COMISSÃO JUNCKER
Uma nova repartição de poderes, pastas divididas, supercomissários e pastas de relevo no feminino. Jean-Claude Juncker toma posse como presidente da Comissão Europeia já no dia 1 de novembro.
A 1 de novembro, a Europa vai ter uma nova equipa de executivo. Durão Barroso abandona Bruxelas e cede a cadeira de presidente da Comissão Europeia ao luxemburguês Jean-Claude Juncker. Depois de 10 anos no topo da hierarquia da União Europeia, Portugal passará a contar antes com um comissário da Investigação, Ciência e Inovação: Carlos Moedas, ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Passos Coelho. A nova equipa de Juncker é composta essencialmente por ex-primeiros-ministros e ex-ministros dos Negócios Estrangeiros e conseguiu para já abanar a eurocracia de Bruxelas, contando pela primeira vez com uma lista de sete supercomissários com poderes de coordenação no colégio dos 28 e com um primeiro vice-presidente que apoiará mais de perto o novo presidente da Comissão Europeia. O holandês trabalhista Frans Timmermans foi o escolhido para este novo cargo de peso dentro da Comissão Europeia e Juncker garantiu que ele será o seu “braço direito”. Esta nova ideia de supercomissários foi apresentada pelo presidente da Comissão como um “filtro” entre si e os restantes comissários, o que significa na prática que a autorização dos vice-presidentes será necessária “antes de um ponto ser colocado na agenda”, adiantou. Mas a revolução no Berlaymont, sede da Comissão em Bruxelas, vai mais além, com a fusão de pastas que são mais da exclusiva competência dos Estados e divisão daquelas onde a União Europeia pode reforçar poderes. A título de exemplo, os Assuntos Marítimos e Pescas passam a estar junto com o Ambiente. Já os Assuntos Económicos e Financeiros passam a estar divididos entre duas: uma para o francês Moscovici (Assuntos Económicos) e a outra para o britânico Jonathan Hill (Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais). Esta foi, aliás, uma das escolhas mais arriscadas de Juncker, que se prepara para responder no Parlamento Europeu às críticas contra colocar alguém fora da zona euro e tão ligado à city londrina, a controlar os mercados de capitais da União.
Um adjunto para o presidente
Quem fica também com um dos cargos mais importantes é o finlandês Jyrki Katainen, vice-presidente com a coordenação de toda a área económica – Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade. Mas se havia dúvidas de que a constituição de uma Comissão Europeia é mesmo um jogo de poderes e de negociações, o luxemburguês admitiu que teve de respeitar “certas expectativas”, geográficas, políticas, de grandes e pequenos países, para formar o novo executivo. Depois de bater o pé para conseguir que um mínimo de nove Estados-membros lhe indicasse mulheres para os lugares de comissário, o luxemburguês acabou por premiar os países mais pequenos da União Europeia e retribuir a quem preencheu a quota feminina com pastas ou cargos de relevo. No total são três vice-presidentes, e as restantes seis comissárias ficaram com cargos de relevo. Cecilia Malmström, da Suécia, será a cara do Comércio da União Europeia, liderando processos tão importantes como a conclusão do Acordo de Parceria com os Estados Unidos. O Mercado Interno e a sua regulação ficam na mão de Elzbieta Bienkowska, comissária da Polónia. Marianne Thyssen, comissária belga, fica com o Emprego, e Vera Jourová, comissária da República Checa, lidera a Justiça e os direitos dos cidadãos europeus. Corina Cretu, comissária da Roménia, fica com a Política Regional e responsável pela coesão europeia, e Margrethe Vestager, comissária dinamarquesa, lidera a Concorrência.
Moedas com orçamento de 80 mil milhões
Em Portugal, Passos teve que resistir até ao fim a várias pressões para que indicasse uma mulher para o cargo. O nome da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, chegou a ser uma das hipóteses em cima da mesa, mas o primeiro-ministro não arriscou prescindir da sua ministra de Estado e enviou para Bruxelas o seu secretário de Estado adjunto, Carlos Moedas, que até junho tinha liderado a equipa portuguesa que negociou com a troika durante todo o programa de ajustamento. Calhou-lhe a pasta da Inovação e um orçamento de 80 mil milhões de euros para gerir durante cinco anos. Os líderes europeus elegeram esta área como uma das mais centrais do mandato desta Comissão Europeia, e o próprio Moedas admitiu ao Diário Económico que esta é a pasta que “melhor se adapta” ao seu perfil: “É a que tem o maior orçamento comandado, de facto, pela Comissão Europeia. Os outros são geridos pelos países e pela Comissão, estes 80 mil milhões são só pela Comissão”, explicou. Na apresentação da nova equipa, Juncker disse estar satisfeito com uma comissão sobretudo política, em que cada comissário é bem mais do que “mero funcionário” de cada Estado-membro. Eleito pela primeira vez de acordo com o resultado das eleições europeias – em que a vitória foi para o Partido Popular Europeu –, Juncker teve que fazer algumas cedências à esquerda do Parlamento Europeu para garantir que a sua nova equipa passa na eleição que será feita no Berlaymont. A equipa de vice-presidentes conta assim com dois socialistas, dois liberais e três comissários de direita. No total, o colégio dos 28 tem, ainda assim, uma clara maioria de centro-direita. Os pequenos países ganham também lugares de destaque. O ex-primeiro-ministro da Estónia, Andrus Ansip, fica a liderar a área do Mercado Digital, Valdis Dombrovskis, antigo primeiro-ministro da Letónia, está à frente do Euro, e Alenka Bratušek, ex-primeira-ministra da Eslovénia, vai coordenar a pasta da União Energética, uma pasta em que, segundo o instituto europeu Bruegel, terá “de dar resposta às preocupações sobre segurança do abastecimento energético à Europa, à emergência de fontes de combustíveis fósseis de baixo custo e aos entraves para prosseguir políticas que incentivem o baixo uso de carbono. Tem de trabalhar numa estratégia de longo prazo e inverter a tendência de renacionalização da política energética”, recomenda. O importante think tank europeu destaca ainda outros comissários com desafios importantes pela frente, como Pierre Moscovici (França), comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, que vai responder perante o finlandês Jyrki Katainen, mas terá como um dos principais desafios imediatos convencer a União de que a sua França tem razão quando diz que não será possível cumprir a meta do défice fixada para o próximo ano. Segundo o Bruegel, vai ter agora de “pressionar os Estados-membros a avançar com reformas estruturais, implementar as regras orçamentais com vigor, promover medidas de gestão da procura para estimular o crescimento e manter-se vigilante em caso de reemergência da crise”.