COOPERAÇÃO ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), sob proposta da China e dos Países de Língua Portuguesa, alberga, desde 2004, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau. Tal deve-se às linhas de orientação dadas pelo Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial, que foi assinado na 3.ª Conferência Ministerial pelos países par ticipantes do Fórum.
Por que razão utilizar Macau como eixo de ligação entre a grande China e os sete Países de Língua Portuguesa que compõem o Fórum de Macau (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste)? Este desígnio do Governo Central da República Popular da China assenta nas particularidades de Macau, nomeadamente as suas ligações seculares históricas ao mundo falante do português e o seu bilinguismo oficial, mas não só. O que Macau oferece nesta ligação entre estes dois blocos, a China e os Países de Língua Portuguesa, vai muito mais para além da História e da língua, pese embora estes dois fatores sejam de influência considerável para o fortalecimento e sucesso comprovado deste novo relacionamento. As vantagens de Macau como plataforma de serviços e de ligação encontram-se também na sua população, na sua economia, no seu sistema jurídico, na administração pública, entre muitas outras singularidades derivadas do seu estatuto.
Identidade bem vincada
A RAEM foi estabelecida em dezembro de 1999, num ato solene em que a China passou a reassumir a plena soberania sobre Macau após séculos de administração portuguesa. Aquando do seu estabelecimento, como Região Administrativa Especial, de acordo com a sua Lei Básica, Macau “possui um elevado grau de autonomia” e é “administrada pelas suas gentes”, significando que em Macau continuam a vigorar os usos e costumes locais que modularam a sua singular identidade, ligada ao mundo português durante séculos. A Lei Básica de Macau foi pensada de modo a proteger o legado linguístico e cultural que faz de Macau um espaço de fusão multicultural entre o mundo oriental e o mundo ocidental de características lusófonas. As diferentes comunidades convivem em harmonia em Macau, respeitando mutuamente as tradições orientais e ocidentais, bem como as suas raízes, comprovando a multiculturalidade da sociedade de Macau. Esta oferece um ambiente propício para que as comunidades chinesas e portuguesas se sintam em casa neste espaço falante de língua portuguesa, bem como os próprios angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, moçambicanos, timorenses e são-tomenses que optaram por continuar a residir em Macau após o estabelecimento da RAEM.É precisamente no reconhecimento do contributo que estas comunidades sempre ofereceram em termos de multiculturalidade que a própria Lei Básica consagra no seu artigo 42.º: “os interesses dos residents de ascendência portuguesa em Macau são protegidos, nos termos da lei, pela RAEM. Os seus costumes e tradições culturais devem ser respeitados”. Também, num evidente sinal de continuidade que a República Popular da China não quis interromper, a mesma Lei Básica estipula no seu artigo 9.º que o português é também língua oficial, conjuntamente com a língua chinesa. Inspirada no princípio “Um País, Dois Sistemas”, a Região Administrativa Especial de Macau continua a observar a manutenção do sistema social e económico, modo de vida e autonomia previamente existentes em Macau, tendo o Presidente da República Popular da China, Hu Jintao, na sua recente passage por Macau no ano de 2009, sublinhado que “tanto o Governo como os diversos setores da sociedade da RAEM conseguiram captar firmemente este princípio, evitando fricções políticas e desgastes internos e promovendo um rápido crescimento económico e a notável melhoria da qualidade de vida dos cidadãos (…)”. Mais recentemente, o 12.º Plano Quinquenal do Governo Central faz referência ao apoio deste órgão, para que Macau se transforme num Centro Mundial de Turismo e de Lazer e na intensificação da plataforma de serviços no âmbito da cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Objetivos alcançados
O governo de Macau tem-se empenhado, por outro lado, na promoção das comunidades locais dos Países de Língua Portuguesa e de Macau, nomeadamente
