ESPECIAL ANIVERSÁRIO

1 de Abril de 2018

OS ROSTOS DA FRONTLINE

Mais um ano cumprido, e mais personalidades marcantes da nossa vida política, económica e social deram rosto à FRONTLINE. São testemunhos de pessoas, cujas ideias, projetos e paixões assumiram, na conjuntura em que foram produzidos, determinados significados que hoje provavelmente já poderão ter outra leitura, mas cujo efeito não se diluirá no tempo. Aqui ficam, em síntese, traços e afirmações expressas por todos eles nas suas entrevistas à nossa revista, disponíveis na íntegra em www.revistafrontline.com

 

Francisca Van Dunem

É necessário que os cidadãos voltem a acreditar no seu sistema de Justiça

Nome incontornável na Justiça em Portugal, a atual ministra, que até à sua nomeação exerceu funções como procuradora-geral-distrital de Lisboa, é conhecida pelo seu espírito reservado, tendo sido a primeira magistrada a assumir funções ministeriais depois de Laborinho Lúcio, nos anos 1980. A sua nomeação para o cargo colocou-lhe um desafio que a própria define como fundamental na sua ação governativa – o de promover a mudança num ambiente que é, por um lado, de recursos escassos e, por outro, de alguma desconfiança e de uma grande insatisfação. Afasta, de igual modo, que possa existir qualquer constrangimento aos magistrados para exercerem funções na vida política e serem ministros, visão que concilia com a necessidade ou não de existirem mais mulheres na política: “Não se trata apenas da minha opinião, existe uma previsão expressa de que os magistrados judiciais e do Ministério Público podem exercer funções como Presidente da República, ministro e conselheiro de Estado e também como deputado. Penso que isto enriquece a governação, pois a Justiça tem uma forte componente técnica e tem, de facto, uma dimensão institucional cuja compreensão os magistrados têm de uma maneira mais abrangente.” E conclui o raciocínio: “Eu não sou, propriamente, uma mulher na política. Sou uma magistrada emprestada a uma função política por um período de tempo muito delimitado. Diria que a política deverá espelhar o retrato da sociedade na perspetiva do género e, nessa dimensão, provavelmente faria sentido que houvesse um maior número de mulheres a exercer a atividade política.” Sobre o seu mandato, Francisca Van Dunem retoma a tónica de promover a mudança num ambiente caracterizado por recursos escassos e dominado por alguma desconfiança e grande insatisfação, mas afirma-se confiante de que existe hoje uma compreensão das reformas que estão a ser feitas no Ministério da Justiça e que, ao nível das várias classes profissionais, tem havido a maior colaboração, a maior abertura e um diálogo muito produtivo na construção dos equilíbrios, que farão o futuro da Justiça. Quanto a outro problema recorrente da sua área e também muito mediatizado nos últimos tempos em Portugal, o do sistema prisional, a ministra afirmou-se convicta ao concordar que o país tem uma taxa de encarceramento muito elevada para os padrões médios da União Europeia, sobretudo se ponderarmos e tivermos presente que a estrutura do crime nacional é essencialmente de pequena e média criminalidade. Nas suas palavras, faz pouco sentido que tenhamos as taxas de encarceramento que temos e, portanto, existe um problema que não está devidamente analisado: “Precisamos de perceber os fatores que levam a que existam taxas de encarceramento tão elevadas. Criámos um grupo de trabalho que tem como objetivo fazer a análise das penas curtas, no sentido de encontrar respostas alternativas ao encarceramento que conjuguem, por um lado, as necessidades repressivas e, por outro, as condições de ressocialização.” E sobre o futuro, o que pode desejar uma ministra da Justiça para a área que tutela:  “gostava que se mantivesse o ambiente de pacificação que neste momento existe na Justiça e, sobretudo, que os agentes da área da Justiça compreendam a necessidade de se envolverem nestas reformas. Gostava de deixar um espaço aberto que tenha suficiente informação sobre a Justiça. Um espaço de partilha de informação entre a Justiça e os cidadãos, que, de alguma forma, reconcilie estes dois polos, que devolva aos cidadãos a ideia de que a Justiça se exerce no seu interesse e que se exerce com equidade e em tempo. É necessário que os cidadãos voltem a acreditar no seu sistema de Justiça”.

