ISABEL MEIRELLES

25 de Maio de 2018

Os desafios dos países dos Balcãs Ocidentais na entrada na União Europeia 

A União Europeia, na sua estratégia de alargamento, definiu prioridades e áreas de cooperação reforçada conjunta, abordando os desafios específicos que os Balcãs Ocidentais enfrentam, em particular a necessidade de reformas fundamentais e boas relações de vizinhança. Estes países, por sua vez, tentam descolar-se da Rússia pelo esforço da integração europeia.

Uma perspetiva credível do alargamento exige valores sustentados e reformas irreversíveis. O progresso ao longo do caminho europeu é um processo objetivo e baseado no mérito que depende dos resultados concretos alcançados por cada país.

A Comissão Europeia consolidou um plano de apoio para o alargamento aos países dos Balcãs com seis iniciativas emblemáticas destinadas a áreas específicas de interesse comum: Estado de direito, segurança e migração, desenvolvimento socioeconómico, transportes e energia, agenda digital, reconciliação e boas relações de vizinhança, estando previstas ações concretas nestas áreas entre 2018 e 2020.

Para cumprir a Estratégia dos Balcãs Ocidentais e apoiar uma transição uniforme para a adesão, é indispensável um financiamento que irá aumentar gradualmente ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão até 2020, na medida em que as reafetações no âmbito do envelope financeiro existente o permitam. Só em 2018 já está prevista uma ajuda de pré-adesão de 1,07 mil milhões de euros para os Balcãs Ocidentais, além de quase 9 mil milhões de euros do período 2007-2017. A UE é a maior investidora, doadora e parceira comercial nos Balcãs Ocidentais.

Os países mais avançados na discussão dos dossiers são o Montenegro, com três dossiers dos 35 fechados e 28 em negociação, e a Sérvia, com dois dossiers dos 35 fechados e 10 em negociação, com vista a concluir o processo de adesão em 2025. Esta perspetiva de adesão destes países dependerá, em última análise, de uma forte vontade política, da realização de reformas reais e sustentadas e de soluções definitivas para as disputas com os vizinhos.

Oportunidade de avançar

Todos os Balcãs Ocidentais têm a oportunidade de avançar nos seus respetivos caminhos europeus. A Comissão faz a sua avaliação periodicamente com base nos seus próprios critérios e na velocidade com que progridem. A Albânia e a antiga República Jugoslava da Macedónia estão a realizar progressos significativos na sua trajetória europeia e a Comissão está disposta a preparar recomendações para a abertura de negociações de adesão, com base nas condições preenchidas.

A Comissão começará também a preparar um parecer sobre o pedido de adesão da Bósnia e Herzegovina após a receção de respostas completas ao seu questionário de adesão. Com esforço e empenho sustentados, a Bósnia e Herzegovina poderá candidatar-se à adesão.

O Kosovo tem também essa oportunidade, mas terá primeiro de se reorganizar politicamente e de forma estrutural para dar um sinal político à União Europeia, dado que existem cinco países que não o reconhecem como Estado.

O Kosovo tem uma das populações mais jovens da Europa, pois 53% dos habitantes tem menos de 25 anos, uma taxa de desemprego de 34,8%, o radicalismo islâmico à espreita e as tensões entre albaneses e sérvios sempre latentes, o que faz dele um dos países mais pobres do continente. Durante muito tempo um protetorado internacional, gerido por missões da ONU, NATO e União Europeia, o país só é reconhecido como tal por 113 dos 193 Estados da ONU, até ao momento. Dos 28 membros da UE, cinco – Espanha, Roménia, Chipre, Grécia e Eslováquia – não reconhecem ainda hoje o Kosovo.

Conclusão necessária

Em suma, se é verdade que as necessidades geopolíticas recomendam alguma integração destes países, também é verdade que a sua adesão implicaria trazer mais conflitos para uma Europa que continua profundamente instável a Leste, com efeitos de contágio a Ocidente.

A história recente recomenda que não devam aderir à União Europeia Estados que não tenham democracias perfeitamente musculadas, interiorizadas e estáveis, o que manifestamente, ainda, não é o caso dos países dos Balcãs Ocidentais.

por Isabel Meirelles-Advogada e Especialista em Assuntos Europeus e Internacionais



Categoria: Opinião

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