apoiando as associações comerciais, industriais, culturais e recreativas destas comunidades, perpetuando um espírito de estreitamento de relações nas áreas económicas, comerciais, culturais e de saúde, utilizando Macau como Plataforma de ligação. O mais evidente sucesso do Fórum de Macau, pela importância dos seus números, estabelece-se na cooperação económica e comercial, o seu objetivo primário. Assim, o volume das trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, desde o estabelecimento do Fórum de Macau, atingiu 117,234 milhões de USD, em 2011, superando a meta estabelecida na 3.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, de 100 mil milhões de USD, a atingir em 2013. O Fórum de Macau procura também desenvolver variadas atividades em diferentes ramos setoriais, como as áreas de cooperação prioritárias definidas no 3.º Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial – assinado em novembro de 2010 pelos ministros dos países participantes na 3.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, realizada em Macau –, entre as quais a Cooperação Intergovernamental, o Comércio, o Investimento e Cooperação Empresarial, a Cooperação no Domínio Agrícola, a Cooperação no Domínio da Construção de Infraestruturas, a Cooperação no Domínio dos Recursos Naturais, a Cooperação na Área de Educação e Recursos Humanos, a Cooperação na Área do Turismo, a Cooperação no Domínio dos Transportes e Comunicações, a Cooperação na Área Financeira, a Cooperação para o Desenvolvimento, a Cooperação nas Áreas da Cultura, da Rádio, Cinema e Televisão e do Desporto, assim como outras áreas de cooperação (Saúde pública, através de assinatura de protocolos nos domínios da prevenção e cura das doenças contagiosas; estudo da implementação do centro-piloto para a cura da malária nos países da África e Ásia do Fórum de Macau; no âmbito da ciência e tecnologia; troca de experiências no domínio de organização, ordenamento do território e políticas de planeamento urbano; incentivar a cooperação a nível do poder local, mediante intercâmbios entre províncias, municípios e regiões; promover Macau como um dos locais de arbitragem para a resolução de eventuais conflitos), ao mesmo tempo que os países participantes reafirmavam o papel de Macau como plataforma. O Fórum de Macau tem atingido notáveis resultados, nomeadamente em áreas tão importantes como a formação de recursos humanos, a cooperação através de Macau na área do Turismo e intercâmbio cultural, entre outras. Na área de formação de recursos humanos, um passo importante foi atingido através do estabelecimento, em Macau, do Centro de Formação do Fórum de Macau, inaugurado durante a 3.ª Conferência Ministerial e cujo objetivo é a formação de 1500 autoridades dos Países de Língua Portuguesa, sendo formadas mil no interior da China e 500 na RAEM nos anos de 2011 a 2013. Antes do estabelecimento do centro de formação específico do Fórum de Macau, entre 2004 e 2011, participaram nas mais variadas ações de formação mais de 3 mil pessoas oriundas dos Países de Língua Portuguesa. Após o estabelecimento do Centro de Formação do Fórum de Macau, já se realizaram em Macau (incluindo visitas de estudo na China), desde 2011 até à presente data, ações de formação em Gestão de Hotelaria e Turismo, Gestão de Saneamento e Saúde Pública, Modernização dos Serviços Públicos, Empreendedorismo e Desenvolvimento de Negócios, Controlo de Qualidade e Certificação de Produtos, Topografia, destinada aos técnicos timorenses, num total de 150 autoridades oficiais e privadas dos Países de Língua Portuguesa, tendo sido completadas e estando em fase de conclusão para 2012 ações de formação sobre Gestão do Turismo e Indústria de Convenções e Exposições, Modernização dos Serviços Públicos, Direito Comercial e Internacional, Capacitação das Pequenas e Médias Empresas e ainda Desenvolvimento de Medicina Tradicional Chinesa, para os Países de Língua Portuguesa.
Estreitar relações
A cooperação que a Região Administrativa Especial de Macau desenvolve com os Países de Língua Portuguesa tem uma expressão muito significativa nas áreas em que Macau tem uma valência muito pronunciada, como, por exemplo, a área do Turismo. Neste contexto, foram assinados durante a 3.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau acordos entre a Região e alguns Países de Língua Portuguesa. Para além disto, a Direção dos Serviços de Turismo de Macau tem acolhido para estágio de formação técnicos desses países em áreas tão significativas como Administração, Gestão de Recursos Humanos e Inspeção, entre outras. Macau promove, através do Secretariado Permanente, a presença dos Países de Língua Portuguesa em ações de promoção comercial no interior da China, instalando o “Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa” em feiras de promoção comercial e empresarial da China. É, no entanto, na vertente cultural que Macau tem sabido aproveitar melhor o seu legado, apoiando vários encontros culturais, literários e artísticos em que se cruzam as culturas da China e dos Países de Língua Portuguesa. O mais importante é sem dúvida a “Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, que se realiza anualmente. A próxima edição terá lugar no próximo mês de outubro e apresentará grupos artísticos, exposições, mostras culinárias com chefs nacionais, numa grande festa de amizade, representando bem o que Macau simboliza na relação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Não se trata apenas de uma relação meramente comercial, mas também convoca um longo passado de relacionamento mútuo e de confiança recíproca