 

 

Carlos César

Não sou um dependente da política

Para o atual presidente e líder parlamentar do Partido Socialista, a política é tão-só “um ato essencial de quem se preocupa com o que se passa em seu redor”. Essa mesma política que cedo o rodeou na sua vida, como bem expressou na entrevista que deu à FRONTLINE: “A política é coincidente, na minha vida, com a aquisição da idade da razão. Desde muito jovem, por razões familiares, tive uma ligação muito forte aos meios da oposição em Ponta Delgada e esse ambiente permitiu-me uma aproximação igualmente forte às questões de ordem política, para além de uma velha tradição familiar em relação à qual tinha, também, algum fascínio. Não sou, na linguagem corrente, um dependente da política, mas sempre encarei e encaro a participação cívica, na componente da participação política, como um ato essencial de quem se preocupa com o que se passa em seu redor.” E assim politicamente falando, quando questionado sobre o desempenho do primeiro-ministro, com quem partilha uma amizade de longas décadas, reconhece-lhe no imediato uma enorme capacidade de negociação política, quer no plano interno quer no plano externo, mas acentua a tónica naquilo que verdadeiramente interessa aos portugueses ao reconhecer que António Costa tem conseguido resultados que estão muito evidenciados na qualidade dos indicadores económicos e sociais que temos tido: “Para além da questão que mais encanta e absorve a observação europeia, e que tem a ver com a gestão orçamental e com o sucesso alcançado no défice do ano de 2016, a nossa economia tem evidenciado um crescendo apreciável, por contraponto ao crescimento descendente que se observou no segundo semestre de 2015.” Sobre os seus próprios desafios, Carlos César relembra que muito do seu trabalho, e também dos outros grupos parlamentares dos outros partidos que integram o Governo, é muito maior do que o projetado pela sua mediatização, porque a comunicação social, pelo menos em Portugal, tem em maior atenção o Governo e o seu contraditório, o que em algumas circunstâncias é claramente aceitável. Mas relembrou: “A gestão, hoje, do Partido Socialista, na área do Parlamento, é uma gestão que tem que ser muito cuidada, que tem desafios constantes, e só a circunstância de ter um conjunto de colaboradores proficientes na chefia do gabinete, na direção do Grupo Parlamentar e nas coordenações das áreas temáticas de intervenção no Parlamento, é que me permite que o desempenho do Grupo Parlamentar do PS seja também reconhecido como muito positivo.” E mais não fosse, questão subjacente é sempre a da atual solução governativa. À pergunta se hoje o sentimento dominante é conformado ou convencido, o líder socialista não deixou margens para dúvidas: “Era muito importante que a decisão que tomássemos fosse sustentada, destituída de um romantismo inapropriado, de entusiasmos muito juvenis, ou de primeiros impulsos, e orientada para um projeto progressivo e com garantias de estabilidade, e foi só quando senti que essas garantias eram suficientemente seguras que exprimi a minha concordância. Parece-me que esta opção representou a melhor solução que o Partido Socialista poderia ter adotado no quadro parlamentar resultante das últimas eleições legislativas. Os resultados têm sido muito bons e inesperados para alguns.” Quanto ao futuro, Carlos César é o mesmo homem que afirma que se não tem nenhuma obsessão em abandonar a vida política, também não é prisioneiro dela porque o que sempre procurou foi o sucesso e o bom desempenho dos cargos que esteve ou que está a exercer.

