FUNDOS COMUNITÁRIOS
Mais de 25 mil milhões de euros para ajudar a economia portuguesa a crescer até 2020. Saiba tudo sobre os novos fundos comunitários que Portugal vai receber.
São 25,23 mil milhões de euros e Portugal tem até 2020 para os gastar. Num momento em que a economia portuguesa precisa de capital e financiamento como do pão para a boca, o novo pacote de fundos comunitários não podia vir mais a calhar. Mas será que todos vão conseguir beneficiar com as novas ajudas? As empresas não querem deixar fugir a oportunidade, mas os critérios impostos por Bruxelas para o novo Quadro Comunitário de Apoio (Portugal 2020), em sucessão ao antigo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), prometem deixar os menos ambiciosos e criativos pelo caminho. Há mais programas operacionais, mas o que interessa é que no final sejam apresentados verdadeiros resultados de que o dinheiro foi bem aplicado. Privilegiam-se as Pequenas e Médias Empresas (PME) em detrimento das infraestruturas e, prioritariamente, os fundos devem ser reembolsáveis. Para já, Portugal batizou o seu plano, ou Acordo de Parceria, como se chama nas instâncias europeias, de “Portugal 2020”. As linhas mestras do funcionamento es tão delineadas e agora só falta Bruxelas aprovar e começar a libertar as verbas. Antes disso, Portugal terá ainda que enviar o detalhe dos programas para onde pretende canalizar esse dinheiro (Programas Operacionais). O Governo português foi um dos primeiros a apresentar em Bruxelas o seu Acordo de Parceria e tem dito que os fundos europeus são um instrumento essencial para incentivar e transformar o crescimento da economia, “que deve ter nos bens e serviços transacionáveis, ou seja, nas exportações, o seu principal motor para combater o desemprego e a exclusão social de forma duradoura”, lê-se no portal do Governo.
Competitividade e Internacionalização lidera as prioridades
As temáticas já foram definidas: Competitividade e Internacionalização (4,42 mil milhões de euros); Inclusão Social e Emprego (2,13 mil milhões); Capital Humano (3,09 mil milhões) e Sustentabilidade e Eficiência no uso dos Recursos (2,2 mil milhões). Será dentro destas “gavetas” que os projetos terão de se enquadrar. Há depois sete Programas Operacionais regionais: Norte (3,32 mil milhões de euros); Centro (2,11 mil milhões); Lisboa (833,3 milhões); Alentejo (1,21 mil milhões); Algarve (318 milhões); Açores (1,13 mil milhões) e Madeira (403,3 milhões). E ainda três de desenvolvimento rural: Continente (3,58 mil milhões de euros); Açores (295,2 milhões) e Madeira (179,4 milhões). As regiões menos desenvolvidas vão receber 93% dos cerca de 21 mil milhões de euros do Portugal 2020, atendendo a que beneficiam também da quase totalidade dos montantes previstos para os programas temáticos. As regiões menos desenvolvidas não incluem Lisboa e Madeira, consideradas desenvolvidas pela União Europeia, e o Algarve, que é uma região em transição. “Uma das grandes prioridades é a deslocação do investimento das infraestruturas, onde Portugal está acima da média europeia, para a competitividade e a internacionalização das empresas, que é o grande défice do país e a razão de fundo pela qual entrámos no passado, com grande frequência, em situações de insustentabilidade financeira”, disse o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. E como é que se irá orientar a tal distribuição de verbas para uma lógica de resultados? Serão definidos objetivos. Por exemplo, no caso dos cursos de formação profissional, os projetos concorrentes ao novo quadro comunitário de apoio serão financiados em função da taxa de empregabilidade das pessoas formadas. Como diz o Governo, “a atribuição dos fundos será sujeita a uma análise da mais-valia dos projetos mais exigente do que no passado. Serão contratualizados resultados e não financiados projetos”, conclui.
Reembolso em vez de fundo perdido
Ao contrário do que acontecia no QREN, os novos fundos terão na maioria dos casos uma lógica reembolsável em detrimento do fundo perdido. Segundo o Governo, esta prioridade dada aos apoios reembolsáveis serve para “assegurar uma maior internalização, por parte das empresas e das autoridades, das vantagens e benefícios dos financiamentos, e para apoiar um maior número de empresas”. A nova Instituição Financeira de Desenvolvimento, com sede no Porto, estará concentrada em atingir estes objetivos. A taxa de cofinanciamento será, até 2016, de 80%, tudo porque Portugal esteve sob assistência financeira. Caberá depois a cada programa operacional decidir qual a taxa média de comparticipação e quais os projetos que vão beneficiar desses 80%, sendo que até podem existir exceções de financiamento a 100%. Os pequenos investimentos serão atribuídos numa lógica simplificada de cheque ou vale, mas os grandes investimentos (acima dos 25 milhões de euros) terão que ser objeto de avaliação técnica por parte de peritos “de renome” e os resultados que serão exigidos, bem como a fundamentação da sua aprovação final, terão que ser “divulgados publicamente”. A ideia é que o acesso ao financiamento seja mais competitivo do que no passado e haverá prazos rígidos para a realização de investimento, bem como “custos-padrão e especificação objetiva e calendarizada dos resultados a alcançar”, lê-se no portal do Executivo. Os recursos financeiros atribuídos que não cumpram os objetivos estipulados serão reafetados para outros projetos. Para que todas as empresas e cidadãos saibam como podem candidatar-se aos fundos e estejam na posse de toda a informação necessária para o fazer, haverá um balcão comum na Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Caberá a esta entidade receber todas as candidaturas que não tenham um programa operacional predefinido.