PROENÇA-A-NOVA COM ESPAÇO DO CIDADÃO
A Câmara Municipal de Proença-a-Nova celebrou, recentemente, um protocolo com a Agência de Modernização Administrativa (AMA) com vista à instalação do Espaço do Cidadão, um lugar onde os cidadãos podem tratar de todos os seus assuntos com a Administração Pública.
O secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, esteve no edifício dos Paços do Concelho de Proença-a-Nova para testemunhar a assinatura do protocolo para instalação dos Espaços do Cidadão. Este protocolo, celebrado entre a Agência de Modernização Administrativa (AMA) e a Câmara Municipal, pretende que, com uma única senha, num só local e com a ajuda de um único funcionário, os cidadãos possam tratar dos seus assuntos com a Administração Pública. Desta forma, poupa-se tempo e deslocações desnecessárias. O serviço estará disponível nas juntas de freguesia do concelho, já a partir deste ano. Nestes espaços é possível, por exemplo, renovar a carta de condução, requisitar certidões, solicitar a alteração de morada no Cartão de Cidadão, marcar a renovação de autorização de residência para cidadãos estrangeiros, pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, submeter candidaturas ao Porta 65 ou enviar documentos para a ADSE, entre outras coisas.
Uma rede em expansão
Este primeiro protocolo assinado em Proença-a-Nova tende a espalhar-se a todo o país e, ainda em 2015, existirão mais de mil Espaços do Cidadão, que funcionarão em câmaras municipais, juntas de freguesia e estações dos CTT. Trata-se de uma rede complementar à das Lojas do Cidadão, que também está a sofrer alterações e será progressivamente alargada a todos os municípios. O presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Paulo Catarino, acredita que este é um protocolo que permitirá aproximar os serviços públicos dos cidadãos. Contudo, o autarca mostrou alguma preocupação quanto ao facto de o Governo, nos últimos anos, ter vindo a encerrar serviços públicos: “Tivemos alguma relutância em relação a este projeto, tivemos receio de que no futuro alguém pense que, por termos estes serviços mais próximos dos cidadãos, se justifique o encerramento dos serviços nas sedes de concelho. No entanto, no dia em que alguém pensar fazê-lo, nós cancelaremos este protocolo.” João Paulo Catarino afirmou também que o principal interesse da autarquia é que as pessoas sejam cada vez mais “bem servidas” e que por isso a Administração Central pode contar com Proença-a-Nova, desde que o objetivo seja “dar aos cidadãos do interior, rigorosamente, as mesmas condições que têm os cidadãos de Lisboa ou Porto”, concluiu o presidente da Câmara.
Presença do Governo
Na cerimónia, o secretário de Estado para a Modernização Administrativa reconheceu a confiança que as autarquias depositaram na Administração Central: “Este serviço vai fazer-nos chegar mais longe, a sítios onde nem sequer havia este tipo de serviço público, disponível só nas sedes de concelho. Queremos chegar às sedes de freguesia e outras localidades. Queremos criar uma rede densa e próxima das pessoas”, sublinhou. Para Joaquim Pedro Cardoso da Costa, as dúvidas e receios das autarquias são legítimas: “A desertificação dos territórios do interior e o isolamento de muitas populações são uma realidade e é preciso encontrar respostas. E podem não ser as respostas tradicionais, também podemos inovar nestas respostas, e este programa assenta numa reorganização dos serviços de atendimento”, concluiu. Assinaram o mesmo protocolo os municípios de Idanha-a-Nova e Oleiros.