 

Constança Urbano de Sousa

Um dos grandes desafios é manter o nosso país como um país seguro

À altura desta entrevista à FRONTLINE, Constança Urbano de Sousa era ministra da Administração Interna e traçou um cenário realista e otimista para a fase mais crítica dos incêndios que se aproximava. A fazer jus das suas palavras naquela altura, ninguém adivinhava as tragédias que se seguiriam e às quais politicamente não resistiu. Vale a pena relembrar o que disse então a ministra: “Na fase Charlie, que vai começar no dia 1 de julho, naturalmente atingiremos a potência máxima deste dispositivo, com quase 10 mil operacionais, 48 meios aéreos e 236 postos de vigia. Este ano temos várias medidas, além de optarmos – nas zonas onde existe um grande risco de incêndio, mas menos cobertura da capacidade instalada – por pré-posicionar reforços, para podermos investir num ataque inicial mais forte, pois é no ataque inicial que se resolve com sucesso a maior parte das ocorrências. Vamos ter, pela primeira vez, uma enorme atuação das Forças Armadas, nomeadamente do Exército, mas também dos Fuzileiros – em menor número por causa da sua menor dimensão –, com mais de 1360 militares devidamente formados e equipados para operações não só de vigilância, que são muito dissuasoras, mas para operações de rescaldo, para evitar reacendimentos. Não é necessário que este tipo de tarefas seja feito pelos bombeiros, pois eles são os combatentes. Pela primeira vez, vamos ter este envolvimento mais bem estruturado, e penso que será um bom auxiliar. Teremos também, este ano, uma melhor coordenação dos meios aéreos, com um helicóptero de coordenação, que vai operar a partir do ar.” E por força de todas estas circunstâncias a então ministra desapareceu do espectro político, bem como toda a ação do seu incompleto mandato se esfumou, mesmo quando os desafios por si expressos para o exercício do seu cargo foram bem delineados, nomeadamente no que respeitava ao plano da segurança interna do país: “Um dos grandes desafios é, sem dúvida, manter o nosso país como um país seguro – temos tido resultados de excelência. Conseguimos, na última década, diminuir, substancialmente, a criminalidade geral em Portugal. Em 2016, registou-se uma descida na ordem dos 7% na criminalidade geral, e em mais de 11% na criminalidade violenta e grave. No ano passado, tivemos, do ponto de vista das estatísticas da criminalidade, excelentes resultados que certificam que Portugal é um país seguro. O esforço, diário, das nossas polícias está aqui perfeitamente percetível. O que pretendemos é manter as condições de trabalho e de dignidade do exercício da profissão para estes homens e mulheres que, diariamente, trabalham para mantermos este label de Portugal, país seguro.” O balanço que fez então do seu mandato, mesmo com algumas vitórias conseguidas, faz parte de uma história que pelo seu nome não será lembrada, bem como os desafios que a própria ministra reconhecia que ainda tinha pela frente: “Estou a trabalhar numa lei orgânica para a GNR e noutra para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas o grande desafio que, na minha opinião, temos de implementar nas forças e serviços de segurança são as medidas de modernização e de desmaterialização, de forma a termos uma melhor utilização dos nossos recursos humanos e materiais, sobretudo de modo a concentrar as forças e serviços de segurança naquela que é a sua missão principal, a segurança interna.”

 

