano, cabendo, por isso, aos governos fazer do rigor e da disciplina financeira objetivos irrenunciáveis. A consolidação orçamental e a competitividade económica não são fins em si mesmos, mas são os meios para uma conjuntura mais justa e com mais oportunidades para todos. É neste contexto de estabilização económica europeia e das condições do exercício das políticas públicas que devemos situar o próximo quadro de programação de fundos europeus. Portugal negociará o próximo QFP num contexto muito diferente daquele em que o fez há quatro anos atrás. Numa legislatura marcada pelo exigente processo de ajustamento económico e financeiro, que resultou da difícil situação financeira com que o país se confrontava quando o anterior Governo foi eleito, os desafios nesta fase são certamente diferentes, mas não menos importantes. Portugal terminou com sucesso o programa de ajustamento de auxílio externo; viu reabilitada a sua credibilidade internacional e recuperou a sua autonomia orçamental. Isso aumenta a responsabilidade do atual Governo, para que Portugal não retorne a uma situação como a que vivemos em 2011.
Orçamento da União
Será por tudo isto difícil, mas não impossível, uma melhoria do orçamento da União. O Parlamento Europeu já propôs o reforço do próximo Quadro, passando dos atuais 1% para 1,3% do PIB da União. Portugal devia aproveitar esta proposta e fazer dela a nossa base negocial em Bruxelas. A isto soma-se outra dificuldade. Alguns dos países contribuintes líquidos já anunciaram que querem uma redução das verbas da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão. Portugal tem interesses relevantes a defender tanto numa como noutra, que se afiguram como absolutamente fundamentais para um retorno mais rápido e sustentável a um ciclo estável de crescimento e de criação de emprego. Cabe ao atual primeiro-ministro do Governo empenhar-se em revisitar os principais pontos comuns do chamado grupo dos países “Amigos da Coesão”, pois não é possível contar com uma inesperada fusão de interesses entre os Estados-membros ou uma coincidência absoluta de posicionamentos e abordagens. Somam-se razões políticas ponderosas para Portugal defender, em coordenação com aqueles países, o reforço das rubricas daquelas políticas, sob pena de se comprometer a plena valorização do potencial económico da União. Esta não é uma questão menor. É destas negociações que sairão os meios financeiros que vão permitir a Portugal promover a sustentabilidade económica, social, ambiental, demográfica e territorial, fornecendo assim as bases para a recuperação sustentável de uma trajetória de crescimento e de emprego.
Post-Scriptum: Parabéns FRONTLINE! Dez anos e 100 números sempre na linha da frente. É bom registar a força de um projeto diferente, que não cede nos seus valores essenciais e que por causa disso mesmo é um sucesso.