O CIBERCRIME
O desenvolvimento de novas formas de criminalidade está intimamente ligado à evolução das novas tecnologias, que crescem para o melhor e agora também para o pior, a um ritmo estonteante.
No ano transato, segundo o departamento de segurança informático da IBM, houve um aumento histórico de 566% do número de dados comprometidos, em que se destacam o spam ou email indesejado e o ataque aos serviços financeiros como alvo preferencial dos cibercriminosos. Os ataques por ransomware, designadamente na versão em que se bloqueia ou elimina de forma permanente os ficheiros para obrigar a vítima a pagar um resgate, tinham um lucro estimado, no final do ano passado, em cerca de mil milhões, onde empresas foram atacadas a cada 40 segundos e pessoas a cada 10 segundos. Prevê-se que este ano de 2017 as ameaças sejam mais complexas e sofisticadas, que os métodos de extorsão sejam também cada vez mais eficazes e que a ciberespionagem se estenda a todo o tipo de equipamentos, designadamente dispositivos móveis. Deve, igualmente, assistir-se ao incremento da venda em fóruns criminosos de informações, especialmente financeiras, provenientes de toda a espécie de ciberataques. A tudo isto acresce que o cibercrime é de dificílima investigação, bem como a determinação da respetiva autoria, dado que os piratas informáticos se fazem sempre passar por outrem, utilizando as suas senhas de acesso, sendo que as apreensões têm de ser autorizadas, ordenadas ou validadas pela autoridade judicial competente.
Terrorismo informático
Assim, considerando que os ataques cibernéticos começam a ter uma relevância igual ou superior à do terrorismo, há que ter uma atuação concertada a nível europeu e mundial. Veja-se o recente ciberataque em que Rob Wainwright, diretor da EUROPOL, divulgou ter provocado 200 mil vítimas, a maioria empresas, em pelo menos 150 países, que afetou, nomeadamente, hospitais britânicos, o fabricante de automóveis francês Renault, o sistema bancário russo, o grupo norte-americano FedEx e universidades na Grécia e em Itália, sendo que em Portugal aquele ataque atingiu, pelo menos, a EDP e a Portugal Telecom.
Resposta necessária
É nesta sequência que as autoridades europeias tocaram a rebate, começando pela EUROPOL, que reforçou e municiou a equipa do Centro Europeu sobre Cibercrime na área da investigação internacional, de modo a tentar identificar os autores deste atentado. No final de 2016, Portugal, representado pela Polícia Judiciária, assinou em Bruxelas a constituição de uma organização de luta contra o cibercrime, a ECTEG – European Cybercrime Training and Education Group, com um orçamento atribuído diretamente pela Comissão Europeia, supervisionado por Julian King, que detém a pasta da Segurança, sendo também membros parceiros, entre outros, as congéneres da Polícia Judiciária da Bélgica, França, Noruega e Espanha, assim como a Universidad Autonoma de Madrid, o University College Dublin, e membros permanentes a EUROPOL, a CEPOL, a EUROJUST e a INTERPOL. A ECTEG tem como objetivos apoiar o esforço desenvolvido pelas polícias e magistrados dos Estados-membros da União Europeia na luta contra a cibercriminalidade, sobretudo na vertente formativa das capacidades técnicas e científicas, investigação e desenvolvimento, em parceria com especialistas das polícias, do mundo académico e do setor privado. Portugal tem aqui o papel honroso de fundador, mas também de secretário-geral, o que permite ao nosso país participar ativamente na definição das linhas de orientação para uma resposta formativa de vanguarda na investigação criminal dos novos desafios apresentados pelo cibercrime e ciberterrorismo. A NATO assinou, igualmente, com a União Europeia um acordo técnico que aumenta a cooperação de combate ao cibercrime e outras ameaças híbridas. É incontestável que o cibercrime existe desde os primórdios da Internet, mas intensificou-se quando se percebeu que podia ser um negócio lucrativo, daí que as instituições financeiras sejam um dos principais alvos dos criminosos. Ao contrário do que genericamente se sente e intui, a tecnologia está longe de ser um dado adquirido. Está em marcha uma guerra silenciosa, em que organizações e países se movimentam no desenvolvimento de sistemas e estratégias onde o bem e o mal esgrimem, rumo a um futuro desconhecido e incerto.