Luís Montenegro

Governo quer contentar o país com uma ideia de sucesso pré-fabricada

À altura da sua entrevista à FRONTLINE, Luís Montenegro ainda era líder parlamentar do PSD, um exercício que considerou fundamental numa lógica onde existem sempre “equilíbrios a gerir, compromissos a alcançar e sobretudo a preocupação constante de responder aos anseios das pessoas” por parte daquele que é atualmente o maior partido da oposição e tem por obrigação fiscalizar e escrutinar a ação do Governo e lançar as suas próprias alternativas. E como gerir esse desafio? Com que dificuldades? As palavras de Montenegro foram prontas: “O líder parlamentar do PSD tem um papel de enorme responsabilidade e, por isso, desafiante e enriquecedor. Coordenar o trabalho de 37% dos deputados da Assembleia da República, 89 políticos que representam uma grande parte dos eleitores portugueses, é uma grande responsabilidade. E o principal desafio, e também a principal dificuldade, será o de saber interpretar, a cada momento, em cada caso e em cada decisão que se toma, o sentir dos cidadãos que representamos e o interesse nacional.” Na análise política, a mensagem não podia fugir ao traço uníssono do seu partido desde que António Costa formou Governo, considerando o desempenho do primeiro-ministro marcado por “contradições e equívocos” e apoiado por uma “gigantesca máquina de propaganda”, reflexo de uma “geringonça cada vez mais desconjuntada” e da oposição forte e responsável que o PSD tem feito. Mesmo os bons resultados em matéria de défice e emprego apresentados pelo Governo mereceram de Luís Montenegro uma visão muito crítica:  “No caso do défice, sabemos como se chegou lá. Com uma retração sem precedentes do investimento público, com enormes cativações em áreas essenciais do Estado, com o regresso aos pagamentos em atraso aos fornecedores, com cortes inconcebíveis nos serviços públicos. Uma austeridade de rosto socialista, que possibilitou ‘ir além’ na redução do défice. O espantoso é que a esquerda, agora, não se importa de ir além do exigido por Bruxelas…Quanto aos números do emprego, o mérito vai inteiramente para as nossas empresas, e mostra a justeza e o alcance das reformas laborais feitas pelo Governo PSD/CDS – as únicas que, por alguma razão, António Costa decidiu, até agora, não reverter.” E é nesta lógica que se compreende a sua afirmação de que o país e o Governo se contentavam com pouco, que explicou em sucintas palavras: “Refiro-me a um maior crescimento económico que poderíamos estar hoje a ter com outras opções políticas, a mais e melhor emprego (com menos precariedade e melhor pago), a um modelo de progresso mais sustentável e mais sólido, a uma presença do Estado mais equilibrada e eficiente, e até a uma vivência democrática e cívica mais plena. O que se passa é que este Governo se contenta e quer contentar o país com uma ideia de sucesso pré-fabricada e uma euforia artificial que, mais cedo ou mais tarde, acabam por esbarrar na crua realidade.” Quanto ao futuro, os acontecimentos ultrapassaram muito daquilo que, então, deixou expresso nesta sua entrevista, nomeadamente quanto à liderança estável, sólida, forte e legítima – e com futuro – do Partido Social Democrata. Mas ficou uma indelével marca de humildade que marcou o seu mandato de líder parlamentar: “Sou apenas um soldado desta grande organização cívica que quer intervir e transformar a sociedade na procura de mais justiça, de oportunidades para todos, de prosperidade e de solidariedade.”

 

