MIRA AMARAL

2 de Outubro de 2011

FINANÇAS PÚBLICAS E REENGENHARIA DO SECTOR PÚBLICO

Em 1990, a Despesa Corrente Primária (DCP), sem juros da Dívida Pública, era de 27% do PIB. Neste momento, ela já terá ultrapassado os 44% do PIB e a Despesa Pública total já é superior a 50% do PIB. Em 1990, os juros da Dívida Pública representavam 8% do PIB e, com a entrada no euro, eles passaram a representar apenas 3% do PIB. O que se poupou em juros de Dívida Pública (5 p.p. do PIB) foi largamente ultrapassado no aumento da DCP (cerca de 17 p.p. do PIB!). Não é preciso ser economista para perceber que esta dinâmica do aumento da despesa pública é insustentável, porque os juros da Dívida Pública também estão a subir na sequência da crise das dívidas soberanas e porque a economia, as empresas e as famílias não aguentam mais impostos. É verdadeiramente chocante que um agregado familiar com um rendimento de 150 mil euros/ano passe a pagar 49% de IRS, ao qual há ainda que acrescer os descontos para a Segurança Social, deixando de beneficiar de apoio fiscal nas despesas de Saúde e Educação. Um quadro português nesta situação, a que o Bloco de Esquerda chamará rico (e pelos vistos o Governo também pensará assim) passará a ter de rendimento disponível bem menos de 50% do Rendimento Bruto e terá dificuldades em se aguentar. Por outro lado, o Banco de Portugal aconselha-o a poupar para a reforma dado o quadro negro futuro das reformas. Um jovem quadro português mal terá dinheiro para se aguentar no dia-a-dia, quanto mais poupar para a reforma, e provavelmente vai ter uma reforma ínfima do sistema público para o qual desconta todos os meses. A única recomendação de bom senso que se pode dar a um jovem quadro com valor, é que emigre…É este o quadro insustentável a que o despesismo público nos levou, e a grande tarefa do ministro das Finanças, que tarda em ser executada, é cortar a fundo na Despesa Pública, extinguindo organismos públicos, Institutos, Empresas Públicas, Regionais e Municipais socialmente inúteis, reduzindo o número de Câmaras Municipais e Freguesias e reformulando as Leis das Finanças Regionais e Locais. A austeridade no Estado não pode ficar confinada à Administração Central, tem que abranger também as Administrações Regional e Local. Mais do que saber sofisticados modelos macroeconómicos, o que precisamos neste momento é de um ministro das Finanças que actue como controller financeiro do Governo e que saiba pilotar e executar a reengenharia do sector público, por forma a que no espaço de duas legislaturas a DCP passe para cerca de 30% do PIB. É isto que tarda a ser executado, justamente aquilo que o PSD reclamava quando era oposição… Na situação dramática em que estamos, admito que se tenha de chegar à Educação e Saúde, mas só depois de se concluir que não chega a tal reengenharia do Sector Público. É por aqui que se deveria ter começado…Ando há uns anos a tentar explicar aos candidatos a primeiro-ministro que, quando lá chegassem, deveriam instruir o seu ministro das Finanças para fazer o seguinte: chamar os ministros sectoriais e dizer-lhes que só terão dinheiro para concretizar as suas prioridades sectoriais depois de oferecerem contrapartidas de poupança, ou seja, depois de proporem uma lista com os cortes e a extinção dos organismos socialmente inúteis… Só assim, através desta pressão, é que os ministros sectoriais participarão na cura de emagrecimento que se impõe. A cura de emagrecimento tem de ter a colaboração empenhada de todos, não basta o ministro das Finanças.Pelos vistos, perdeu-se mais uma oportunidade no início deste Governo…



Categoria: Opinião

Bem vindo à Frontline

Iniciar sessão

Esqueceu-se da senha?

Criar Registo Neste Site

captcha image

%d bloggers like this: