A INEVITABILIDADE DE UM PACTO PARA O SNS
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é hoje, em 2014, um serviço que supera as expetativas de muitos portugueses e é reconhecido, por todos os setores da sociedade, como fator determinante no processo de modernização do país e um instrumento decisivo na promoção de Portugal na Europa.
A evolução dos indicadores de saúde, nos últimos 40 anos, representa, indiscutivelmente, um dos marcos do sucesso da democracia portuguesa. Atualmente, os portugueses vivem mais 13 anos do que há quatro décadas. Hoje, a taxa de mortalidade infantil está estabilizada entre os 4 e os 3/1000 e a probabilidade de se morrer antes dos cinco anos de idade é de 3,8/1000 nados-vivos (2013). Na década de 1980, 24 em cada 1000 recém-nascidos morriam no primeiro ano de vida. Um estudo recente revela que a esperança de vida à nascença aumentou. Agora, os homens podem viver, em média, até perto dos 78 anos e as mulheres até aos 84 anos. Combate-se de forma eficaz as doenças infeciosas e, pela primeira vez, estamos muito próximos de ultrapassar a linha mágica de menos 20 casos por 100 mil habitantes. Regista-se uma diminuição na mortalidade específica devida a enfarte do miocárdio e uma diminuição da mortalidade prematura, abaixo dos 70 anos, devida a diabetes. Hoje, os portugueses têm, no SNS, uma rede de cuidados primários de saúde com mais de mil unidades prestadoras de cuidados médicos e de enfermagem. O número de consultas médicas nos hospitais portugueses cresceu, bem como o número de cirurgias – 544.377, em 2013, ano que apresentou o mais baixo tempo de espera de sempre para cirurgias; a mediana do tempo de espera da lista de inscritos para cirurgia foi de 2,8 meses, pela primeira vez abaixo dos três meses. O SNS afirma-se, 35 anos após a sua criação, nas modernas linhas estratégicas da educação e da promoção da saúde, especialmente no apelo a hábitos de vida cada vez mais saudáveis.
Uma evolução notória
O Serviço Nacional de Saúde evoluiu e já não está exclusivamente centrado no tratamento da doença. A prevenção, a qualidade e a promoção da saúde tem vindo a assumir-se como instrumento essencial da sustentabilidade do próprio SNS. Neste âmbito, assumem especial relevância os nove programas prioritários de saúde que estão em desenvolvimento. Numa perspetiva de longo prazo, pretende-se uma abordagem integrada dos determinantes de saúde, promovendo a alimentação saudável dos portugueses, alertando e promovendo ações concretas para proteger os mais jovens dos efeitos do tabagismo, combatendo as dependências e promovendo uma juventude mais afastada do uso excessivo de álcool. O princípio da Saúde é aplicado em todas as políticas e disso é exemplo a revisão da legislação sobre o álcool, incluindo no Código da Estrada, e as medidas para a abolição das smart-shops. Desde a publicação da Lei 56/79, que criou o Serviço Nacional de Saúde, até aos nossos dias, o SNS tem acompanhado os tempos, respondendo aos desafios das sociedades modernas, reorganizando-se e reformando-se. Mostrou-se uma estrutura dinâmica, feita de pessoas e para pessoas.
Os desafios a que o SNS deu resposta ao longo destes 35 anos não são os mesmos a que hoje e no futuro será obrigado a dar. Foi a compreensão desta necessidade, a sua libertação de captura por fornecedores, o evitar do seu colapso, que permitiu que o SNS se mantenha cada vez mais vivo e mantenha as expectativas quanto ao seu futuro. Ninguém duvida de que todos os portugueses têm hoje acesso a uma melhor medicina, de elevada qualidade, ao nível dos melhores padrões internacionais, e que muito tem contribuído para o bom posicionamento de Portugal em diversos rankings e fóruns. No último Fórum Mundial da Competitividade, Portugal subiu 15 lugares no ranking, posição para a qual contribuíram os indicadores da Saúde. Hoje celebra-se um caso de sucesso, que partiu de uma realidade, nos anos 70, em que a assimetria no acesso aos cuidados de saúde era abissal. Quatro décadas volvidas, o salto qualitativo e quantitativo é enorme. Uma obra que se deve à visão dos decisores políticos e aos excelentes profissionais de saúde.
Assumir o desafio
Em 2014, o Governo continua a assumir o desafio de garantir o acesso a todos os portugueses como um dos seus imperativos. Apesar dos muitos progressos entretanto registados, ainda existem desequilíbrios estruturais na nossa sociedade com impacto ao nível da saúde. O desafio de manter os pilares e os valores do SNS exige um grande compromisso nacional, de todos, devendo os portugueses exigir aos decisores soluções coerentes. É cada vez mais consensual e urgente a necessidade de um pacto na área da Saúde. Um serviço público de qualidade deverá assegurar a equidade, a transparência e integridade na prestação de cuidados. Em especial, o cidadão deve percecionar um serviço que com ele colabore na solução dos problemas e que lhe permita participar, obtendo qualidade, boas práticas e humanismo. A modernização dos equipamentos, associada a melhores vias de acesso e complementada por uma presença das tecnologias de informação como nunca existiu em Portugal, permitirá que o desafio da acessibilidade seja ganho muito em breve. Atualmente já não há necessidade de ter todos os recursos à porta de todos, porque o acesso está mais fácil e mais agilizado. É, pois, necessário encontrar novas formas de organização da prestação de cuidados de saúde, desburocratizando e privilegiando o uso sistemático de tecnologias de informação. Os próximos anos serão decisivos para o SNS. Garantir que o Serviço Nacional de Saúde se mantém sustentável foi e continuará a ser um desafio estrutural dos governos e dos governantes. Instrumento imprescindível da gestão política, o SNS continua, ainda hoje, a ser um instrumento decisivo para a equidade e a manutenção da coesão social do país.