Francisco George

Na Saúde há políticas que só os médicos podem perceber

Foi um dos rostos mais visíveis da saúde em Portugal pelos anos que esteve à frente da respetiva direção-geral. A sua entrevista, muito pouco tempo antes de abandonar o cargo por limite de idade, foi um revisitar fundamental para se compreender toda a dinâmica do setor no nosso país, até quando afirma que há certas políticas que só os médicos podem perceber e que o seu exercício de cargo é indispensável no processo das políticas de saúde. Pergunta imposta seria naturalmente a do balanço de um tão longo mandato à frente da Direção-Geral da Saúde, balanço esse que, explanando razões, Francisco George considerou bastante positivo: “antes de mais, a nível pessoal, posso afirmar que, apesar da complexidade dos desafios constantes, dos numerosos embaraços e desafios que por vezes surgem, todos na Direção-Geral da Saúde temos a consciência de que o desempenho coletivo tem tido bons resultados, em diversos domínios, nomeadamente no que respeita à qualidade do exercício da própria medicina, através de normas que têm sido muito bem aceites pela comunidade médica, pelas ligações que temos ao estrangeiro – que nunca tivemos. Recordo, por exemplo, que hoje a DGS está na linha da frente do movimento eHealth (Saúde Eletrónica) e Portugal é, reconhecidamente, o país do mundo em que os avanços concretos nesta área são mais visíveis”. E na lógica deste balanço, Francisco George relembrou o muito que se fala do estado da Saúde em Portugal, que, em termos de indicadores objetivos, é um dos melhores do mundo, mas é verdade que há aspetos que são muitas vezes publicitados, aspetos negativos, que são raros, mas que são muito divulgados e comentados: “o Portugal democrático ascendeu aos primeiros patamares de qualidade em termos de medicina, nós ocupamos os cinco primeiros lugares do top mundial, medido em diversos indicadores, nomeadamente a mortalidade infantil, que é muito baixa, mas também a mortalidade materna, entre outros aspetos. De destacar ainda o aumento da esperança média de vida, mas que gera outros problemas que têm que ver com a maior incidência de doenças crónicas, o que representa um grande peso e desafio para o SNS”. E é este mesmo desafio que considerou ser o principal problema na área da Saúde, concretamente as doenças crónicas, pois constituem um grande problema, não só em Portugal, mas também na Europa. Ou seja, segundo as suas palavras, são as doenças crónicas que antecipam o final da vida – com muitos portugueses a não atingirem os 70 anos de idade – a que chamamos a mortalidade prematura, sendo as principais causas de morte as doenças oncológicas, as doenças coronárias e as doenças respiratórias, além da diabetes. Mas mesmo assim, para Francisco George, nunca é demais relembrar que temos, hoje, um Serviço Nacional de Saúde excelente e que o facto de muitos portugueses hoje optarem ou poderem optar por seguros de saúde nada tem a ver com a qualidade dos serviços prestados: “É uma realidade que não podemos ignorar. Caminhamos para um futuro, a médio prazo, onde essas prestações de seguro podem representar metade da população. O que temos de fazer é contrapor um SNS robusto, para todos – não para pobres, para todos –, com grande qualidade e com a prestação de serviço muito idêntica. Temos de caminhar no sentido da qualidade e da humanização e aprender com aquilo que fazem os privados.”

 

 

Tiago Brandão Rodrigues

Os alunos e os docentes são os responsáveis pela notável evolução da Educação em Portugal

Aos 38 anos tomou posse como ministro da Educação do XXI Governo Constitucional – o ministro da Educação mais jovem nas últimas décadas do Portugal democrático –, mas um dos traços que lhe foi reconhecido no início do mandato, o de ter conseguido diminuir muito o clima de conflitualidade na sua área, parece agora persegui-lo, embora muitos apontem o ministro das Finanças como o verdadeiro responsável pelo sucedido. Aliás, quando confrontado com a ação do seu antecessor, o ministro foi conclusivo: “A Educação não ganha nada, antes perde muito, em estar permanentemente em beligerância com aqueles que são os seus artífices: alunos, família, docentes, associações do setor, assim como organizações sindicais e profissionais. Não por fraqueza política ou por tacticismo eleitoral, mas porque, como é compreensível, na Educação nada se faz sem que todos o façam. O Governo, o ministro da Educação, traçam objetivos, cuidam das condições, mobilizam os agentes da comunidade educativa. Mas são estes que realizam um dos mais preciosos serviços públicos com que a democracia nos dotou. Não se consegue em dois anos, nem talvez em quatro, resolver todos os problemas que este complexo setor apresenta, ainda mais quando foi o setor da governação que mais sofreu os efeitos da política do ‘ir além da troika’ seguida pelo anterior Governo, com cortes de quase 1,5 mil milhões de euros. Tão ou mais nefasto do que esta amputação orçamental foi, certamente, a retórica que colocava alunos e professores num reiterado discurso de condenação, como se os alunos fossem preguiçosos e os docentes fossem estruturalmente incompetentes. Não só esta retórica produziu danos difíceis de sarar, como ela é profundamente injusta. Mais do que qualquer ministro, são os alunos e os docentes os verdadeiros responsáveis pela notável evolução que Portugal tem apresentado nos mais diversos indicadores.” E naturalmente o discurso centrou-se nas medidas mais significativas já concretizadas na área da Educação, tendo Tiago Brandão Rodrigues enfatizado questões como a universalização em curso, para todos, da oferta do Pré-Escolar; a oferta dos manuais escolares aos que frequentam o 1.º Ciclo básico de ensino; a diversidade que encara o ensino profissional como ensino de corpo inteiro, constantemente monitorizado para que a correspondência entre mercado e diplomados seja plena, antecipada e sempre com permeabilidade, com o prosseguimento de estudos para o nível superior; ou a forma como as escolas apresentaram as suas estratégias locais para cumprirem o Programa Nacional de Sucesso Escolar, entre tantas outras. Já sobre questões mais políticas, nomeadamente sobre a instrumentalização política dos sindicatos, para o ministro são questões que não fazem sentido, relembrando que a nossa história em democracia e a própria lógica indicam que estes jamais são politicamente instrumentalizáveis e que lutam pelo melhor para quem representam: “este Governo dá o lugar devido aos seus parceiros. Ouve-os, dialoga com eles e decide tendo em conta o que dizem, o que é possível e o que entende ser melhor para cumprir o seu programa. Não os instrumentaliza e, por isso, também não é por eles instrumentalizado. E é assim que faz sentido que seja. Desde logo sentido democrático, sentido cívico e, também, sentido político”. E sobre os desafios da Educação ficou apenas um relembrar básico que, entre tanta ação política, muitas vezes parece esquecido, o da necessidade de, enquanto país, caminharmos para que a Escola seja cada vez melhor, adaptada às necessidades de todos os que nela aprendem e ensinam – como às necessidades daqueles que ajudam a aprender e a ensinar.

