CADERNO DE ENCARGOS DO PRÓXIMO GOVERNO
Seja qual for a cor política do novo Governo e o seu programa, há dossiers a que o novo primeiro-ministro e a sua equipa não vão poder fugir.
A troika foi-se embora e Portugal começou nos últimos meses a dar alguns sinais de recuperação económica, com a taxa de desemprego a diminuir e a economia a mostrar nova vitalidade. Da coligação que governou o país nestes quatro anos ouviu-se, durante a campanha eleitoral, que era agora tempo de um “novo ciclo”, mas que Portugal não podia “embandeirar em arco” e voltar ao “despesismo socialista”. Do lado do PS, olhou-se para os novos tempos com sentimento de esperança e de que é agora possível devolver rendimentos aos portugueses e injetar energia numa economia em depressão. Mas seja qual for a ideologia de quem nos vai governar nos próximo anos, há um conjunto de dossiers que são inevitáveis e que farão parte da agenda do novo Executivo.
Temas quentes
Novo Banco – era suposto a venda do Novo Banco estar concluída antes das eleições de 4 de outubro, mas o Banco de Portugal decidiu interromper o processo por “prudência”. Agora a venda só se efetivará em 2016, já na vigência de um novo Governo. Em contrapartida, avança o plano de restruturação que o Banco de Portugal recusou à administração de Vítor Bento, por considerar que era preciso uma venda “rápida”. Os impactos nas contas públicas serão reportados, segundo o supervisor, a 2014, não afetando o défice de 2015. Para os próximos logo se verá. Sustentabilidade da Segurança Social – foi um dos grandes confrontos da campanha eleitoral destas Legislativas 2015. A coligação Portugal à Frente propôs um plafonamento da Segurança Social, entregando parte das receitas aos privados. Não ficou explicado como pretendiam Passos e Portas fazer a tal poupança de 600 milhões de euros que prometeram a Bruxelas no PEC. Já o PS prometeu diversificar as fontes de receita da Segurança Social e recusou entregar a “especuladores” as poupanças dos trabalhadores. Devolução da sobretaxa – criada pelo Governo PSD/CDS para cumprir as metas a que Portugal estava obrigado pela troika, a sobretaxa de 3,5% do IRS foi sempre uma das medidas que o Governo prometeu rapidamente eliminar. A promessa da coligação era devolver. Orçamento do Estado para 2016 – com eleições a 4 de outubro, a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 foi atirada para o início de 2016, obrigando o Estado a viver em duodécimos até essa altura. Com metas de défice para cumprir, dívida para pagar e ajustes a fazer, a preparação deste importante documento promete ser uma das primeiras grandes dores de cabeça do novo Executivo. Revisão das leis orgânicas da GNR, PSP – era uma das prioridades do Governo de Passos, mas acabou por cair por “falta de tempo”. A tensão entre Executivo e forças de segurança nesta matéria notou-se em alguns momentos críticos, nomeadamente a manifestação que levou polícias a subir as escadarias da Assembleia da República. Revisão das leis orgânicas das magistraturas – Paula Teixeira da Cruz tinha prometido deixar prontas as leis orgânicas das magistraturas, mas alguma demora no consenso e nos contributos das próprias associações acabaram por inviabilizar o processo. O acolhimento dos refugiados – a União Europeia determinou o acolhimento de 120 mil refugiados, espalhados por vários Estados-membros. Portugal tem dito que está disponível para aceitar um número relativo de migrantes que têm atravessado o Mediterrâneo. Desemprego – é um dos problemas mais estruturais da economia portuguesa e aquele que os vários partidos assumem como prioritário para um novo ciclo. Mesmo a coligação Portugal à Frente, que sustenta o Governo, assume que a taxa de desemprego ainda é demasiado elevada (11,9% no 2.º trimestre de 2015) e diz que é preciso baixá-la. Criar emprego é, por isso, um dos dossiers que o próximo Governo terá em mãos. Lei de enquadramento orçamental – o Governo de Passos Coelho aprovou uma nova Lei de Enquadramento Orçamental que, no entanto, só terá efeitos práticos depois de aprovada toda a legislação complementar que tem que ser aprovada nos próximos anos. Ela ditará novas formas de construir, por exemplo, o Orçamento do Estado, dando mais poder e mais responsabilidade aos ministros setoriais. IRS – depois de alterações à forma como os portugueses submetem o seu IRS, com uma série de novas regras nas deduções e faturas, será já sob a responsabilidade do próximo Governo que o fisco terá de analisar as declarações de IRS entregues à luz das novas alterações. Já com o ano a terminar, ainda existem muitas dúvidas sobre que despesas são efetivamente dedutíveis. Lei da cobertura jornalística das campanhas eleitorais – foi um dos temas quentes do final da legislatura. A maioria acabou por aprovar alterações à cobertura jornalística, dando mais liberdade editorial aos meios de comunicação, no entanto, não se foi tão longe como era desejável, mas a própria lei deixou a obrigatoriedade de ser revista daqui a um ano.