 

Maria Manuel Leitão Marques

Temos de tornar as leis existentes mais efetivas

Para a atual ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o discurso é muito assertivo na prossecução do seu mandato e dos objetivos traçados, concretamente reduzir o número de leis, aumentar a comunicação da lei aos cidadãos, bem como repor o programa Simplex, aqueles que considera as principais medidas presentes no programa do Governo que integra. Não é estranha à política, que considera estar presente na sua vida desde os tempos da universidade, e mais de 10 anos depois de ter ocupado o cargo de secretária de Estado da Modernização Administrativa, voltou à ribalta, desta feita como ministra, mas com o mesmo foco de ação:  “uma das razões que me levaram a aceitar este cargo foi a possibilidade de melhorar os serviços públicos e, com isso, tornar a vida mais simples para as empresas e para os cidadãos. Muitas vezes, ao longo da nossa vida académica temos ideias, mas não temos a possibilidade de as tornar realidade. Sendo ministra e ocupando esta posição, tenho esse enorme privilégio de ir das ideias à prática”. Os maiores desafios no cargo que ocupa também os resumiu de forma pragmática: “como ministra da Presidência tenho desde logo como objetivo e compromisso, do Programa de Governo, reduzir o número de leis. Nós temos muitas leis. Temos de ser mais ‘económicos’ na produção legislativa, para tornar as leis existentes mais efetivas. Tenho também como propósito aumentar a comunicação da lei aos cidadãos, pelo que tomámos medidas para tornar o acesso ao Diário da República eletrónico gratuito, a par das funcionalidades de busca e os sumários da legislação em linguagem clara. Naturalmente, quisemos também repor o programa Simplex – que foi uma promessa que cumprimos –, algo que foi feito com grande participação tanto dos cidadãos e das empresas como dos funcionários públicos”. Quanto à governação do atual Executivo, as suas palavras refletiram um balanço positivo face aos que os indicadores económicos mostram, seja no combate ao défice, seja no aumento do emprego, enfatizando, contudo, este último aspeto: “relativamente a estes últimos números, é algo que me toca particularmente, pois estamos a dar às pessoas a oportunidade de trabalhar e de obter um rendimento que lhes permite viver. Outro indicador que quero referir é o crescimento económico. Na minha área específica temos cumprido as promessas feitas no Programa de Governo e os objetivos nele traçados”. A uma questão incontornável – como seria desempenhar funções numa área maioritariamente liderada por homens –, a ministra retorquiu com outra:  “Já fez essa pergunta a algum dos homens que entrevistou, como é desempenhar funções numa área maioritariamente liderada por mulheres?” Mas no seu tom afável concluiu: “Quando comecei a minha vida profissional, desempenhei funções em áreas onde os homens eram mais dominantes do que são hoje – fui a primeira mulher no Conselho Científico da minha faculdade. Creio que é importante termos uma sociedade equilibrada que, em termos de remunerações salariais e de acesso a cargos de direção, tanto públicos como privados, permita as mesmas oportunidades aos homens e às mulheres.” E ficou tempo ainda para falar da sua fascinação pela inovação: “A área da inovação, no setor público, é provavelmente a que mais me fascina, porque, tradicionalmente, inovação e setor público eram palavras que não se encontravam muitas vezes. Não no sentido de que o setor público fosse estático, mas a cultura de inovação, que é para as empresas uma condição de sobrevivência, não tinha o mesmo peso dentro do setor público. Mas hoje tem, porque os cidadãos esperam dos serviços públicos o mesmo grau de modernidade que esperam dos privados.”

 

Adalberto Campos Fernandes

Os portugueses têm razões para ter confiança no Serviço Nacional de Saúde

A afirmação foi convicta e sustentada em argumentos sólidos por parte do ministro da Saúde na sua entrevista à FRONTLINE, reiterando que o sistema de saúde português tem vindo a ser avaliado de forma muito positiva, pese embora que um dos temas recorrentes no debate político – e com grande mediatismo na vigência do atual Governo – tenha precisamente a ver com o financiamento e sustentabilidade da saúde pública em Portugal. Mas em relação a este tema, Adalberto Campos Fernandes foi bem claro, embora reconhecendo que o país tem ainda enormes desafios pela frente: “as necessidades em saúde são crescentes como é consensualmente reconhecido por todos. Ao Estado cumpre garantir o cumprimento escrupuloso dos princípios da universalidade, da cobertura geral do acesso em condições de equidade e de qualidade e Portugal tem cumprido grande parte destes critérios”. E, a meio de uma legislatura, o balanço da ação política seria inevitavelmente um tema a abordar. O ministro recordou o que tinha sido definido no Programa do XXI Governo Constitucional como objetivos prioritários, nomeadamente a transformação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com enfoque em três pilares essenciais, nomeadamente a melhoria do acesso e da equidade, da eficiência e da qualidade dos cuidados de saúde, e concluiu: “ao completarmos dois anos de governo, mais de 75% das medidas de política de saúde, inscritas no Programa de Governo, estão concretizadas ou em fase de execução. Estamos determinados em prosseguir o trabalho para que, em 2019, no seu 40.º aniversário, o SNS possa celebrar o melhor desempenho da sua história”. Os números também ajudam, e numa avaliação crítica sobre o atual estado da Saúde em Portugal, Adalberto Campos Fernandes recordou o relatório recentemente publicado pela OCDE, “Health at a Glance 2017”: “é uma prova da qualidade do trabalho feito no nosso país, ao longo das últimas décadas, cujo mérito é, em grande parte, devido à qualidade dos seus profissionais. No que diz respeito a Portugal, a informação publicada é muito positiva, sendo evidente a forte convergência, nos principais indicadores, com a média da OCDE. Em diversos domínios, Portugal apresenta excelentes resultados no conjunto dos países da OCDE. Temos, no entanto, áreas onde é preciso melhorar muito, como por exemplo a diabetes e as demências. Os portugueses têm hoje uma esperança média de vida que os aproxima dos países mais desenvolvidos do mundo. O grande desafio reside, contudo, no âmbito das doenças crónicas, cujo impacto é particularmente relevante nos últimos anos de vida”. Questão recorrente é sempre a do problema do financiamento e sustentabilidade do SNS, e, neste domínio, o ministro da Saúde não fugiu a uma realidade que tem sido incontornável para todos os titulares da pasta, a da equação mais difícil de resolver no contexto das políticas públicas, uma vez que necessidades em saúde são crescentes, como é consensualmente reconhecido por todos. Mas, mesmo assim, Adalberto Campos Fernandes destacou o esforço que tem sido feito, ao relembrar que o orçamento da Saúde em 2018 será o maior de sempre: “vale a pena referir que os saldos orçamentais da conta do SNS entre 2016 e 2018 são os melhores dos últimos oito anos. Quer isto dizer que as necessidades de financiamento e a sustentabilidade estão asseguradas? De forma alguma. Trata-se de um trabalho de médio prazo que exige um ajustamento estrutural, mas também uma reflexão estratégica alargada. Não se trata apenas de mais recursos financeiros. É necessário trabalhar os aspetos da organização e da eficiência. E nessas áreas existe ainda muita margem de progressão”.

 

Pedro Nuno Santos

Não concebo a ideia de estar num Governo com o PSD

É um dos rostos mais jovens e mais visíveis do atual Governo socialista e apontado como o putativo sucessor de António Costa. Assumidamente um social-democrata de esquerda, pertence a uma nova geração que, dentro do PS, defende que é exatamente à esquerda que o partido deve procurar parceiros, porque é com a esquerda que pode mudar para melhor a vida dos portugueses. Não mostra arrependimento pelo percurso seguido até hoje desde que, em 2004, assumiu a liderança da Juventude Socialista e espelha-o com convicção nas suas palavras: “Sempre quis intervir e fazer política. O gosto pela política teve alguma influência do meu pai, que foi ativista da Frente Eleitoral dos Comunistas, no tempo do PREC. Em minha casa, em São João da Madeira, sempre se falou de política à mesa. Essa socialização foi fundamental.” Quanto à importância do cargo que hoje ocupa, o de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a sua primeira confissão foi de que este não seria o lugar para o qual estaria mais inclinado, mas a insistência foi a chave da escolha: “o primeiro-ministro foi insistente e hoje penso que ainda bem que lhe dei ouvidos. Foi ele que me convenceu que esta seria uma função de tremenda importância numa solução como esta, e, de facto, assim tem sido. O Parlamento tem hoje uma centralidade nunca antes vista em Portugal, e é com orgulho que tenho a possibilidade de viver esta experiência neste cargo e contribuir para o sucesso desta maioria”. Inevitável no seu discurso é também desdramatizar a excessiva colagem “à esquerda” para onde a atual coligação governativa parece empurrar o Partido Socialista. Para Pedro Nuno Santos a identidade dos partidos define-se, mais do que tudo, pela sua governação e deixa o exemplo de que privatizar, desregular e liberalizar é precisamente aquilo que este Governo não está a fazer. E, nesta linha de raciocínio, a sua afirmada convicção de social-democrata de esquerda também merece um reparo nas suas palavras: “É, porém, verdade que, em vários momentos ao longo das últimas décadas, a social-democracia foi-se descaracterizando e cedeu demasiado espaço às soluções inspiradas nos mecanismos de mercado. Estou consciente de que há um trabalho de reconstrução do ideário social-democrata e que há uma nova geração do PS que o está a fazer. Sou social-democrata quando defendo um Estado social público, universal, tendencialmente gratuito, e direitos para os trabalhadores, que lhes garantam segurança e liberdade na relação com os seus empregadores. Há uma ideia de liberdade social, que é aquela de que só o Estado social e a legislação laboral nos garantem essa liberdade, e que eu defendo ativamente.” Mas então como conciliar a ideia de que o PS nunca mais precisará da direita para governar com a procura de consensos com o PSD? Também aqui a linha de raciocínio de Pedro Nuno Santos é inabalável na sua coerência argumentativa: “Já tive oportunidade de esclarecer que o que quis dizer é que, com esta solução governativa, o PS ganhou a autonomia estratégica que lhe faltou durante quatro décadas: a autonomia para, em matéria de formação de Governo, não estar dependente da direita quando está em minoria. O PS nunca mais ficará refém da direita para governar. Este não é um ganho apenas para o PS – é uma conquista para o país, porque ganha mais configurações alternativas de governação estável. Só que esta autonomia conquistada permite-nos olhar para os dois lados do espectro político, e seria até irresponsável achar que o PSD pode ser excluído dos consensos, sobretudo quando falarmos de matérias estruturantes.”



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